A Espanha sob Franco: 1939-1975

A Espanha pós-Guerra Civil: 1939-1959 - Aspectos Políticos, Econômicos e Sociais

Origens do Estado Franquista

Os rebeldes não tinham um projeto político definido para substituir as instituições republicanas em caso de vitória rápida. No entanto, a necessidade de unificar o comando militar levou Franco a receber amplos poderes políticos e militares, devido a:

• Sucesso na liderança do Exército Africano.
• Astúcia e habilidade para obter apoio material da Alemanha e Itália.
• Falta de rivais (devido a mortes).

Fontes Ideológicas e Referências Externas do Regime

- Fascismo: Franco rejeitava a ideia de República e a restauração da monarquia, encontrando no fascismo um sistema político adequado. Em 1937, unificou as forças falangistas e carlistas sob o nome "FET y de las JONS". Adotou o título de "Caudillo", fazendo referência ao antigo Império Espanhol.

- Anticomunismo: A Espanha aderiu ao Pacto Anti-Komintern, do qual faziam parte Alemanha e Itália.

- Catolicismo: A Guerra Civil foi descrita como uma "cruzada". Franco e a Igreja estabeleceram uma aliança. A Igreja controlava a educação, os professores e os políticos locais.

Aspectos Políticos

O regime político estabelecido por Franco na Espanha, de 1939 a 1975, caracterizou-se por:

• Concentração de poder nas mãos de Franco (Executivo, Militar, Legislativo e Judiciário).
• Rejeição dos princípios democráticos e negação do sufrágio universal.
• Partido único: FET y de las JONS.
• Ausência de constituição escrita e lentidão na criação de instituições.

Leis Fundamentais:

• Foro do Trabalho.
• Foro dos Espanhóis.
• Lei de Sucessão.
• Lei do Referendo Nacional.

O regime se definia como uma "democracia orgânica", sistema político que articulava a participação política através da família, municípios e outras instituições.

Os sindicatos tradicionais foram proibidos, sendo instituídos "sindicatos verticais" (compostos por trabalhadores, técnicos e empregadores). A greve não era tolerada e a filiação era obrigatória.

Os tribunais não eram eleitos diretamente.

Controle da Opinião Pública:

• Repressão e aumento do número de presos políticos.
• Doutrinação política das massas.
• Falta de liberdades individuais.

As "Famílias" do Regime

- Militares: Grande apoio ao regime. Franco lhes concedeu prestígio e influência social, mas pouco poder real. No final do regime, surgiram setores militares de oposição (UMD).

- Igreja Católica: Apoiou a causa dos rebeldes e teve um papel importante no governo. A Opus Dei (organização católica) teve influência. A partir do Concílio Vaticano II, a Igreja espanhola e o regime se distanciaram.

- Monarquistas: Apoiaram Franco desde o início, pedindo a restauração da monarquia. Em 1947, a Lei de Sucessão definiu a Espanha como um reino sem rei. Franco concordou com o Conde de Barcelona sobre a educação de Juan Carlos, que foi nomeado herdeiro em 1969.

- Falangistas: Forneceram ao regime o controle, símbolos e ideologia. Em 1967, surgiu uma nova tendência, as "novas forças", que mostravam algum desacordo com o regime.

O Regime antes da II Guerra Mundial

- Neutralidade: Franco assinou um pacto de amizade com a Alemanha, mantendo a Espanha neutra. A fraqueza do regime obrigou a jogar dos dois lados.

- Não beligerância: Em 1940, a Espanha forneceu ajuda militar e estratégica ao Eixo.

- Beligerância incompleta: Após o ataque alemão à URSS, Franco criou a Divisão Azul (voluntários falangistas) para lutar contra os soviéticos.

- Não beligerância: A entrada dos EUA na guerra (1942) tornou a vitória do Eixo improvável, levando Franco a reduzir a ajuda militar.

- Neutralidade: Após a queda de Mussolini, a Divisão Azul foi dissolvida, iniciando um período de neutralidade.

Política Externa

Primeira fase (até 1950):

• Isolamento internacional, com a retirada de embaixadores.
• Exclusão do Plano Marshall.
• Não admissão na ONU (devido às ligações com o Eixo).
• Isolamento moral, mas não comercial.

Segunda fase (a partir de 1950):

• Início da Guerra Fria: EUA retomam relações com a Espanha.
• Integração em organizações internacionais (ONU, FMI). Não entrou na CEE nem na OTAN.
• Fortalecimento das relações com a América Latina e países árabes.
• Independência do Marrocos.

Oposição ao Regime

- Características:

• Falta de unidade entre os movimentos de resistência.
• Contexto internacional favorável ao regime.
• Escassa informação, medo e fome, dificultando a oposição.
• Dicotomia entre oposição interna e externa.

- Tipos:

* Oposição interna:

• Maquis (guerrilheiros armados): ataques ineficazes em zonas rurais montanhosas.
• Poucos ataques em áreas urbanas, reprimidos pela polícia.

* Oposição externa:

• Governo republicano no exílio: ineficaz, sem representação e apoio social.
• Oposição monarquista: representada por D. Juan de Borbón. Em 1948, Franco iniciou contatos, levando Juan Carlos à Espanha para estudos militares.

Economia

O regime implementou uma política econômica intervencionista de autarquia, levando a um impasse. Objetivava a autossuficiência do país, com forte intervenção estatal:

• Limitação de importações.
• Reserva do mercado interno para a indústria nacional.
• Organização da produção e distribuição de cereais (SNT).
• Racionamento de produtos.
• Criação do INI (Instituto Nacional de Indústria) para promover a industrialização.
• Criação da RENFE (nacionalização da rede ferroviária).

Beneficiados: grandes latifundiários, grandes empresas e nobreza financeira.

Consequências:

• Queda da renda e do padrão de vida.
• Declínio da produção industrial.
• Aumento da inflação.
• Déficit da balança comercial.
• Mercado negro ("Estraperlo").

A agricultura, apesar das dificuldades, continuou sendo o setor mais importante.

Recuperação e Liberalização do Comércio

O Estado iniciou uma abertura econômica, terminando com o racionamento e iniciando reformas agrárias e industriais limitadas. Os problemas econômicos no final dos anos 50 levaram a protestos. As políticas autárquicas mostraram-se inviáveis.

Sociedade

A sociedade espanhola passou por pobreza nos anos pós-guerra, causando exílio e perdas demográficas, econômicas e culturais.

Houve aumento da população devido ao elevado número de casamentos. O desemprego diminuiu devido ao subemprego agrícola e à falta de incorporação da mulher no mercado de trabalho. A população rural era maior que a urbana, devido à migração:

• Migração interna: da Galiza, Múrcia, Andaluzia e Extremadura para Madrid, Catalunha e Norte da Espanha.
• Migração externa: limitada no início do regime devido à Segunda Guerra Mundial.

A urbanização e a industrialização ocorreram a partir da década de 1950. Houve avanços nos cuidados médicos e de saúde.

Papel da Igreja: nacional-catolicismo (reconhecimento do casamento católico).

Bases Sociais:

• Grandes proprietários, burguesia industrial, aristocracia financeira, burguesia e Igreja.
• Nova burguesia (industriais e especuladores) surgida com a autarquia.
• Pequenos e médios camponeses.
• Classe média urbana e militares.
• Subordinação da classe trabalhadora.

Controle sobre a educação e a vida intelectual, com censura e doutrinação. Mudanças significativas ocorreram com uma nova geração universitária que não viveu a guerra.

A Ditadura de Franco: 1959-1975 - Aspectos Econômicos, Sociais e Políticos

Economia

O Plano de Estabilização, com participação de tecnocratas da Opus Dei, implementou medidas para reformar a economia.

Objetivos:

• Abandonar a autarquia.
• Integrar a Espanha no mercado internacional.
• Modernizar, liberalizar e estabilizar a economia.

Medidas:

• Desvalorizar a peseta.
• Evitar o aumento dos preços.
• Aumentar os impostos.
• Facilitar o investimento estrangeiro.

Consequências:

O plano foi um sucesso, salvando o país da bancarrota e reduzindo a inflação, mas com aumento do desemprego e emigração.

Plano de Desenvolvimento

Projetos para aumentar a produção através do investimento público e apoio a empresas privadas.

- Causas:

• Situação internacional favorável.
• Investimentos estrangeiros e multinacionais.
• Renda do turismo.
• Remessas de emigrantes.
• Redução dos custos trabalhistas.
• Investimento em obras públicas.

- Expansão Econômica e Desequilíbrios:

• Desigualdade nos setores produtivos.
• Êxodo rural e emigração para a Europa.
• Aumento dos desequilíbrios regionais.
• Sistema de benefícios sociais e serviços do Estado inadequado.
• Crescimento desordenado das cidades.
• Sistema fiscal injusto e repressivo.
• Desastres ecológicos.

Crise Econômica a partir de 1973

Crise devido aos preços do petróleo. Na Espanha, a crise foi agravada por:

• Dependência externa.
• Declínio do turismo.
• Queda nas exportações.
• Interrupção da migração e retorno de emigrantes.

A crise afetou a indústria, a construção e o setor bancário, causando:

• Crescimento do PIB.
• Aumento do desemprego.
• Aumento do déficit orçamentário.
• Déficit externo.
• Queda do investimento.

Dificuldades políticas levaram ao uso de dinheiro público para comprar petróleo, aumentando os gastos do Estado.

Sociedade (1959-1975)

Diminuição das taxas de mortalidade e natalidade. Intenso êxodo rural. Mudança na alocação setorial da força de trabalho (aumento do setor secundário e terciário). Aumento da presença feminina no mercado de trabalho e crescimento da classe média.

Mudanças na mentalidade e hábitos sociais: mais abertura, secularização, tolerância, consumismo e entretenimento de massa. Declínio do analfabetismo (escolaridade obrigatória até os 14 anos).

Nova geração de intelectuais liderando protestos. O regime perdeu o controle da esfera cultural.

Aspectos Políticos (1959-1975)

Desenvolvimento econômico gerou mudanças sociais, mas poucas mudanças políticas. Tensões entre as "famílias" do regime.

Em 1966, foi aprovada a Lei Orgânica do Estado (pretendia ser uma Constituição). Em 1968, Juan Carlos foi nomeado sucessor. Criação do cargo de vice-presidente (Carrero Blanco).

Medidas de Liberalização:

• Lei de Imprensa.
• Lei de Liberdade Religiosa.
• Lei Geral de Educação.
• Lei de Convenções Coletivas.
• Lei Sindical.

Criação do Tribunal de Ordem Pública para julgar crimes políticos.

Oposição ao Regime (1959-1975)

- Oposição dos Trabalhadores: Influenciada por grupos católicos e pelo Partido Comunista. Surgiram as Comissões Operárias (CCOO), com representação nas eleições sindicais. Aumento do número de greves.

- Oposição Universitária: Estudantes descontentes com a ditadura. Surgimento de sindicatos democráticos apoiados por professores.

- Oposição Nacionalista: No País Basco e na Catalunha. Criação da ETA, que usava a violência.

- Oposição da Igreja e dos Setores Militares: Crescente oposição da Igreja após o Concílio Vaticano II e a nomeação do Cardeal V. Enrique y Tarancón. Criação da UMD (União Militar Democrática).

- Oposição Política: "Conspiração de Munique", reunindo representantes do exílio e do interior. Criação da Junta Democrática e da Plataforma de Convergência Democrática, que se uniram na "Platajunta".

Política Externa (1959-1975)

Espanha buscou integração na Comunidade Europeia, estabelecendo relações comerciais e aumentando as relações com os EUA. Tensões com o Vaticano. Relações com a América Latina e países árabes, e contatos com a URSS.

Descolonização:

• Cessão de Ifni ao Marrocos.
• Questão do Saara.
• Descolonização da Guiné.
• Reivindicação de Gibraltar.

Surgimento da "Frente Polisario". O rei de Marrocos organizou a "Marcha Verde". A área foi dividida entre Marrocos e Mauritânia.