A Especificidade dos Ativos e os Custos de Transação

Finalmente, a especificidade dos ativos envolvidos assume o papel de variável-chave no modelo. Os ativos serão específicos se o retorno associado a eles depender da continuidade de uma transação específica. Por exemplo, um fornecedor da indústria automobilística em regime de consórcio modular (em que os fornecedores se localizam nas instalações da montadora) faz diversos investimentos cujo retorno depende da continuidade de suas vendas para a empresa. Seus ativos são, portanto, específicos a essa transação.

Quanto maior a especificidade dos ativos, maior a perda associada a uma ação oportunista por parte de outro agente. Consequentemente, maiores serão os custos de transação. No exemplo sobre o consórcio modular, essa relação é evidente. Se não houver garantias contratuais aos fornecedores da montadora, esta poderá impor condições desfavoráveis em renegociações futuras. Como consequência, o risco de perda no retorno dos ativos específicos será grande, indicando elevado custo de transação.

Aqui entra o papel das instituições, em geral, e das formas organizacionais, em particular. As instituições são as regras do jogo, que têm a função de restringir o comportamento oportunista, atenuando os custos de transação. Tomemos o exemplo de uma forma organizacional como um contrato de longo prazo entre fornecedor e montadora. Nesse caso, há diversas salvaguardas no contrato que impõem multas a comportamentos diferentes daquele acordado contratualmente. Há também salvaguardas que asseguram parte do retorno do investimento, mesmo que a transação seja rompida. Em síntese, os custos de transação são atenuados com a utilização de um contrato de longo prazo.

À medida que as instituições podem reduzir os custos de transação, surge a ideia de instituição eficiente, como a que reduz mais intensamente os custos de transação.

Williamson (1985) propõe ainda uma ordenação dos diversos modos de realizar determinada transação, começando pelo mercado spot, passando por contratos de longo prazo e terminando na hierarquia (uma única firma abarcando a transação em questão). Conforme se caminha por essa ordenação de formas organizacionais, ganha-se em controle sobre a transação, mas perde-se em capacidade de resposta a estímulos externos (motivação).

Se a especificidade dos ativos for nula, os custos de transação serão negligenciáveis, não havendo necessidade de controle sobre a transação. Nesse caso, a forma organizacional mais eficiente será o mercado. Se, ao contrário, a especificidade dos ativos for elevada, os custos associados ao rompimento contratual serão altos. Sendo assim, é interessante ter maior controle sobre as transações, mesmo que à custa de menor motivação. Opta-se, portanto, pela hierarquia.

A economia dos custos de transação desenvolveu-se consideravelmente a partir de 1985, expandindo o seu campo de aplicação para as diversas áreas da Economia e da teoria das organizações. Suas contribuições à organização industrial são particularmente intensas no estudo da integração vertical e de contratos de exclusividade, apresentando conclusões bastante diferentes das apontadas pela organização industrial tradicional. Em resumo, essas formas organizacionais poderiam ter a função de reduzir custos de transação, sendo, portanto, soluções eficientes.