Estado Novo: Oposição, Colonialismo e Revolução

• Defesa da unidade e indivisibilidade da Nação que, embora geograficamente dispersa se deve manter politicamente unida: “a unidade que temos que defender em territórios portugueses espalhados por quatro continentes não podem nem devem ser perturbadas por mudanças bruscas e violentas de regime ou de política”
• Afirmação de Portugal no Mundo como potência colonial: “na ordem externa.. soberania”

Democratização e Queda do Regime

De uma forma geral há um contexto de democratização uma vez que as forças aliadas haviam saído vitoriosas. Salazar vê-se então obrigado a introduzir alterações no regime como forma de sobrevivência do mesmo.

Após a 2ª Guerra Mundial:

• Democratização dos países beligerantes da Europa ocidental;
• Manutenção dos regimes de ditadura nos países ibéricos – Portugal e Espanha.

Manutenção do regime no contexto internacional do pós II Guerra Mundial

• Não adoção da via democratizante,
• “o abismo trágico só se constituirá se a Situação teimar em impedir que o Povo eleja livremente os seus representantes e decida por si os seus destinos”
• Aparente abertura do regime: “aderindo à ONU e ao Pacto do Atlântico, Portugal tomou o compromisso de reger-se por instituições democráticas”
• Manutenção das estruturas repressivas do regime, pilares do estado Novo - polícia política, milícias, censura, desrespeito pelos direitos de cidadania: “um poder que assente no uso imoderado da força e não no respeito dos direitos humanos”

Impacto das Eleições de 1958

• Apresentação da candidatura de Humberto Delgado aberta à congregação de todas as sensibilidades de mudança: “Cidadãos de todas as idades e de todas as correntes liberais antitotalitárias, não só da Oposição declarada, como também dos próprios setores da Situação”
• Sobressalto político do regime, devido à adesão não esperada;
• Reorganização dos movimentos de oposição ao regime;
• Alteração das regras constitucionais referentes à eleição do Presidente da República.

O final da 2ª Guerra Mundial trouxe o desmantelamento das estruturas do fascismo na Europa. Porém, em Portugal, permanecia vigente a ditadura salazarista, de tipo fascista. Salazar encenou, então, uma viragem política, aparentando uma maior abertura, a fim de preservar o poder.

Neste contexto, o governo toma a iniciativa de antecipar a revisão constitucional, dissolver a Assembleia Nacional e convocar eleições antecipadas, que Salazar anuncia “tão livres como na livre Inglaterra”.

Em 1945, os portugueses foram convidados a apresentar listas de candidatura às eleições legislativas (para eleger os deputados da Assembleia Nacional). A oposição democrática (conjunto dos opositores ao regime no segundo pós-guerra) concentrou-se em torno do MUD (Movimento de Unidade Democrática), criado no mesmo ano.

O impacto deste movimento, que dá início à chamada oposição democrática, ultrapassou todas as previsões.

Para garantir a legitimidade no ato eleitoral, o MUD formula algumas exigências, que considera fundamentais:

• O adiamento das eleições por 6 meses (a fim de se instituírem partidos políticos);
• A reformulação dos cadernos eleitorais;
• Liberdade de opinião, reunião e de informação.

As esperanças fracassaram, nenhuma das reivindicações do Movimento foi satisfeita e este desistiu por considerar que o ato eleitoral não passaria de uma farsa. A apreensão das listas pela PIDE permitiu perseguir a oposição democrática.

Em 1949 o nosso país tornou-se membro fundador da NATO, o que equivalia a uma aceitação clara do regime pelos parceiros desta organização.

Também em 1949, assiste-se à candidatura de Norton de Matos às eleições presidenciais. No entanto, face a uma severa repressão Norton de Matos apresentou também a sua desistência pouco antes das eleições.

Nos anos que se seguiram, a oposição democrática dividiu-se e enfraqueceu. O Governo pensou ter controlado a situação até que, em 1958, a candidatura de Humberto Delgado a novas eleições presidenciais desencadeou um terramoto político.

O “General sem Medo” mostrou um carisma e uma determinação surpreendentes, que entusiasmaram o País. O anúncio do seu propósito de não desistir das eleições e a forma destemida como anunciou a sua intenção de demitir Salazar caso viesse a ser eleito, fizeram da sua campanha um acontecimento único no que respeita à mobilização popular.

De tal forma que o governo procurou limitar-lhe os movimentos, acusando-o de provocar “agitação social, desordem e intranquilidade pública”.

O resultado oficial das eleições deu vitória por esmagadora maioria (75%) ao candidato da União Nacional (Almirante Américo Tomás). Não havia dúvidas de que as eleições tinham sido uma farsa.

Enquanto a instabilidade crescia, a ditadura portuguesa mostrava bem o seu caráter repressivo ao fazer em apenas 2 anos mais 1200 presos políticos e ao reprimir, com mortos e feridos, as manifestações do 31 de janeiro, 5 de Outubro e 1º de maio.

Quando a Humberto Delgado, teve exilado no Brasil onde, o general lidera, de longe, a luta contra o Salazarismo. Assume a responsabilidade política do apresamento do navio português “Santa Maria” tomado de assalto.

Humberto Delgado é assassinado pela PIDE, em Badajoz, em 1965.

Da Revolução à Estabilização da Democracia

O Movimento das Forças Armadas e a Eclosão da Revolução

No início da década de 70 o impasse da Guerra Colonial influência o exército: progressos do PAIGC na Guiné; encarniçamento da guerra em Moçambique; a persistente condenação internacional; Estes fatores deram a ideia de que se estava a tentar evitar o inevitável. Tal crença leva o general Spínola a publicar a sua obra e, também é esta que, leva um movimento de oficiais a transformar-se num movimento revolucionário que derrubou o Estado Novo, movidos inicialmente por uma questão de promoção de carreira.

Julho 1973: nasce o Movimento dos Capitães, como protesto contra os 2 diplomas legais que facilitavam o acesso dos oficiais milicianos ao quadro permanente do exército, organizando-se em defesa dos seus direitos. Apesar das suas ordens terem sido cumpridas, o movimento não terminou, dado que os oficiais se aperceberam da sua força e viabilidade a pressionarem o Governo a aceitar uma solução política para a guerra de África, logo nas primeiras reuniões e debates.

Em vista a conseguir alcançar este objetivo e sendo que o mesmo só era possível através da intervenção das altas patentes, este movimento deposita a sua confiança nos generais Costa Gomes (chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas) e Spínola (vice chefe = ao anterior).

Tomado o conhecimento de todos estes fatores, Marcello Caetano faz ratificar a orientação da política colonial (5 Março) e convoca os oficiais generais das Forças Armadas para uma sessão pacífica em que seria reforçada a sua lealdade ao Governo (14 Março), no entanto nenhum dos chefes comparece à reunião e, por consequente, são demitidos dos seus cargos.

Depois de uma tentativa falhada em Março, o MFA pôs em marcha a operação militar que pôs fim ao Estado Novo a 25 Abril 1974.

O Desmantelamento das Estruturas do Estado-Novo

A partir do dia da queda do regime, o MFA e a hierarquia de uma Junta de Salvação Nacional liderou Portugal. Esta Junta, de acordo com o programa do MFA, pôs em prática um conjunto de medidas tendentes à liberalização da política partidária a ao desmembramento das estruturas do antigo regime: - Américo Tomás (Presidente Repu.), Marcello Caetano (Presidente Conselho), governadores civis e outros quadros administrativos, foram destituídos; -PIDE-DGS, Legião Portuguesa, as Organizações de Juventude, a Censura, a Ação Nacional foram extintas; -os presos políticos foram amnistiados, libertados e as personalidades exiladas puderam regressar a Portugal; -foi autorizada a formação de partidos políticos e de sindicatos livres, sendo legalizadas as organizações que, até aí, operavam clandestinamente: central sindical unitária (Intersindical), Partido Comunista Português (1921) e Partido Socialista (1973, através da Ação Socialista Portuguesa).

Num prazo de 1 ano, através das eleições constituintes, a MFA comprometeu-se a ceder a o poder aos civis. Até lá, o funcionamento das instituições governativas estaria assegurado pelo general António Spínola, nomeado pela Junta de Salvação Nacional, que escolheu para seu advogado Adelino da Palma Carlos para chefiar o Governo Provisório.

Tinha assim início a democratização, com o objetivo dos 3 D’s:’Democratizar, Desenvolver, Descolonizar’- projeto do MFA.

Tensões político-ideológicas na sociedade e no interior do movimento revolucionário

Os anos de 1974/75 demarcados por uma grande agitação social, por violentos confrontos políticos e pela multiplicação dos centros de poder.

O Período Spínola

Depois do golpe de estado, uma onda de reivindicações laborais, manifestações e greves constantes devido aos anseios de justiça social. Com alguma influência por parte da esquerda, esta agitação era espontânea e, por isso, dificilmente controlável. O I Governo Provisório acaba por se demitir com menos de 2 meses de mandato, devido à pouca autoridade e incapacidade de assumir a liderança do país de forma permanente, deixando Spínola isolado e a tentar combater as revoluções.

Por isto, o poder político acaba por se dividir em 2 polos: de um lado, o grupo apoiante de Spínola, e por outro, a comissão coordenadora do MFA e seus respetivos apoiantes.

Spínola, esperançoso quanto ao projeto federalista para África, vai perdendo terreno para as forças esquerdistas do MFA, apoiados na independência dos territórios ultramarinos e da revolução social. O presidente perde toda a sua influência quando o brigadeiro Vasco Gonçalves é nomeado para nomear o II Governo Provisório e quando a presença é reforçada de militares no elenco governativo. Depois do difícil reconhecimento do direito dos povos africanos à independência, o presidente acaba por se demitir (30 Set) devido ao fracasso de uma manifestação para seu apoio, que havia sido boicotada pelas forças de esquerda.

A Junta de Salvação Nacional, reduzida a 3 membros: general Gomes da Costa e os almirantes Pinheiro de Azevedo e Rosa Coutinho, aconselha Costa Gomes para a Presidência da República.

Operação ‘Fim Regime’

Esta operação do MFA foi coordenada pelo major Otelo Saraiva de Carvalho, de acordo com o seguinte plano: depois da transmissão, via rádio, das canções-senha ( ‘E depois do Adeus’, Paulo de Carvalho ás 23h, e ‘Grândola, Vila Morena’, Zeca Afonso ás 00h30), as unidades militares saíram dos quartéis para cumprirem as missões destinadas: ocupação das estações de rádio e da RTP; controlo do aeroporto e dos quartéis-generais das regiões militares de Lisboa e Norte; cerco dos ministérios militares do Terreiro do Paço; etc. Falha: prévia neutralização dos comandos do Regime de Cavalaria 7, que não aderiu ao golpe e originou a única situação difícil: junto ao Terreiro do Paço , o destacamento da Escola Prática de Cavalaria de Santarém, chefiada pelo capitão Salgueiro da Maia, deu de caras com uma coluna poderosa de tanques do Regimento de Cavalaria 7, que saiu em defesa do regime. Salgueiro da Maia recusou aos seus homens o abrir fogo sobre o seu inimigo, utilizando a o parlamentarismo com o mesmo. Maia dirigiu também o cerco do Quartel do Carmo, onde estavam escondidos o Presidente do Conselho e os outros membros do Governo. Após 18h Marcello Caetano, acaba por se render a Spínola.

Apesar do aconselhamento em contrário, a multidão foi toda para as ruas em forma de apoio aos militares, a quem distribuíram cravos vermelhos. O único ainda resistente, era a polícia política, no entanto acabam por se render na manhã seguinte, no entanto acabam por proferir 4 mortos ao disparar tiros sobre a população civil que se manifestava ao pé da sua sede Lisboeta.

A Caminho da Democracia

Entre a Revolução dos Cravos e a institucionalização a 1976, de um regime plural democrático, viveram-se tempos bastante instáveis. O período pré-constitucional foi alvo de grandes tensões sociais e afrontamentos políticos, devido ao entusiasmo popular e à aquisição das liberdades cívicas à tanto ansiadas.

A Primavera Marcelista

Reformismo político não sustentado

Em setembro de 1968, António de Oliveira Salazar é operado de urgência a um hematoma cerebral. Pouco depois, dado o agravamento do seu estado de saúde, é substituído por Marcello Caetano. Este, apresentava-se como um político mais liberal, capaz de alargar a base de apoio do regime.

Logo no discurso da tomada de posse, Marcello Caetano define as linhas orientadoras do seu governo: continuar a obra de Salazar sem por isso prescindir da necessária renovação política. Pretendia-se “evoluir na continuidade”, concedendo aos Portugueses a “liberdade possível”.

Nos primeiros meses de mandado, o novo Governo dá sinais de abertura:

• Faz regressar do exílio algumas personalidades;
• Modera a atuação da PIDE (que passará a chamar-se Direção-Geral de Segurança – DGS);
• Ordena o abrandamento da censura;
• Abre a União Nacional
• Alargou o sufrágio feminino (a todas as mulheres escolarizadas) – permitiu maior liberdade de campanha à oposição;
• Consulta dos cadernos eleitorais;
• Fiscalização das mesas de voto.

No entanto, o ato eleitoral saldou-se por uma série de atropelos aos princípios democráticos e o mesmo resultado de sempre: 100% para a União Nacional; 0% para a oposição.

Frustradas as esperanças de uma real democratização do regime, Marcello Caetano viu-se sem o apoio dos liberais e alvo da hostilidade dos núcleos mais conservadores.

Obrigado a reprimir um poderoso surto de agitação estudantil, greves e até ações bombistas, Marcello Caetano liga-se cada vez mais à direita e desrespeita a sua política inicial. As associações de estudantes mais ativas são encerradas, a legislação sindical aperta-se, a PIDE desencadeia uma nova vaga de prisões, alguns opositores são novamente remetidos ao exílio. Este processo de regressão termina em 1972, quando Américo Tomás, já com 77 anos é reconduzido ao cargo de presidente da República.