Estado-Providência: Modelo Mediterrâneo, Argumentos Pró e Contra

Modelo Mediterrâneo: Grécia, Itália, Portugal e Espanha

Este modelo aplica-se aos países que desenvolveram um Estado-Providência mais tarde (anos setenta e oitenta). É um modelo social menos dispendioso e baseia-se fortemente em pensões e custos de assistência social muito baixos. Nestes países, existe uma maior segmentação dos direitos e do estatuto das pessoas que recebem benefícios, refletida num acesso muito condicionado às prestações.

Proteção do Emprego Forte

A principal característica do mercado de trabalho é a proteção do emprego forte (não confundir com a proteção dos trabalhadores ou das prestações de desemprego) e a utilização da reforma antecipada como forma de melhorar o emprego. Os sindicatos têm uma presença importante, assegurando a prorrogação dos acordos alcançados na negociação coletiva para além da presença efetiva dos sindicatos. Mais uma vez, isso resulta em menor dispersão dos salários em comparação com modelos anteriores.

Argumentos a Favor do Estado-Providência

• Humanitário: Ninguém deve sofrer desnecessariamente.
• Democrático: Eleitores na maioria dos países são favoráveis ao alargamento gradual da proteção social.
• Direitos Humanos: Os Estados são obrigados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e pelos Pactos de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966).
• Ético (Reciprocidade e Altruísmo): A reciprocidade é um princípio moral quase universal. O altruísmo, ou ajudar os outros, é uma obrigação moral na maioria das culturas. Por exemplo, a caridade e a ajuda aos pobres são muito apreciadas.
• Religioso: A maioria das principais religiões do mundo acredita que o altruísmo é moral e o egoísmo é imoral. As obrigações religiosas incluem o dever da caridade e a obrigação de solidariedade.
• Interesse Mútuo: Vários sistemas de interesse mútuo foram criados voluntariamente no crescimento do seguro mútuo.
• Económico: Programas sociais executam uma variedade de funções económicas, incluindo a regulação da procura, a correção de falhas de mercado potenciais e a estruturação do mercado de trabalho.
• Social: Programas sociais são usados para promover objetivos comuns em matéria de família, educação e trabalho.
• Falhas de Mercado: Defensores do Estado-Providência argumentam que o setor privado não pode resolver os objetivos sociais ou organizar a produção de forma eficiente.

Argumentos Contra o Estado-Providência

• Individualista: A intervenção estatal viola a liberdade individual; o indivíduo não deve ser forçado a subsidiar o consumo dos outros.
• Neoliberal: O Estado-Providência retira a liberdade de escolha, criando burocracias sobre as quais o cidadão tem pouco controlo. Num mercado livre e privado, o consumidor tem total soberania (argumento desenvolvido por Milton Friedman em "Free to Choose").
• Conservador (Risco Moral): O Estado-Providência é um risco moral, pois os indivíduos são separados das consequências económicas das suas ações. Por exemplo: pode-se praticar desportos radicais sabendo que a saúde é paga coletivamente e que, em caso de acidente grave, a invalidez é coberta.
• Objetivista: O Estado-Providência baseia-se numa falácia: se os cidadãos não podem pagar um certo nível de "bem-estar" individualmente, não há razão para que o possam fazer coletivamente (argumento de Leonard Peikoff).
• Sindicalista: O Estado-Providência é um instrumento que esconde a exploração sob o sistema capitalista.
• Hayek: Argumenta que as instituições governamentais são incapazes de saber como reagir a circunstâncias específicas ou de curto prazo, como se estivessem no lugar do seu próprio povo.
• Religioso: Alguns cristãos protestantes são contrários ao Estado social, pois alegam que só a dádiva voluntária de caridade privada é virtuosa, e que o Estado não deve ordenar que as pessoas sejam generosas.