Estado, Neoliberalismo e Impactos Sociolaborais

Conceito de Estado: Perspectivas Críticas

• Segundo Carlos Nelson Coutinho, para Marx: O Estado é definido como "uma entidade particular que, em nome de um suposto interesse geral, defende os interesses comuns de uma classe particular". Assim, o Estado deixa de parecer apenas a encarnação formal e alienada do suposto interesse universal, passando a ser visto como um organismo que exerce uma função precisa: garantir a propriedade privada (sentido restrito).
• Ampliação do conceito em Engels e Gramsci: Posteriormente, o conceito é ampliado, resultando no Estado Ampliado ou Estado Integral. Nessa visão, o Estado não é simplesmente um instrumento da classe burguesa, mas traduz as relações sociais e a hegemonia de determinados interesses de classe.

O Estado-Nação e o Capital Internacional

Questão: Como o Estado-Nação protege sua sociedade? Por que se abre aos interesses do capital internacional e se submete a eles?

Resposta: Geralmente, por meio de acordos econômicos que geram relações de dependência, como dívida externa, ausência de tecnologia para produção própria, embargos, etc.

A Contrarreforma do Estado no Brasil

As mudanças iniciadas timidamente na década de 80 no Brasil ganharam força com o Consenso de Washington (1989), fundamentado pela ideologia neoliberal, que prega: "Mais Mercado Livre e menos Estado Social".

O que os neoliberais chamam de Reforma do Estado, críticos nomeiam como contrarreferma, pois a consideram um retrocesso estatal que retorna à barbárie e ao conservadorismo.

Funções do Estado Pós-Reforma no Brasil

As funções do Estado no Brasil, a partir da Reforma, foram estabelecidas da seguinte forma:

1. Núcleo Estratégico: compreende os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público.
2. Atividades Exclusivas: serviços que só o Estado pode realizar, como regulamentar, fiscalizar e fomentar (por exemplo, previdência básica, educação básica, segurança, assistência aos mais pobres).
3. Serviços não exclusivos: produção de bens e serviços como escolas, universidades, centros de pesquisa científica e tecnológica, creches, ambulatórios, hospitais, entidades assistenciais, museus, emissoras de rádio e TV educativas e culturais. Estas são deslocadas do núcleo exclusivo do Estado e compreendidas como atividades competitivas que podem ser controladas pelo mercado.
4. Produção de bens e serviços para o mercado: compreende o segmento produtivo e o mercado financeiro.

É precisamente no núcleo de “serviços não exclusivos” que o governo estabelece as premissas da Reforma do Estado em sua relação com a sociedade e o mercado. Isso inclui transferir os serviços não exclusivos para as organizações sociais – “entidades públicas de direito privado que celebram um contrato de gestão com o Estado e assim são financiadas parcial ou mesmo totalmente pelo orçamento público”.

Diretrizes do Projeto de "Reforma" do Estado

• Diminuir o investimento público em políticas sociais.
• Aplicar de forma contínua e desregulada no mercado financeiro e produtivo investimentos do fundo público.
• Reformar a área administrativa, implementando:
  • Plano de demissão voluntária.
  • Programa de terceirização.
  • Não realização de concursos públicos em diferentes áreas do Estado.
  • Reforma da previdência social.
  • Programa de privatização das empresas estatais.
  • Flexibilização das leis trabalhistas que regulam e controlam a relação conflituosa entre capital e trabalho.

Tendências da Crise do Capital

Essas tendências caracterizam-se por respostas do capitalismo à sua própria crise, incluindo:

• Substituição dos padrões rígidos taylorista/fordista por padrões mais flexíveis como o toyotismo (profissional polivalente e multifuncional).
• Mudança do modelo de regulação social-democrático do Estado de Bem-Estar Social para o modelo neoliberal – privatizante e antissocial.

Modelos Produtivos: Fordismo e Toyotismo

O Fordismo

• O binômio fordista/taylorista predominava nas grandes indústrias e fábricas ao longo do século XX, especialmente no período Pós-Segunda Guerra Mundial até as décadas de 70 e 80.
• Tanto o taylorismo como o fordismo foram marcados pela racionalização da produção, divisão e especialização do trabalho, mecanização e produção em massa. O princípio básico era a fragmentação do processo de trabalho na divisão de tarefas, aumentando a produtividade e acelerando a produção em massa, com movimentos repetitivos no menor tempo possível.
• Separação entre elaboração e execução (pensar e fazer).
• Profissionais fortemente especializados.
• Estrutura organizacional hierarquizada e relação salarial baseada em acordos coletivos, com forte identidade do trabalhador como operário e um Sistema de Proteção Social.

O Toyotismo

• O “modelo japonês” (Toyotismo) surge para responder à concorrência internacional.
• Baseado na flexibilidade dos processos de trabalho, produtos e mercados, marcou a produção em pequenas séries e a participação do trabalhador nos objetivos empresariais. Alguns autores consideram o modelo flexível japonês precursor por valorizar a subjetividade dos operários, buscando sua adesão e "participação".
• Este é chamado de processo de cooptação / trabalho em equipe.
• O modelo toyotista incorpora alta tecnologia e controle de qualidade, permitindo a produção em pequenas séries (evitando estocagem e desperdício). O trabalhador opera mais máquinas e possui maior nível de conhecimento técnico, com automatização do trabalho em menor escala.
• Busca aumentar a produção sem aumentar o número de trabalhadores.
• Substituição da mecânica pela microeletrônica.
• Outras características e consequências do Toyotismo:
  • Informatização e alta tecnologia.
  • Contraste entre profissionais altamente qualificados e trabalhadores de massa mais desqualificados e precarizados.
  • Ganho salarial por produtividade, em detrimento de salários conquistados por acordos coletivos.
  • Combate ao sindicalismo e à organização operária, promovendo o sindicalismo por empresa.
  • Novos padrões de gestão da força de trabalho: qualidade total, gestão participativa, “envolvimento manipulatório”.

Consequências das Transformações no Mundo do Trabalho

• Mudanças nas formas de inserção na estrutura produtiva e nas formas de representação sindical e política.
• Classe trabalhadora: aquela que vive da venda de sua força de trabalho e não detém os meios de produção.
• A "classe-que-vive-do-trabalho" sofreu a mais aguda crise do século em sua materialidade, subjetividade e forma de ser.
• Desproletarização da classe trabalhadora (redução da classe operária tradicional), impulsionada pela recessão e automação.
• Expansão do trabalho assalariado no ramo de serviços, devido à complexidade do processo de urbanização e desenvolvimento tecnológico.
• Aumento da subproletarização: trabalho precário, parcial, temporário, terceirizado, informal. Jornadas de trabalho mais flexíveis resultam em uma força de trabalho que entra facilmente no mercado e é demitida sem custos.
• Crise do sindicalismo: tensão entre trabalhadores estáveis versus informais ou precários.
• Individualização das relações de trabalho: reduzindo as esferas e o universo de atuação, com foco no sindicato por empresa.
• Desregulamentação e flexibilização dos direitos: através da “negociação aberta”.
• Descrença na luta dos trabalhadores.

Teses Conclusivas do Autor

Não há uma tendência generalizante e uníssona quando se pensa no mundo do trabalho; há, sim, uma processualidade contraditória e multiforme. Por outro lado, o operariado não desaparecerá tão rapidamente, nem é possível perspectivar a eliminação da "classe-que-vive-do-trabalho".

Resultado no Âmbito das Políticas Sociais

• Estado mínimo para a população e trabalhadores, e Estado máximo para o capital. Confronto entre o conceito de cidadão-consumidor versus cidadão de direitos.
• O reordenamento das funções do Estado implica que as políticas sociais são geridas sob uma nova perspectiva. Isso afeta diretamente as condições e relações de trabalho dos profissionais de serviço social, assim como ocasiona mudanças profundas em termos de mercado de trabalho e contratação.

Repercussões no Serviço Social

• "As políticas sociais constituem base de sustentação funcional e ocupacional do Serviço Social, caracterizando sua funcionalidade, sua legitimidade, criando o espaço de inserção ocupacional. Se elas foram e estão sendo significativamente alteradas no atual contexto socioeconômico e político, podemos então afirmar que a profissão de Serviço Social tende a sofrer transformações relevantes na sua demanda e no seu campo de atuação, na sua modalidade de intervenção e no seu vínculo empregatício.” (Montano, 2002, p. 244).
• O profissional/trabalhador assalariado do Serviço Social atua na contradição entre o capital e o trabalho (a questão social) e, portanto, se transforma e se redimensiona com as mudanças do desenvolvimento capitalista.