Estatuto da Advocacia e OAB: Questões Essenciais
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- 1) A respeito das sociedades de advogados, assinale a opção correta:
b) A sociedade de advogados só adquire personalidade jurídica após o registro na seccional da OAB em cuja base territorial estiver situada a sede da sociedade. - 2) Assinale a opção correta com relação aos honorários advocatícios.
a) Os honorários sucumbenciais são devidos ao advogado pela parte perdedora da ação, podendo o causídico, inclusive, promover a execução ou cumprimento da sentença, conforme o caso, nos próprios autos da causa em que atuou. - 3) José da Silva foi denunciado pela prática de homicídio. Para defendê-lo, foi contratado o advogado Antonio Macedo, respeitável criminalista da cidade e, por coincidência, inimigo do de cujus...
d) O advogado, neste caso, pode revelar o segredo a ele confiado, visto que ele, vendo-se afrontado pelo próprio cliente, tem de agir em defesa própria. - 4) A questão versa sobre sanções e infrações disciplinares. Certo advogado deixa de avisar a designação de audiência ao cliente, ocasionando prejuízo ao cliente por culpa grave ao interesse confiado ao seu patrocínio. É correto afirmar que:
b) Cuida de infração disciplinar e com sanção de censura. - 5) A partir da constatação oficial do fato, a pretensão à punibilidade das infrações disciplinares:
b) Prescreve em 5 anos. - 6) Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta:
c) A penalidade de censura não deve ser publicada. - 7) A personalidade jurídica de uma sociedade de advogados sediada no Pará tem início com registro, aprovado:
b) De seus atos constitutivos na OAB/PA. - 8) Com relação ao trâmite do processo disciplinar previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta:
c) O processo tramita em sigilo até o seu término, tendo acesso às suas informações apenas às partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente. - 9) Assinale a opção correta acerca do processo disciplinar a que se sujeitam os advogados inscritos na OAB.
a) É possível a revisão do processo disciplinar caso haja erro de julgamento ou condenação baseada em falsa prova. - 10) O advogado Aureliano foi contratado por alguns herdeiros de José Arcádio para representá-los em inventário judicial...
b) Suspensão.