Ética e Moral: Conceitos, Diferenças e a Visão de Kant

1. O que são normas morais?

Por tópicos:

• As normas morais são regras de convivência social;
• As normas morais obedecem sempre a três princípios: auto-obrigação, universalidade e incondicionalidade;
• São sempre importantes, mesmo que não efetivamente cumpridas.

As normas morais são regras de convivência social ou guias de ação, porque nos dizem o que devemos ou não fazer e como o fazer. Elas obedecem sempre a três princípios fundamentais:

• Auto-obrigação: Valem por si mesmas independentemente do exterior; são essenciais do ponto de vista de cada um.
• Universais: São válidas para toda a Humanidade; ninguém está fora delas e todos são abrangidos por elas.
• Incondicionais: Não estão sujeitas a prêmios ou penalizações; são praticadas sem outra intenção ou finalidade.

Mesmo que não sejam cumpridas, as normas morais existem sempre, na medida em que o Homem é um ser em sociedade e, nas suas decisões, tenta fazer o bem e não o mal. Por vezes, mesmo que as desrespeite, o Homem reconhece sempre a sua importância e o poder que elas têm sobre ele.

2. Qual a diferença entre a moral e a ética?

Por tópicos:

• A moral tem um caráter: Prático imediato, restrito, histórico e relativo.
• A ética: É uma reflexão filosófica sobre a moral; procura justificá-la; o seu objeto é o que guia a ação; o objetivo é guiar e orientar racionalmente a vida humana.

Apesar de terem um fim semelhante — ajudar o Homem a construir um bom caráter para ser humanamente íntegro — a ética e a moral são muito distintas.

A moral tem um caráter prático imediato, visto que faz parte integrante da vida quotidiana das sociedades e dos indivíduos. É um conjunto de regras que regem a nossa existência e influenciam os nossos juízos. A noção do imediato vem do facto de a usarmos continuamente. A moral é restrita (pertence a comunidades específicas) e relativa (varia de indivíduo para indivíduo e de época para época), sendo também histórica, pois evolui com os costumes.

A ética, pelo contrário, é uma reflexão filosófica, logo puramente racional, sobre a moral. Ela procura justificá-la e fundamentá-la, encontrando regras universais aplicáveis a todos os sujeitos. O objeto de estudo da ética é o que guia a ação: os motivos, as causas, os princípios, as máximas e as circunstâncias, analisando também as suas consequências. O seu objetivo fundamental é levar a modificações na moral, orientando racionalmente a vida humana.

3. A ética aplicada

Cada vez é mais necessária uma ética aplicada que coexista com o quotidiano. Esta deve ser específica, dividida em ramos para melhor analisar cada situação, como os códigos éticos profissionais. As pessoas devem entender que as suas ações têm consequências para si e para os outros. Exemplos incluem: clonagem, personalismo, bioética, ética da informação e ética do jornalismo.

4. A Teoria Ética de Kant

A teoria ética de Immanuel Kant oferece um princípio moral aplicável a todas as questões. Kant defende que o único bem irrestrito é uma vontade boa, que é um bem em si mesmo, independentemente do que alcança.

O Princípio do Desinteresse e do Dever

• Agir por dever: O valor moral de uma ação não reside no interesse ou inclinação, mas no cumprimento do dever pelo próprio dever.
• Imperativos Hipotéticos: Apresentam uma ação como meio para alcançar um fim.
• Imperativos Categóricos: Propõem uma ação como boa e necessária em si mesma.

O Princípio da Imparcialidade e Universalidade

Decidir com imparcialidade significa decidir independentemente de interesses particulares. Kant formula o Princípio da Universalidade: "Age apenas segundo uma máxima tal que possas querer, ao mesmo tempo, que se torne uma lei universal."

O Princípio da Autonomia e Respeito

• Autonomia: O sujeito obedece a regras que criou para si e para todos os seres racionais, agindo como legislador universal.
• Respeito pela Pessoa: "Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre como um fim e nunca apenas como um meio."

Exemplo Prático: O Caso de Rita

A Rita disse a verdade à mãe sobre onde foi na sexta-feira, mas fê-lo apenas por medo de ser castigada. Segundo Kant, a Rita cumpriu o dever (não mentir), mas não agiu por dever. Ela agiu por interesse. Para agir moralmente, ela deveria dizer a verdade simplesmente porque é o seu dever não mentir, em toda e qualquer circunstância, obedecendo incondicionalmente à razão.

Lei Moral

Segundo Kant, a Lei Moral é uma lei universal das ações que manda agir de acordo com o que a vontade quer que se torne uma lei válida para todos. Do ponto de vista teológico, é vista como a regra de obediência inerente ao gênero humano, permitindo o conhecimento intuitivo do bem e do mal.