Estabilidade no Emprego: Proteção e Direitos dos Trabalhadores
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Estabilidade no Emprego
Estabilidade é a garantia de emprego para alguns trabalhadores que não podem ser demitidos sem justa causa. A estabilidade visa proteger o empregado de dispensas arbitrárias, mas não se aplica em casos de demissão por justa causa.
Espécies de Estabilidade
1) Gestante
A empregada gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. (Súmula 244, TST)
2) Acidentado
O trabalhador que sofreu acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário.
Requisitos: Afastamento por mais de 15 dias + recebimento de auxílio-doença acidentário.
3) Dirigente Sindical
O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional tem estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.
4) Reabilitados e Doentes de AIDS
Empresas com mais de 100 funcionários devem preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas reabilitadas ou com necessidades especiais. A dispensa só é permitida se o empregado não estiver recebendo auxílio-doença ou outro benefício previdenciário.