O Estado: Elementos, Funções e Intervenção Econômica

Estado: É dotado de uma força coerciva, capaz de regular a vida da população, seguindo os interesses de todos os membros e defendendo-os individualmente.

Os Três Elementos do Estado:

• O povo: Um conjunto de pessoas ligadas por laços de nacionalidade.
• Os órgãos de soberania: O poder político inerente ao Estado.
• O território: Um espaço geográfico que inclui o solo, o subsolo, o espaço aéreo e o espaço marítimo.

Funções do Estado:

O Estado tem como objetivo a satisfação das necessidades coletivas. Para isso, desempenha três funções principais:

• Legislativa: Elaborar as leis (Assembleia da República).
• Executiva: Fazer cumprir as leis (Governo).
• Judicial: Intervenção em matérias de resolução de conflitos (Tribunais).

Com vista a garantir o bem-estar de todos os cidadãos, o Estado intervém em diferentes áreas ou esferas:

• Política: Controlar a execução das leis e das medidas adotadas.
• Social: Garantir o bem-estar a todos os cidadãos, em especial dos mais carenciados, desenvolvendo um conjunto de medidas de natureza social.
• Econômica: O Estado intervém na economia com vista à sua estabilidade e para garantir o seu bom funcionamento.

Objetivos da Intervenção do Estado nas Esferas Econômicas e Sociais:

Eficiência:

O mercado nem sempre funciona da forma mais eficiente, ocorrendo o que se designa por fracasso ou falha de mercado, que conduzem a situações de ineficiência ou desperdício.

Três Falhas de Mercado:

• Concorrência Imperfeita: É a ausência de mercados concorrenciais, a existência de mercados de concorrência imperfeita, cujo caso limite poderá ser a existência de monopólio. Quando existe só uma empresa e só se oferece um único produto, a capacidade de mudar os preços é muito grande, e a concorrência é a possibilidade de uma afetação menos eficiente dos recursos.
• Externalidades: Quando a ação de consumo, produção ou outras, realizada por um agente econômico, afeta significativamente o bem-estar de outro agente e esse efeito não é transmitido através do sistema de preços.

Tipos de Externalidades:

• Positivas: As descobertas e invenções científicas que beneficiam muitas pessoas que não contribuíram para essa ação.
• Negativas: É a poluição provocada por uma empresa que lança os seus efluentes no rio, um recurso natural em boas condições.

• Bens Públicos: São aqueles que podem ser usufruídos por várias pessoas sem que se possa impedir alguém de os utilizar.

Tipos de Bens Públicos:

• Não rivais: Pois o uso que alguém faz desse bem não impede outras pessoas de o usar. Ex: Iluminação pública.
• Não Exclusivos: Pois não se pode impedir o acesso de qualquer pessoa a esse bem. Ex: Iluminação pública.