O Estado: Conceito, Funções e Formas de Governo

O Estado: conceito e elementos

O Estado é a entidade político-administrativa superior que governa um território e cuja autoridade alcança todos os habitantes. Consiste em território, população, governo e símbolos — os quatro elementos do Estado:

• Território
• População
• Governo
• Símbolos

Funções do Estado

Funções do Estado: cabe ao Estado diversas responsabilidades essenciais, entre as quais se destacam:

• Manutenção da ordem pública no seu território;
• Defesa do território e dos cidadãos perante ameaças externas;
• Elaboração e apresentação de relatórios nacionais;
• Preparação e aprovação de leis;
• Prestação de serviços públicos;
• Regulação da economia e das relações de trabalho.

Estado de bem-estar (Welfare State)

Welfare State, também chamado de Estado de bem-estar social, ocorre quando o governo intervém na economia e na sociedade para garantir que todos os cidadãos tenham um padrão de vida digno e para reduzir as desigualdades sociais.

Democracia: definição e características

Democracia vem do grego demos (povo) e kratos (poder/governo). A palavra democracia significa governo pelo povo. Para que um Estado seja considerado democrático, deve reunir três características principais:

• Participação dos cidadãos no governo;
• Separação dos poderes;
• Submissão ao Estado de Direito.

Requisitos para eleições democráticas

Para que as eleições sejam verdadeiramente democráticas, deve-se observar, entre outros requisitos:

• Sufrágio universal e igualdade: todos os cidadãos maiores de idade devem poder votar;
• Liberdade de candidatura: qualquer pessoa elegível deve poder apresentar-se às eleições;
• Campanha livre e plural: os concorrentes devem poder expor livremente as suas propostas;
• Periodicidade e regularidade: as eleições devem ocorrer em intervalos regulares;
• Transparência e integridade: é necessário garantir a lisura e a limpeza dos resultados.

Separação de poderes

A separação dos poderes organiza o Estado em instituições distintas, com funções específicas:

• Parlamento — detém o poder legislativo; é o órgão responsável pela aprovação de leis e pelo controle das ações do governo;
• Governo (Executivo) — exerce o poder executivo; é responsável pela administração e aplicação das leis e pela gestão do país;
• Poder Judiciário — os juízes têm a missão de garantir o cumprimento das leis nacionais, integrando o sistema institucional do Estado.

Estado de Direito

Estado de Direito: as leis devem ser respeitadas por todos, inclusive por aqueles que ocupam posições de poder. A Constituição é a lei máxima, que define os direitos e deveres dos cidadãos e limita o poder das instituições.

Ditaduras

Ditaduras: regime em que uma pessoa ou um grupo concentra em suas mãos todo o poder do Estado, frequentemente instaurado após um golpe ou uma revolução.

Estados laicos

Estados laicos: as leis não se baseiam em doutrinas religiosas; os cidadãos podem professar a religião de sua escolha ou não professar nenhuma.

Estados confessionais e teocracias

Estados confessionais: regimes em que uma religião oficial possui privilégios extensivos; em muitos casos, esses Estados não são democráticos e a prática de religiões diferentes da oficial pode ser proibida. Teocracias: existem uma religião oficial e textos sagrados que orientam a lei; a autoridade religiosa ocupa o governo ou decide sobre as políticas do Estado.

Monarquias e repúblicas

Monarquias são aquelas em que o Chefe de Estado é um rei; Repúblicas são aquelas em que o Chefe de Estado é um presidente.