Estrutura e Funcionamento das Sociedades Anônimas (SA)

Órgãos da Sociedade Anônima

A Sociedade Anônima (SA) é constituída por:

Diretoria-Geral

Órgão de deliberação e decisão. Trata de questões como: censura da gestão social, aprovação das contas anuais e aplicação do lucro, nomeação e destituição de diretores e alteração dos estatutos.

Administradores

A gestão da empresa pode ser confiada a um administrador único ou a um Conselho de Administração. Os administradores devem cumprir certos requisitos:

• Não podem se envolver em tipos semelhantes de comércio que sejam objeto da sociedade.
• Atuarão durante o período estipulado pelo estatuto e podem ser removidos a qualquer momento pela Assembleia Geral.
• Devem conduzir as contas anuais seguindo as regras da corporação.
• Não precisam ter o estatuto de sócios.

Características Gerais da Sociedade Anônima

É uma sociedade puramente capitalista, onde o capital é o elemento mais importante. Ideal para grandes empresas.

• Número de Sócios: Pode ter um ou mais sócios, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
• Responsabilidade dos Sócios: Limitada à contribuição de capital.
• Capital Social: Mínimo de EUR 60.101,21, dividido em ações nominativas ou ao portador.
• Nome da Empresa: Deve conter o nome da empresa seguido de "Companhia" ou as iniciais "SA".
• Transferência de Ações: Livre após o registro da empresa.
• Tributação: Imposto de renda.

Constituição da Sociedade Anônima

Deve ser formalizada por ato público e registrada em até dois meses no Registro. Deve incluir os estatutos, contendo no mínimo:

• Nome da empresa.
• Objetos sociais.
• Sede.
• Capital social, valor das ações e forma de pagamento.
• Número de ações, valor nominal, classe e série.
• Modos de organizar a administração.
• Outros acordos legais e condições especiais.

Assembleia Geral

Reunião dos membros para decidir sobre questões importantes. Tipos:

• Assembleia Geral Ordinária: Realizada nos primeiros seis meses de cada ano para aprovar as contas e decidir sobre a aplicação dos resultados. Convocada pelos administradores.
• Assembleia Geral Extraordinária: Realizada quando necessário, para tratar de assuntos específicos. Convocada pelos administradores.
• Assembleia Geral Universal: Considerada validamente convocada e constituída quando todos os acionistas estão presentes.

Acionistas e Ações

Acionistas são os proprietários das ações da empresa. Direitos dos acionistas:

• Participar na distribuição dos lucros sociais.
• Direitos de subscrição preferencial na emissão de novas ações.
• Participar e votar nas assembleias.
• Contestar os arranjos sociais.
• Obter informações sobre assuntos discutidos nas assembleias.

Ações são a parte mais importante das corporações, representando as contribuições de capital. Podem ser títulos físicos ou registros contábeis.