Estrutura Conceitual Contábil (CPC 00 R1)

Pronunciamento Conceitual Básico (R1)

Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.

Estrutura das Normas Internacionais

• IASC – International Accounting Standards Committee (Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade)
• IASB – International Accounting Standards Board (Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade)
• IAS – International Accounting Standards (Normas Internacionais de Contabilidade) - Emitidas pelo IASC
• IFRS – International Financial Reporting Standards (Normas Internacionais de Relatório Financeiro) - Emitidas pelo IASB
• SIC – Standing Interpretations Committee (Comitê Permanente de Interpretações) - Do IASC
• IFRIC – IFRS Interpretations Committee (Comitê de Interpretações de Relatórios Financeiros) - Do IASB

Estrutura das Normas Brasileiras

• CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis
• CPC’s – Pronunciamentos Técnicos Contábeis
• ICPC’s – Interpretações Técnicas

CPC 00 (R1) – Pronunciamento Conceitual Básico

Estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos.

Não é um pronunciamento técnico propriamente dito e, portanto, não define normas ou procedimentos para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação.

Nada na estrutura conceitual substitui qualquer pronunciamento técnico, interpretação ou orientação.

As Demonstrações Contábeis são elaboradas e apresentadas para usuários externos em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas.

Demonstrações contábeis elaboradas dentro do que prescreve esta estrutura conceitual objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por parte dos usuários em geral.

Não tem o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários.

Objetivo do Relatório Contábil-Financeiro

O objetivo da elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro de propósito geral constitui o pilar da estrutura conceitual.

Outros aspectos da estrutura conceitual, como o conceito de entidade que reporta a informação, as características qualitativas da informação contábil-financeira útil e suas restrições, os elementos das demonstrações contábeis, o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a evidenciação fluem logicamente desse objetivo.

O objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral é fornecer informações contábeis e financeiras acerca da entidade que reporta essas informações (reporting entity) que sejam úteis a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e a outros credores, quanto à tomada de decisão ligada ao fornecimento de recursos para a entidade.

Essas decisões envolvem comprar, vender ou manter participações em instrumentos patrimoniais e em instrumentos de dívidas e oferecer ou disponibilizar empréstimos ou outras formas de crédito.

O que os usuários buscam saber?

• Investidores existentes e em potencial: Retorno esperado dos investimentos (dividendos, acréscimos nos preços de mercado).
• Credores por empréstimos e outros credores: Oferecer ou disponibilizar empréstimos ou outras formas de crédito (pagamentos de principal e de juros ou outros retornos que eles esperam).

Entretanto, relatórios contábil-financeiros de propósito geral não atendem e não podem atender a todas as informações de que investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, necessitam.

Esses usuários precisam considerar informação pertinente de outras fontes, como, por exemplo, condições econômicas gerais e expectativas, eventos políticos e clima político, e perspectivas e panorama para a indústria e para a entidade.

Usuários individuais têm diferentes, e possivelmente conflitantes, desejos e necessidades de informação.

O objetivo é proporcionar um conjunto de informações que atenda às necessidades do número máximo de usuários.

Contudo, a concentração em necessidades comuns de informação não impede que a entidade preste informações adicionais que sejam mais úteis a um subconjunto particular de usuários.

A administração da entidade está também interessada em informação contábil-financeira sobre a entidade.

Contudo, a administração não precisa apoiar-se em relatórios contábil-financeiros de propósito geral, uma vez que é capaz de obter a informação contábil-financeira de que precisa internamente.

Outras partes interessadas, como, por exemplo, órgãos reguladores e membros do público que não sejam investidores, credores por empréstimo e outros credores, podem do mesmo modo achar úteis relatórios contábil-financeiros de propósito geral. Contudo, esses relatórios não são direcionados primariamente a esses outros grupos.

Os relatórios contábil-financeiros são baseados em estimativas, julgamentos e modelos, e não em descrições ou retratos exatos.

A Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que devem amparar tais estimativas, julgamentos e modelos.

Sendo baseada em estimativas, julgamentos e modelos, a informação contábil é confiável? Sim, pois é o melhor conjunto de informações sobre a posição patrimonial e financeira da entidade.

A visão contida na Estrutura Conceitual do que sejam a elaboração e a divulgação do relatório contábil-financeiro ideal é improvável de ser atingida em sua totalidade, pelo menos no curto prazo: Requer tempo para a compreensão, aceitação e implementação de novas formas de analisar transações e outros eventos. O estabelecimento de objetivo a ser alcançado com empenho é essencial para que o processo de elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro venha a evoluir e tenha sua utilidade aprimorada.

Recursos Econômicos e Reivindicações

Informação sobre a natureza e os montantes de recursos econômicos e reivindicações da entidade pode auxiliar usuários a identificarem a fraqueza e o vigor financeiro da entidade.

Essa informação pode auxiliar os usuários a avaliar a liquidez e a solvência da entidade, suas necessidades em termos de financiamento adicional e o quão provavelmente bem-sucedido será seu intento em angariar esse financiamento.

Regime de Competência

Retrata com propriedade os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade nos períodos em que ditos efeitos são produzidos, ainda que os recebimentos e pagamentos em caixa derivados ocorram em períodos distintos. Isso é importante em função de a informação sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade fornecer melhor base de avaliação da performance passada e futura da entidade do que a informação puramente baseada em recebimentos e pagamentos em caixa ao longo desse mesmo período.

Características Qualitativas da Informação Útil

Identificam os tipos de informação que muito provavelmente são reputadas como as mais úteis para tomada de decisões acerca da entidade com base na informação contida nos seus relatórios contábil-financeiros. O custo de gerar a informação, que é uma restrição sempre presente na entidade no processo de fornecer informação contábil-financeira útil, deve ser observado similarmente.

Características Qualitativas Fundamentais

Relevância

Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levar em consideração, ou já tiverem tomado ciência de sua existência por outras fontes.

Representação Fidedigna

Os relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos: ela tem que ser completa, neutra e livre de erro.

Características Qualitativas de Melhoria

Comparabilidade

A informação acerca da entidade que reporta informação será mais útil caso possa ser comparada com informação similar sobre outras entidades e com informação similar sobre a mesma entidade para outro período ou para outra data. Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles.

Verificabilidade

A verificabilidade ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar.

A verificabilidade significa que diferentes observadores, cônscios e independentes, podem chegar a um consenso, embora não cheguem necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação fidedigna.

Tempestividade

Tempestividade significa ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões.

Compreensibilidade

Classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e concisão torna-a compreensível. Certos fenômenos são inerentemente complexos e não podem ser facilmente compreendidos. A exclusão de informações sobre esses fenômenos dos relatórios contábil-financeiros pode tornar a informação constante em referidos relatórios mais facilmente compreendida. Contudo, referidos relatórios seriam considerados incompletos e potencialmente distorcidos.

Premissa Subjacente: Continuidade

As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo como premissa que a entidade está em atividade e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção, nem tampouco a necessidade, de entrar em processo de liquidação ou de reduzir materialmente a escala de suas operações. Por outro lado, se essa intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em bases diferentes e, nesse caso, a base de elaboração utilizada deve ser divulgada.

Elementos das Demonstrações Contábeis

Relacionam-se à:

• Posição patrimonial e financeira: Ativos, Passivos, Patrimônio Líquido.
• Desempenho: Receitas, Despesas.

Definições dos Elementos

• Ativo: é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade.
• Passivo: é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.
• Patrimônio Líquido: é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
• Receitas: são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais.
• Despesas: são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da saída de recursos ou da redução de ativos ou assunção de passivos, que resultam em decréscimos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais.

Reconhecimento dos Elementos

Reconhecimento é o processo que consiste na incorporação ao balanço patrimonial ou à demonstração do resultado de item que se enquadre na definição de elemento e que satisfaça os critérios de reconhecimento. Um item que se enquadre na definição de um elemento deve ser reconhecido se:

1. for provável que algum benefício econômico futuro associado ao item flua para a entidade ou flua da entidade; e
2. o item tiver custo ou valor que possa ser mensurado com confiabilidade.

Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.

Um passivo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que uma saída de recursos detentores de benefícios econômicos seja exigida em liquidação de obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará puder ser mensurado com confiabilidade.

A receita deve ser reconhecida na demonstração do resultado quando resultar em aumento nos benefícios econômicos futuros relacionado com aumento de ativo ou com diminuição de passivo, e puder ser mensurada com confiabilidade.

As despesas devem ser reconhecidas na demonstração do resultado quando resultarem em decréscimo nos benefícios econômicos futuros, relacionado com o decréscimo de um ativo ou o aumento de um passivo, e puder ser mensurada com confiabilidade.

Mensuração dos Elementos

Mensuração é o processo que consiste em determinar os montantes monetários por meio dos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado. Esse processo envolve a seleção da base específica de mensuração.

Bases de Mensuração

• Custo histórico: Registrado pelo valor pago ou a receber na data da transação.
• Custo corrente: Valor que seria pago hoje pelo mesmo ativo ou recebido pela mesma obrigação.
• Valor realizável (ou de liquidação): Valor que poderia ser obtido pela venda de um ativo ou pago para liquidar um passivo.
• Valor presente: Valor descontado dos fluxos de caixa futuros esperados.

Conceitos de Capital e Manutenção de Capital

Conceitos de Capital

• Financeiro: Capital é sinônimo de ativo líquido ou patrimônio líquido da entidade.
• Físico: Capital é considerado como a capacidade produtiva da entidade.

Conceitos de Manutenção do Capital e Determinação do Lucro

• Manutenção do capital financeiro: O lucro é auferido somente se o montante financeiro (monetário) dos ativos líquidos no fim do período excede o seu montante financeiro no começo do período (após excluir quaisquer distribuições aos, e contribuições dos, proprietários durante o período).
• Manutenção do capital físico: O lucro é auferido somente se a capacidade física produtiva (ou capacidade operacional) da entidade no fim do período excede a capacidade física produtiva no início do período (após excluir quaisquer distribuições aos, e contribuições dos, proprietários durante o período).