Estrutura e Modelo de Petição Inicial: Ação Anulatória

Estrutura:

• Quem pede? Autor
• Para quem pede? Réu
• O que se pede? Ação XXX

1. Endereçamento

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de XXX-XX

(Pular 10 linhas)

2. Qualificações do Autor - Art. 319 do CPC

(Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade nº, expedida pelo, inscrito no CPF sob o nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado em, e seu advogado com endereço profissional e endereço eletrônico, para fins do artigo 77, V do CPC), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor:

(Pular 2 linhas)

3. Nome da Ação

AÇÃO ANULATÓRIA

(Pular 2 linhas)

4. Do Procedimento Comum

Pelo procedimento comum em face de (NOME DO RÉU EM CAIXA ALTA) (Qualificação do réu: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade nº, expedida pelo, inscrito no CPF sob o nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado em. Se houver mais de um réu, listar e qualificá-los), mediante os seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos:

0. Da Preferência de Tramitação Processual (se necessário)

Requer o autor que seja concedida prioridade na tramitação processual em virtude de o autor ser idoso, fazendo jus ao benefício disposto no artigo 1.048, I do CPC.

I. Da Audiência de Conciliação

Informa o autor a Vossa Excelência que tem interesse na autocomposição, requerendo a citação do réu para comparecimento, ficando ciente que, se não houver resposta, se iniciará o prazo para a apresentação de resposta, na forma da lei.

II. Dos Fatos

Aqui você vai narrar a história do caso concreto.

III. Do Direito

Aqui você vai fundamentar de forma jurídica a respeito do caso concreto, transcrevendo artigos, súmulas e leis complementares.

• Vício da Lesão: Art. 157, CC; Art. 171, II do CC.
• Fraude contra Credores: Art. 158, caput do CC; Art. 158, § 2º do CC; Art. 171, II do CC.
• Venda de bens entre ascendente e descendente: Art. 496 do CC.
• Simulação: Art. 167 do CC.
• Do Estado de Perigo: Art. 156 do CC.
• Coação: Art. 151 do CC.
• Erro ou Ignorância: Art. 138 do CC.
• Dolo: Art. 146 do CC.

IV. Dos Pedidos

Diante do exposto, requer:

Numerar todos os pedidos feitos, a audiência de conciliação e todos os descritos no tópico "Do Direito".

V. Das Provas

Protesta pela produção de todas as provas permitidas em direito na amplitude do artigo 369 do CPC, tais como provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

VI. Do Valor da Causa