O Estado: Conceitos, Tipos e Relações Internacionais

O Estado: Definição e Elementos Essenciais

O Estado é a unidade política e administrativa superior que governa um território e à qual estão sujeitos todos os seus habitantes.

O Território

Cada Estado tem um território sobre o qual exerce o seu poder. Este território é delimitado pelas fronteiras que o diferenciam de outros estados.

A População

A população residente no território de um Estado é composta por todos os cidadãos desse Estado.

Os cidadãos possuem direitos que o Estado deve respeitar, mas também têm uma série de obrigações, como pagar impostos.

O Poder do Estado

Para a regulação do território e do povo, o Estado determina um conjunto de leis que devem ser obedecidas por todas as pessoas e organizações que fazem parte desse Estado. Ele também cria um conjunto de instituições cuja missão é dar efeito às decisões do Estado.

As Fronteiras de um Estado

• Fronteiras Aquáticas

  Os Estados costeiros exercem autoridade sobre suas águas territoriais, que se estendem desde o litoral até cerca de 200 milhas ou 370 milhas ao largo.

• Embaixadas e Consulados

  As missões diplomáticas são consideradas parte do território do país que representam, porque são espaços «invioláveis»: eles não são sujeitos à polícia e à justiça do país onde estão.

O Governo e Suas Funções

• Manter a ordem pública em seu território
• Defender seus territórios
• Estabelecer relações internacionais
• Desenvolver leis
• Prestar serviços
• Governar a economia

O Estado de Bem-Estar Social

Dizemos que há um Estado de Bem-Estar Social, também chamado de Estado Social, quando os governos intervêm na economia e na sociedade, a fim de garantir que todos os cidadãos tenham um padrão de vida decente e reduzir as desigualdades sociais. Para este efeito, os Estados estabelecem serviços de saúde e educação gratuita para todos, doam subsídios para ajudar as pessoas que estão desempregadas, pagam pensões aos aposentados e estabelecem um salário mínimo abaixo do qual ninguém pode trabalhar. Atualmente, o Estado de Bem-Estar Social existe principalmente nos países desenvolvidos.

Os Estados Democráticos

A Participação dos Cidadãos

A participação dos cidadãos é a eleição dos seus representantes para governá-los.

Para serem verdadeiramente democráticos, devem cumprir certos requisitos:

• Todos os cidadãos adultos, independentemente de sexo ou condição econômica, devem votar.
• Todas as pessoas e partidos que desejarem devem poder candidatar-se, desde que respeitem as normas da democracia.
• Todos os candidatos poderão apresentar seus programas livremente, sem censura.
• As eleições devem ser realizadas periodicamente.
• Deve-se garantir a lisura dos resultados.

A Separação de Poderes

Nos Estados democráticos, o poder é distribuído para evitar que uma única pessoa ou grupo controle o Estado.

• O Parlamento detém o poder legislativo. É o órgão responsável pela aprovação de leis e pelo controle das ações do governo.
• O Governo detém o poder executivo. É responsável por executar as leis e administrar o país.
• Os juízes detêm o poder judiciário. Sua missão é garantir o cumprimento das leis pelas instituições.

O Estado de Direito

No Estado de Direito, a lei deve ser respeitada por todos, incluindo as pessoas em posições de poder.

Existe uma lei máxima, a Constituição, que define os direitos e deveres dos cidadãos e estabelece limites para o poder das instituições.

Ditaduras

Em ditaduras, uma pessoa ou grupo concentra em suas mãos todo o poder político. Em muitos casos, são pessoas que chegaram ao poder com violência, após um golpe ou revolução.

Estados Laicos, Religiosos e Teocracias

• Nos estados laicos, há uma separação total entre Estado e religião.
• Nos estados religiosos, existe uma religião oficial que goza de privilégios extensivos.
• Em teocracias, existe uma religião oficial e os livros sagrados se tornam lei. Os líderes religiosos ocupam o governo ou têm autoridade para decidir sobre suas políticas.

Monarquias e Repúblicas

Monarquias são os estados em que o chefe de Estado é um rei que assume o cargo por direito de nascimento e o transmite aos seus filhos. Nas repúblicas, o chefe de Estado é um presidente.

A Organização Territorial do Estado

Em um Estado, geralmente há dois tipos de instituições de governo:

• As instituições do Estado são aquelas com o poder de impor suas decisões em todo o território. Elas incluem o parlamento nacional, o governo do país e os tribunais superiores.
• As instituições regionais e locais só podem impor suas decisões sobre o território a que pertencem.

Estados Centralizados e Descentralizados

Em estados centralizados, as instituições regionais e locais dependem das instituições do Estado. Os prefeitos dos municípios têm poucos poderes e as autoridades de diferentes regiões são escolhidas pela administração central.

Nos estados descentralizados, a situação é diferente:

• As regiões têm suas próprias instituições. Os cidadãos elegem os membros dos governos e parlamentos locais e regionais, que não são dependentes das instituições do Estado.
• O Estado detém o poder supremo. Há algumas leis comuns para todos os territórios e as instituições do Estado continuam a ter autoridade em todo o território.
• Municípios e regiões, no entanto, possuem amplos poderes em seu território. Nas constituições de estados descentralizados, são definidos os assuntos sobre os quais as instituições regionais têm poder.

As Relações entre Estados

Para promover boas relações, os estados assinam tratados, pactos e acordos. São documentos em que os estados se comprometem a executar determinadas ações sobre um determinado assunto.

No entanto, às vezes, surgem conflitos entre os estados:

• Os mais comuns são os conflitos econômicos, que ocorrem quando afetam os interesses econômicos de dois ou mais países.
• Os conflitos militares são os mais sérios, podendo levar a guerras terríveis.

Organizações Internacionais

As organizações internacionais são associações que os estados criaram voluntariamente para discutir questões de interesse comum e decidir sobre elas.

As organizações diferem nas áreas geográficas em que operam. Existem organizações internacionais com alcance global e outras que agrupam países em uma determinada área do mundo.

Também diferem em seus objetivos. Existem organizações com objetivos muito diversos e outras que abrangem apenas um tema específico.

A Organização das Nações Unidas (ONU) é o principal organismo internacional para mediar entre os estados.

A Organização das Nações Unidas (ONU)

A Organização das Nações Unidas (ONU) é a maior organização internacional existente. É definida como uma associação de governança global que facilita a cooperação em questões como o direito internacional, a paz e a segurança internacional, o desenvolvimento econômico e social, questões humanitárias e de direitos humanos.

As agências especializadas da ONU na cooperação internacional são responsáveis por fazer recomendações sobre matérias específicas:

• FAO: agricultura e nutrição.
• UNESCO: educação, ciência e cultura.
• OMS: saúde.
• OIT: questões relacionadas com o trabalho.