Estruturas Essenciais de Redação Formal: Dissertação, Requerimento e Procuração

I) Texto Dissertativo-Argumentativo

Dissertar: expor/apresentar uma ideia.
Argumentar: justificar/explicar a ideia apresentada.

Finalidades do Texto Dissertativo-Argumentativo

• Convencer: o emissor leva os receptores a pensarem como ele.
• Persuadir: o emissor leva os receptores a agirem como ele quer.

Estrutura

1. Tese: ideia que será defendida em todo o texto. Ideia central.
   Ex.: Recentemente, o Deputado Federal Aldo Rebelo (PC do B - SP)...
2. Argumentos: Por quê? Para a tese.
   Ex.: Em todo processo comunicativo, informa-se algo para alguém e o texto é elaborado de forma a que esse alguém entenda, assimile e até aceite a informação que está sendo transmitida.

Tipos de Argumentação

Exemplificação

Consiste em dar exemplos.
Ex.: Vários são os exemplos dessa desagregação familiar com que nos deparamos no dia a dia.

Enumeração

Organiza os argumentos em ordem numérica (1º, 2º...).
Ex.: Em primeiro lugar...

Comparação

Compara duas ideias.
Ex.: Antigamente, a família lia jornal...

Dados Estatísticos

Informação de fonte verdadeira, confiável.
Ex.: Americanos gastaram mais de US$1,6 bilhões no ano passado...

Sequência de Lugares

Aborda um assunto em lugares diferentes.
Ex.: Partiu, inicialmente, do Rio...

Contraste

Apresenta dois lados de uma questão.
Ex.: De um lado, os ortodoxos defendem com colheres e panelas o uso de especiarias de acordo com as tradições de suas origens. Do outro...

Autoridade

Citação de jurisprudência, doutrina.
Ex.: A Terra é filha da palavra, reza o Gênesis. O Evangelho segundo São João recorda...

Base em Provas Concretas

Prova material.
Ex.: O leitor que me desculpe, mas se trata, ainda, da compra de 1.600 litros de inseticida por R$2.169.115.200,00...

II) Requerimento

Requerer: pedir deferimento a um pedido feito. É redigido em 3ª pessoa. São vetadas quaisquer expressões de agradecimento ou gentileza.

a) Requerimento Simples

Pedido apoiado em norma legal ou administrativa. Portanto, seu deferimento é tido como certo (judicial ou extrajudicial).

Modelo de Requerimento Simples

ILMO. SR. PRESIDENTE DA ALEGRIA BRINQUEDOS

JOSÉ DA SILVA, Gerente do Setor Alfa, requer de V. Sa. abono de faltas relativas aos dias 10 e 11 do corrente, conforme atestado médico em anexo.

Nestes termos,
pede deferimento.

Santos, 12 de agosto de 2008.

ASSINATURA

b) Requerimento Complexo

Não está apoiado em norma legal. Seu deferimento não é tido como certo. Deve conter narrativa de fatos ou anexo de documentos para provar (ex.: posto isso, requer...).

Modelo de Requerimento Complexo

ILMA. SENHORA PROFESSORA DE REDAÇÃO DE LINGUAGEM JURÍDICA

MARCELLA NUNES RUIZ SOLANO, estudante de direito do período noturno, RA 111111, comparece perante V. Sa. para expor e solicitar o que segue.

1. A Requerente foi solicitada a participar da palestra proferida por seu chefe, Dr. Roberto Mohamed, ocorrida em São Paulo nos dias 12, 13 e 14 do corrente (doc. 1). Em razão da importância do evento não só para o Dr. Roberto Mohamed como para a Requerente, a solicitação foi aceita e a requerente não conseguiu realizar a prova do segundo semestre datada no dia 12 de outubro.
2. A referida palestra recebeu destaque da mídia local (doc. 2), sendo bastante elogiada.

Posto isso, requer de V. Sa. a oportunidade de realizar a prova substitutiva.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Santos, 03 de novembro de 2011

Assinatura

Estrutura do Requerimento

• Vocativo: ILMO. SR(A)... (definir o cargo e não o nome, em maiúsculo).
• Pular linha e começar com seu nome (em maiúsculo) e qualificação.
• Não esquecer o verbo REQUER de V. Sa.
• Explique seu pedido.
• Termos em que P. Deferimento.
• Local e data.
• Assinatura.

III) Procuração

A procuração é um instrumento pelo qual uma pessoa outorga poderes a outrem para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

1. Quanto à Natureza

• a) Procuração Judicial (Ad Judicia): destinada para procurar em juízo (a advogados).
• b) Procuração Extrajudicial (Ad Negotia): para negócios em geral (a qualquer pessoa).

Modelo de Procuração Ad Negotia

PROCURAÇÃO

JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, RG 14.300.300, CPF 070.644.599-91, residente e domiciliado na Rua das Flores, 50, Jardim Primavera, São Paulo, Capital, nomeia e constitui seu bastante procurador JOÃO LOPES, brasileiro, casado, comerciante, RG 20.999.888, CPF 060.222.333-91, residente e domiciliado na Rua da Alegria, 120, Jardim Esperança, São Paulo, Capital, para o fim especial de tratar do arquivamento e registro do contrato da firma Silva Brinquedos Ltda., com sede à Rua Teodoro Sampaio, 1050, Pinheiros, São Paulo, Capital, outorgando-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para o fiel cumprimento deste instrumento de mandato, podendo tudo requerer, encaminhar e promover, cumprir as exigências legais, enfim, tudo praticar para a obtenção do arquivamento e registro do mencionado contrato, substabelecer, inclusive.

São Paulo, 12 de maio de 2008.

2. Quanto ao Instrumento

• a) Procuração Pública: passada em cartório.
• b) Procuração Particular: outorgada pelo próprio mandante.

3. Quanto à Finalidade

• a) Geral: quando o mandante confere poderes para todos os seus negócios.
• b) Especial: quando o mandante especifica o negócio.

4. Quanto à Extensão dos Poderes

• a) Amplos: confere liberdade ampla aos procuradores.
• b) Restritos: o procurador fica sujeito a decisões do outorgante.

Estrutura da Procuração

• Título: PROCURAÇÃO (em maiúsculo no centro da folha).
• Qualificação do Outorgante: nome completo (maiúsculo), nacionalidade, estado civil, profissão, documentos, residência.
• Verbos: Presença dos verbos: nomeia e constitui seu bastante procurador JOÃO CARLOS... (qualificação do procurador).
• Finalidade da procuração.
• Extensão dos poderes.
• Local e data.
• Assinatura.