Espanha franquista: Franco, isolamento e reaproximação

Franco, durante a Segunda Guerra Mundial, além de Generalíssimo dos Exércitos e Chefe de Estado, era também líder do partido único (FET y de las JONS) e foi autorizado a aprovar decretos-leis sem prévia deliberação do governo. Isso, na prática, significou a usurpação das funções do legislador, o culto da personalidade e um caráter providencial (Francisco Franco, Caudillo de Espanha por graça de Deus). Desde sua ascensão, Franco empreendeu a tarefa de consolidar o Estado sob os princípios doutrinários do movimento nacional.

Foram criados órgãos e normas como o direito do trabalho e tribunais consultivos. Alguns dias após o início do conflito, Franco declarou a Espanha neutra, embora a política externa, liderada por Serrano Suner, apostasse na aproximação com as potências fascistas. Em 1940, Hitler e Franco reuniram-se em Hendaye. Poucos meses depois, com intervenção de Hitler, deu-se o encontro entre Franco e Mussolini. Sob pressão de Mussolini, a Espanha alterou seu estatuto de neutra para não-beligerante, fornecendo apoio logístico. A primeira derrota alemã exigiu uma mudança de direção: Serrano Suner deixou o governo e os diplomatas espanhóis iniciaram um giro gradual em direção aos Aliados.

Autarquia e isolamento do regime (1945–1949)

A vitória dos Aliados forçou o regime a mudar o discurso e a ocultar traços explicitamente fascistas. Houve relativa perda de importância da Falange e tentativas paralelas de dar uma imagem mais compatível com as democracias ocidentais. A simbologia fascista foi parcialmente abandonada e promulgaram-se duas novas leis orgânicas: o referendo e a lei de sucessão ao chefe de Estado.

Na Conferência de Potsdam decidiu-se o fechamento de fronteiras e o início de um bloqueio que perdurou até a queda do regime. Juan de Borbón publicou o 'Manifesto de Lausanne'. A ONU manteve a Espanha excluída das Nações Unidas.

O impacto da Guerra Fria (1950–1953)

O início da Guerra Fria alterou o quadro internacional: a chamada 'questão espanhola' passou a interessar aos fóruns internacionais de outra forma. O anti-fascismo, que antes era critério exclusivo para a exclusão, gradualmente foi substituído por uma lógica anti-soviética em que todos os países que contribuíssem para conter a URSS eram bem-vindos.

Esse contexto contribuiu para que, em 1950, a ONU levantasse a recomendação de retirada de embaixadores, permitindo à Espanha retomar a entrada em algumas organizações internacionais (FAO, UNESCO etc.).

Consolidação internacional da Espanha (1953–1957)

Os primeiros acordos internacionais coincidiram com um novo governo em que se destacou a figura de Luis Carrero Blanco. Entre os acordos importantes estiveram:

• Concordata com o Vaticano, que reforçou a posição da Igreja no país;
• Pacto de Madrid, rubricado com os EUA, que incluiu três acordos principais:

• Convenção de defesa, que definiu a criação de bases de uso conjunto (Torrejón de Ardoz, Zaragoza, Morón e Rota);
• Auxílio financeiro, que culminou em 1 013 milhões de dólares dos EUA;
• Convenção sobre assistência mútua em matéria de defesa, que estabelecia obrigações para ambas as partes quanto à paz e à segurança.

Apesar da ajuda externa, as medidas não foram suficientes para conter o aumento de greves e manifestações internas. Em 1958, o novo governo aprovou a sexta lei orgânica, a Lei sobre os Princípios do Movimento Nacional, e, em 1959, pôs em marcha o Plano de Estabilização, que rompeu com a autarquia e iniciou a liberalização da economia.

Funções públicas e caráter representativo

Para o Movimento Nacional, a representação política espanhola devia ocorrer por meio de núcleos permanentes ou entidades naturais: concelho, família e sindicato, nos quais o homem organizava sua vida para cumprir o seu destino. Esta representação orgânica (democracia orgânica), herdeira do fascismo italiano, baseava-se no voto por órgãos corporativos e procurou reforçar o elemento comunitário.

Ao contrário das 'democracias inorgânicas', em que cada cidadão, através do voto individual, participa nas decisões políticas e a nação surge da soma aritmética dos indivíduos, a democracia orgânica privilegiava a representação por estamentos.

Sindicatos

O sindicato de trabalhadores era uma associação formada para a proteção e promoção dos interesses profissionais e das estruturas económicas e sociais dos seus membros. Durante o regime de Franco, sindicatos e organizações de classe independentes foram proibidos, impondo-se um sindicalismo vertical ou corporativo.

Desde a Lei de 1940 sobre a Unidade Sindical, todos os empregadores e trabalhadores deviam integrar-se por ramos industriais (carvão, metais, têxteis etc.) em um único sindicato, sob a direção do FET y de las JONS.

O foral e os direitos fundamentais

Na Idade Média, o termo 'foral' tinha significados variados, principalmente no sentido de 'privilégio' ou 'liberdade' — a lei ou código que o rei concedia a um município (Cáceres, Santander etc.) ou território (antiga Carta da Biscaya) e que reunia normas, direitos e privilégios que regulavam a vida comunitária. No contexto franquista, o conceito foi reinterpretado como compilação dos direitos fundamentais dos espanhóis que, embora nominalmente reproduzidos em constituições ocidentais, na prática estavam sujeitos aos interesses do regime.

O legislador sancionou os direitos e deveres dos espanhóis dentro dos próprios limites de um regime autoritário e de um Estado confessional.