Estado, Governo e Gestão Pública: Evolução e Modelos

Conceitos de Estado, Governo e Administração Pública

Estado: É a união de uma comunidade que possui território, povo e leis. O mesmo foi criado para assegurar a proteção à vida, o direito à propriedade privada e a liberdade individual. O Estado é perene.

Governo: É a autoridade governante de um Estado. Este não é perene como o Estado, ficando suscetível a mudanças. É o governo que gere a coisa pública.

Administração Pública: É o aparelho do Estado. É por meio da administração pública que o governo direciona suas ações sociais e produtos para a população.

Relação Histórica: Tipos de Estado, Gestão e Democracia

Estado Absoluto (Patrimonial): Caracterizava-se pela total centralização do poder nas mãos das autoridades, no caso o monarca. Ele era soberano e se confundia com o Estado; não havia democracia e as decisões vinham sempre de cima para baixo, sem participação popular.

Estado Liberal (Burocrático): Surgiu com a decadência do absolutismo. Nessa fase, foram criadas instituições políticas para descentralizar o poder; também passou a valer o princípio de que todos estariam submetidos às mesmas leis.

Estado Liberal-Democrático: Esta inclusão deu início à entrada de temas importantes na agenda dos governos, todos ligados à reivindicação de direitos sociais, como a melhoria nas condições de trabalho e proteção aos indivíduos — para os trabalhadores.

Estado Social-Democrático: O voto deixou de ser o único instrumento de expressão da vontade política da sociedade. Surgiram:

• Organizações sindicais;
• Diferentes tipos de associações;
• Partidos políticos das mais variadas formas de representações ideológicas;
• Outros tipos de organizações que passaram a dar voz às reivindicações de diferentes setores da sociedade.

Estado Social-Liberal: A democracia foi ampliada de maneira significativa e passou a ser identificada como "republicana" e "participativa". Para além dos instrumentos convencionais de reivindicações ou pressão sobre o Estado, desenvolveu-se a cultura de acompanhar o dia a dia do governo por meio de diferentes formas.

Modelos de Gestão Pública

Patrimonialismo: Caracterizava-se pelo caráter personalista do poder, pela lógica subjetiva e casuística do sistema jurídico, pela irracionalidade fiscal e pela tendência à corrupção do quadro administrativo.

Burocrático: A burocracia, lógica gerencial que dá forma à dominação racional-legal, apoia-se em competências oficiais, ordenadas por leis ou regulamentos administrativos que são instituídos por autoridades ou organizações burocráticas. Observa-se, nesse contexto: uma distribuição de atividades e poderes que visa à execução regular e contínua de certos fins, e uma hierarquia de cargos que ordena sistemas de mando e subordinação.

Gerencial: A ênfase em resultados, orientação central das organizações privadas, despertou a necessidade de avaliações de desempenho que exigiram: a delimitação das áreas de atuação do Estado, o estabelecimento de metas para agências governamentais, a determinação de objetivos para gestores de programas, a aferição da produção (confronto entre desempenho e objetivos) e a mensuração de resultados (avanços rumo à solução dos problemas-chave de cada agência).

Societal: Emergência do campo movimentalista (composto por movimentos sociais, sindicatos, pastorais, partidos políticos e organizações não governamentais), o êxito de experiências participativas de gestão municipal, o questionamento do "público" como sinônimo de "estatal" e o debate sobre a necessidade de um novo projeto político nacional, capaz de ir além dos ajustes gerenciais, promovendo o engajamento popular e o controle social.

Tipos de Democracia

• Democracia Direta: Onde o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular.
• Democracia Representativa: Onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.
• Democracia Semidireta: Composta por: a) Representativa; b) Institutos de democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular).

Resumo da Evolução Política

• Patrimonialismo: Surgimento do Estado.
• Liberal: Direito à escolha do governo através do voto.
• Liberal-Democrático: Ampla atuação de toda a população no processo de escolha dos governantes.
• Social-Democrático: Ampla participação de entidades sociais nos processos decisórios.
• Social-Liberal: A população percebe que o poder emana do povo e que a mesma deve regular o governo, a fim de se evitar uma democracia representativa disfarçada.