Ética e Disciplina da OAB: Questões e Respostas

Um advogado, ao se relacionar com seu cliente, deve observar, entre outras normas, o Código de Ética e Disciplina da OAB. Nesse sentido, assinale a opção incorreta.

O mandato judicial ou extrajudicial pode ser outorgado à sociedade de advogados, sendo exercido pelos advogados que dela façam parte no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.

Para o correto exercício da advocacia, deve o advogado:

Ajustar, antecipadamente, seus honorários com o substabelecente, sempre que substabelecer com reservas os poderes conferidos pelo cliente.

Sebastião, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ, foi afrontado por sua cliente, que o acusava da prática de crime que ela cometeu. Em defesa própria, Sebastião revelou segredo profissional, provando que não era culpado. Nessa situação hipotética, a conduta de Sebastião:

Foi lícita, pois o sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se seu respeito em qualquer situação, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado seja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo.

A partir da constatação oficial do fato, a pretensão à punibilidade das infrações disciplinares:

Prescreve em 5 anos.

A respeito das regras para registro de sociedade de advogados, assinale a opção incorreta.

Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional podem representar em juízo clientes de interesses opostos.

Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ, foi eleito vereador e tomou posse, ocupando atualmente o cargo de 2.º Secretário da Câmara de Vereadores. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia.

Será licenciado pela OAB-RJ e, consequentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que ocupar a função.

Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ, foi aprovado e empossado no cargo de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ocupando atualmente o cargo de Procurador-Geral do município de Miguel Pereira. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia.

Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, sendo, porém, legitimado exclusivamente para o exercício da advocacia vinculada à função que exerça, durante o período da investidura.

Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ, foi contratado por uma empresa em São Paulo para representá-la em diversas ações judiciais em curso naquele estado. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-SP e quanto ao exercício da advocacia.

O advogado deverá promover uma inscrição suplementar na OAB-SP.