Ética na Gestão Pública: Desafios e Responsabilidades

A Importância da Ética na Gestão Pública

Por meio do estudo elaborado para a confecção deste artigo, podemos compreender a importância de se refletir sobre um tema tão delicado como a Ética na Gestão Pública.

Diante das leituras realizadas, é possível observar que a prática e o ensino da ética, como uma forma de educação e cultura, são assimilados pelo ser humano.

O Impacto nos Serviços Públicos

Assim, a ética na administração pública pode e deve ser desenvolvida em conjunto com os agentes e gestores públicos, ocasionando uma mudança na gestão que deve ser sentida pelo contribuinte que dela se utiliza diariamente. Essa mudança se manifesta por meio de:

• Simplificação de procedimentos, com maior celeridade nas respostas e qualidade nos serviços prestados;
• Melhora na forma de agir e no contato entre o cidadão e os funcionários públicos;
• Seriedade e transparência na gestão do que é público.

Desafios e Responsabilidade Social

A sociedade, por sua vez, tem sua parcela de responsabilidade nesta situação, pois não se mobiliza para exercer seus direitos e impedir os vergonhosos casos de abuso de poder por parte do Poder Público. Um dos motivos para essa falta de mobilização social deve-se à ausência de uma cultura cidadã, ou seja, a sociedade não exerce sua cidadania plenamente.

De acordo com o ordenamento jurídico, percebemos que a falta de respeito ao padrão moral implica, por conseguinte, uma violação dos direitos do cidadão, comprometendo, inclusive, a existência dos valores e bons costumes em uma sociedade.

A falta de ética na Administração Pública encontra terreno fértil para se proliferar, pois o comportamento das autoridades públicas está longe de se basear em princípios éticos. Isso ocorre devido à falta de preparo dos funcionários, a uma cultura equivocada e, especialmente, à ausência de mecanismos de controle e responsabilização adequados para atos antiéticos. A educação seria o instrumento mais forte na formação de cidadãos conscientes para a construção de um futuro melhor.

No âmbito administrativo, funcionários mal capacitados e sem princípios éticos, que convivem diariamente com mandos e desmandos, atos desonestos, corrupção e falta de ética, tendem a assimilar este rol "cultural" de aproveitamento em benefício próprio. Se o Estado, que a princípio deveria impor a ordem e o respeito como regra de comportamento para uma sociedade civilizada, é o primeiro a evidenciar o ato imoral, os funcionários veem essa realidade como uma razão, desculpa ou oportunidade para se salvarem, utilizando-se de suas atribuições públicas.

Diferenciando Ética e Moral

Podemos deduzir que a ética é, em grande parte, a teoria, a demonstração do que se pode ou não fazer, do que é certo ou errado. A moral, por sua vez, está mais relacionada às atitudes, às decisões e ao querer fazer o bem ou o mal, escolhendo entre o que é certo e beneficiará a todos, ou o que é errado, pensando somente em si mesmo.

Uma pessoa ética é uma pessoa de confiança, que passa credibilidade e é bem-quista em todos os lugares. É de pessoas assim que nossa sociedade precisa. É fácil julgar o político desonesto, que desvia verba pública e nos afeta diretamente na educação, na saúde e no transporte, mas já paramos para pensar se, no nosso dia a dia, somos diferentes? Ao receber um troco errado, você devolve? Ou acha que o azar é da pessoa que lhe deu o valor incorreto? O mais importante é perceber que ética e moral devem andar lado a lado e ser sempre utilizadas em todos os lugares, para o melhor convívio do grupo em que estivermos.

O Papel do Administrador Público

Quanto ao administrador público municipal, este possui grandes responsabilidades perante a comunidade local em que atua, devendo sempre compatibilizar a liberdade que possui como cidadão com suas obrigações e responsabilidades de agente público, prestando um serviço para a coletividade. Para a consecução de tais fins, deve observar preceitos éticos inseridos nos princípios e na lei, através das delimitações de seus poderes e deveres, a fim de atuar, segundo Arruda (2007), de acordo com a observância dos valores de igualdade, justiça, dignidade da pessoa humana, solidariedade e desenvolvimento integral de cada um e de todos, na tentativa de contribuir para a criação de uma sociedade mais ética, equilibrada e justa a partir de suas decisões e/ou atuações administrativas dentro do município.

Acredite, o exercício da ética dignifica o ser humano. Sem ela, ele embrutece. A importância da conduta ética em todos os tipos de relações é cada vez maior, pois a ética organiza o comportamento, torna possível a convivência e forma o substrato para o desenvolvimento das pessoas em sociedade. É também a ética que, em sua manifestação espontânea e justa, determina as bases da felicidade, que nunca pode ser individual, egoísta ou solitária.

“A relatividade se aplica à física, não à ética.”

— Albert Einstein