Estrutura e Regulação do Mercado da Aviação Civil

Módulo I: O Mercado Aeronáutico

O que é um Aeroporto?

Um aeroporto é um ponto multifuncional, servindo como:

• Ponto de encontro de pessoas;
• Local de passagem;
• Espaço comercial;
• Local de trabalho, entre outros.

Instituições de Regulamentação e Recomendações

ICAO – Organização da Aviação Civil Internacional

Criada pela Convenção de Chicago, a ICAO tem como principais objetivos:

• Promover o desenvolvimento equilibrado da aviação mundial.
• Definir princípios e regras que promovem o aumento da segurança dos utilizadores e operadores.

A ICAO legisla sobre temas relacionados com a entrada e receção de voos internacionais.

IATA – Associação Internacional de Transportes Aéreos

A IATA visa promover a compreensão da indústria, através da publicação de informações para os administradores das empresas aéreas.

As suas funções incluem:

• Aumentar a consciência coletiva dos benefícios que a aviação pode trazer para as economias.
• Monitorizar e verificar os acontecimentos do setor.
• Fazer recomendações à gestão de topo com base nas suas análises.

A Convenção de Chicago e as Funções da ICAO

A Convenção de Chicago evidencia a importância reconhecida à aviação civil internacional e os superiores objetivos de manutenção da paz, entendimento entre povos e a soberania absoluta e exclusiva dos estados sobre o seu espaço aéreo.

Funções da ICAO

Função Normativa

Elaboração e adoção dos anexos à Convenção.

Função Jurisdicional

Funções de arbitragem na resolução de diferendos entre dois ou mais estados.

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

A ANAC é a autoridade nacional em matéria de aviação civil.

Funções: Regulação, fiscalização e supervisão do setor da aviação civil.

Regime: Rege-se de acordo com o direito internacional e europeu.

Âmbito da Regulação Económica

A regulação económica abrange diversos aspetos, incluindo:

• Acordos de serviços aéreos;
• Autorizações de voo e de escalas técnicas;
• Regulamentação de ruídos nos aeroportos;
• Obrigações de Serviço Público (OSP);
• Aviação e proteção ambiental.

Visão a Longo Prazo e Fatores de Mercado

A procura por serviços de aviação requer pressupostos e previsões baseadas numa análise macroeconómica das tendências. Existem muitos fatores em jogo que geralmente variam de mercado para mercado.

Existem três dimensões chave que influenciam este mercado:

1. A procura por viagens aéreas;
2. A regulamentação, infraestrutura e ambiente tecnológico;
3. As estratégias e ofertas das companhias aéreas.

Desenvolvimento Regional

O investimento nesta área pode potenciar o desenvolvimento local, permitindo que as companhias aéreas aumentem e melhorem a sua oferta, por exemplo, através do aumento da disponibilidade de voos ponto-a-ponto.