Entendendo a Exportação: Do Conceito ao Despacho Aduaneiro

Exportação: Conceito e Estratégia

A exportação caracteriza-se pela remessa para fora de um país de artigos nele produzidos. Exportar é uma postura empresarial, uma alternativa estratégica de desenvolvimento.

Diferenças entre Mercado Internacional e Interno

As diferenças existentes entre os mercados internacional e interno resultam de diversos fatores:

1. Variações de Ordem Legal: diferenças de ordenamento jurídico em cada país.
2. Variações de Ordem Monetária: alterações de taxas cambiais são fatores de risco.
3. Variações no Grau de Mobilidade dos Fatores de Produção: fator trabalho (mão de obra), facilidade de deslocamento, oposição de outros países à entrada de trabalhadores, matérias-primas e produtos.
4. Existência de Barreiras Aduaneiras: impostos cobrados em outros países que refletem diretamente nos preços dos produtos, ocasionando perda de capacidade competitiva.
5. Longas Distâncias: despesas com transporte, tempo gasto e eventuais prejuízos aos produtos transportados.
6. Natureza do Mercado: o mercado interno apresenta maior unidade de idioma, costumes, gostos e hábitos de comércio, o que facilita a economia de produção em larga escala.

Negociação do Pedido de Exportação

Esta etapa se inicia com a negociação do produto entre ambas as partes, exportador e importador, tendo como objetivo a escolha do melhor Incoterms que satisfaça as necessidades de ambos quanto aos seguintes pontos:

1. Prazo de Entrega: Ao negociar o prazo de entrega, deve-se levar em consideração a data em que o cliente deseja que a mercadoria seja embarcada no porto de destino e a data em que o importador deseja que a mercadoria seja entregue no local acordado.
2. Valor da Mercadoria: Refere-se ao valor que o exportador irá vender seu produto ao importador, levando em consideração custos fixos, custos variáveis, margem de lucro, etc.
3. Quantidade: Refere-se ao número de itens por unidade, caixas, tonelagem, contêiner, etc., negociado entre exportador e importador, que será embarcado de acordo com as especificações negociadas.
4. Tipo de Embalagem: Exportadores de países em desenvolvimento perdem aproximadamente 20% de suas receitas de exportação devido a defeitos e insuficiências de embalagem.
5. Condições de Pagamento: Podem ser: antecipado, via cobrança bancária ou, o mais utilizado no Brasil e no mundo, o Crédito Documentário via Carta de Crédito, que deverá ser amparada pela Publicação UCP nº.
6. Valor do Frete Marítimo: Deve levar em consideração os seguintes quesitos:
   • Se a mercadoria será embarcada via contêiner ou carga solta (a granel ou líquida), e o tempo de viagem do navio;
   • Se existem constantes escalas de navios e vários armadores operando no porto de embarque do exportador e de desembarque no país do importador.
7. Elaboração de uma Fatura Proforma;
8. Envio da Fatura Proforma ao Importador.

Aspectos da Embalagem para Exportação

1. Proteção da Mercadoria: Implica na preservação e integridade do produto, contra intempéries climáticas, perigos de manipulação, riscos de roubos, etc.
2. Quantificação: É a determinação da quantidade ou número de unidades a serem acondicionadas em uma embalagem.

Despacho Aduaneiro na Exportação

“Tem por finalidade verificar a exatidão dos dados declarados pelo exportador ou importador em relação à mercadoria exportada ou importada, aos documentos apresentados e à legislação vigente, com vistas ao desembaraço. Em virtude do desembaraço é autorizada a saída da mercadoria para o exterior, no caso de exportação, ou a entrega da mercadoria ao importador, no caso de importação.”