Estratégias de Combate ao Crime: Além do Aumento Policial e Prisional

Aumento do Efetivo Policial: Uma Solução Eficaz?

Os defensores da redução do crime através do aumento do número de policiais reduzem a criminalidade e a questão da segurança a um problema de "segurança policial".

Não faz sentido tentar reduzir a violência e o número de homicídios aumentando o número de pessoas armadas à solta. Além disso, é uma medida cara e contribuirá mais para multiplicar a violência que temos visto, pois a maior parte dela não é "de fora", cujo ataque em via pública a polícia poderia defender, mas, essencialmente, ocorre na família, nos relacionamentos, nas relações de gênero e nas relações sociais em geral.

Aumentar o efetivo policial além da dimensão que lhe corresponde distorce seriamente o sistema de justiça criminal, compromete gravemente o equilíbrio de poder do Estado e desvia recursos substanciais que deveriam ser alocados a programas de bem-estar social.

Aumento de Penas e Presos: A Resposta Possível?

Se fôssemos julgar os efeitos da prisão na redução da criminalidade, conforme observado na tabela acima, deveríamos duvidar seriamente de sua eficácia e voltar nossa atenção para as razões objetivas que fizeram com que, em um período tão curto de tempo, o número de presos no país tenha aumentado tão dramaticamente.

Não é verdade que a prisão regenere, reeduque e reabilite. Isso foi suficientemente estudado em países "desenvolvidos" com prisões muito sofisticadas, com excelente comida e higiene, e uma alta taxa de profissionais técnicos e de segurança interna. Criminólogos, psiquiatras e profissionais de ciências sociais descobriram que definitivamente não é possível ressocializar esses prisioneiros para a vida em liberdade, e constataram que quanto mais tempo uma pessoa permanece presa, mais difícil é, então, sua reabilitação regular na vida social. Isso significa que em países europeus e no Canadá há grandes esforços para reduzir e manter baixas as taxas de prisioneiros e também para diminuir a duração média das penas de prisão.

A Ineficiência da Prisão: Análise de Custos

Que a prisão é uma solução ineficiente revela-se na relação entre o custo desta e de outras possíveis penalidades não privativas de liberdade.

Na Costa Rica, o orçamento anual por preso em 1990 era de 3.749 dólares³⁷.

Para ilustrar, no caso da Costa Rica, se dividirmos 3.749 dólares pelos meses do ano, seria possível prover 312 dólares por mês para muitos que estão privados de liberdade e que, durante sua vida em liberdade, não só não estudaram, mas também não puderam satisfazer suas necessidades básicas. Estudos sobre a população carcerária determinam que a maioria dos condenados à prisão pertence às classes mais desfavorecidas, e qualquer pessoa que já trabalhou no sistema de justiça criminal também sabe que um emprego regular e uma renda modesta teriam mudado a vida de muitos "clientes" do sistema.

Por Que Soluções Simplistas Estão Erradas

As duas respostas simplistas que acabamos de discutir (aumentar a polícia, aumentar o número de presos) estão erradas porque:

• Ignoram a existência do ato penal e se focam apenas em um ou dois fatores ou em um de seus segmentos;
• Ignoram a existência do mais amplo "sistema de política criminal", que em todas as sociedades que não querem limitar sua política nesta área a "monitorar e punir", também inclui outros componentes sociais que compõem o sistema de justiça criminal, principalmente componentes dos setores de estado de bem-estar social e organizações não-governamentais de diversos setores da sociedade;
• Como corolário do que precede, omitem a necessidade de uma política criminal, ou a reduzem a uma "polícia política", com objetivos e ações muito limitados: parar pessoas e aumentar o número de prisioneiros.

As ações preventivas da criminalidade são verdadeiramente aquelas que evitam ou reduzem sua frequência e ocorrência antes e independentemente do sistema de justiça criminal.