Estado de Direito e Democracia: Análise e Formas

O Estado de Direito e suas Formas

O que se entende por Estado?

É uma ordem política unitária, estabelecida e, portanto, surge o problema do poder da força ou violência.

Requisitos do Estado de Direito

1. Separação de poderes:
   • Legislativo (aprova e promulga as leis)
   • Executivo (executa as leis)
   • Judiciário (administra a justiça quando a lei é infringida)

   É necessário que esses três poderes estejam em equilíbrio e, portanto, restrinjam os possíveis excessos de cada um deles.

2. Legalidade do governo: a regulamentação da lei e do controle judicial.
3. Direitos e Liberdades Fundamentais: Garantia e proteção.
4. Intenção de Justiça: O Estado tem a intenção de fazer justiça.

Formas do Estado de Direito

1. Estado Liberal de Direito: O Estado protege legalmente os direitos individuais (direito à vida, à liberdade de pensamento, liberdade de associação, liberdade de expressão e liberdade religiosa).
2. Estado Social de Direito: Desenvolve os direitos sociais (direito ao trabalho, habitação e educação). Também enfatiza a igualdade social dos cidadãos e promove uma ordem social justa.
3. Estado Democrático de Direito: Promove os direitos democráticos de participação política e a intervenção do poder da sociedade civil.

Análise do Conceito de Democracia

O que é democracia?

Democracia é o governo pelo povo e é totalmente contra a autocracia.

As normas jurídicas podem ser instituídas de duas maneiras:

1. Por aqueles que a elas se submetem (democrática).
2. Por outros indivíduos que não aqueles a quem a lei se destina (autocrática).

Regras da Democracia

1. Participação efetiva de todos os cidadãos: sufrágio universal, direito de voto para todos os cidadãos.
2. Pluralismo político: existência de diferentes partidos que competem entre si e oferecem alternativas para os eleitores escolherem.
3. Princípio da maioria.
4. Direitos da minoria.
5. Argumentação entre a maioria e a minoria: busca de soluções para o conflito e compromisso.
6. Opinião pública.
7. Separação de poderes.
8. Controle eficaz da gestão do governo.

Modalidades da Democracia

• Democracia Direta: Todos os cidadãos (possível apenas em comunidades sociais pequenas e simples) exercem os poderes e funções do Estado e do Governo.
• Democracia Representativa: Os cidadãos elegem representantes para representá-los no parlamento.