Ética e Moral: Conceitos e Teorias

Juízos de Facto e Juízos de Valor

Juízos de Facto: Descrevem a realidade, informando sobre factos, acontecimentos ou ações. Podem ser verificados pela experiência (confirmados ou negados). São descritivos ou informativos e não determinam o que deve ou não ser feito. Exemplo: "Não se tem certeza sobre o número exato de mortes nos campos de concentração nazis, mas sabe-se que foi elevado."

Juízos de Valor: Avaliam acontecimentos ou ações. Referem-se a valores ou princípios que servem de base para a avaliação. A maioria são normativos. Exemplo: "O ato dos nazis, ao matarem milhões de judeus, foi criminoso e horrendo."

Juízos Morais

Juízos Morais: Elogiam e estimulam ações que expressam valores comuns (altruísmo, solidariedade, cooperação e respeito pelos outros) para promover a harmonia social.

O que é a Ética?

A ética é a reflexão sobre a conduta humana, visando o agir bem e uma vida orientada pelo bem. Propõe-se a encontrar o sentido moral da vida, refletindo sobre bondade e maldade, justiça e injustiça. A ética estuda os comportamentos e os diversos códigos morais, analisando problemas morais, fornecendo princípios e critérios para justificar normas, oferecendo validação moral e influenciando comportamentos.

Consciência Moral

A consciência moral é a capacidade interior de orientar e avaliar a ação com base em princípios e valores autoimpostos e racionalmente justificados. É a dimensão autónoma de determinação da ação. Apela para ideais, traduz a obrigação de agir conforme os valores, julga atos e intenções, e censura ou elogia o agente. O ser humano possui três disponibilidades: para a animalidade (necessidades biológicas), para a humanidade (necessidades sociais) e para a pessoa (necessidade de se abrir a um mundo inteligível).

A Ética Kantiana

A ética kantiana defende que uma ação só tem valor moral se for realizada com respeito ao dever, impulsionada por uma intenção pura (boa vontade). A ação é boa se for feita por dever. Só as ações por dever têm valor moral e conferem dignidade. Apenas ações desinteressadas são genuinamente morais.

Lei moral Universal:

• Válida para todos os seres racionais (sem exceção).
• Absoluta e incondicional: Independente de circunstâncias, tempo, lugar, cultura ou consequências.
• Necessária: Tem de ser assim e não de outro modo.
• A priori: Não deriva da experiência, mas da racionalidade humana.

Para Kant, o Homem é um kosmoteoros, um ser do cosmos (obedece às leis da natureza) e um ser teórico (agente moral, que funda a sua conduta na autonomia).

Agir moralmente consiste em respeitar direitos, e não em promover as melhores consequências se isso implicar violar um direito.

Para determinar o valor de uma ação, é preciso saber a intenção. Ajudar um amigo só tem valor moral se for feito em nome do dever.

Os deveres morais são leis que a razão estabelece para todos os seres racionais. Agir segundo regras com base em máximas universais, que qualquer pessoa na mesma circunstância poderia seguir.

A Ética Utilitarista (Mill)

O valor moral das ações reside nas suas consequências e efeitos práticos. O utilitarismo adota um relativismo ético. Bem é aquilo que traz maior felicidade. Defende uma ética consequencialista e hedonista, que considera a utilidade e a felicidade para o maior número de pessoas como critério de moralidade. A felicidade é a finalidade última de todas as ações. Uma ação é moralmente correta se dela resultar a maior felicidade possível para os afetados.

• Ética consequencialista: a ação moral visa as melhores consequências.
• A felicidade ou bem-estar é o fim de todas as atividades humanas.
• Há prazeres superiores (espírito, intelectuais) e inferiores.
• A ação correta deve ser avaliada pelas suas consequências (consequencialismo).
• Uma ação tem boas consequências se, dadas as alternativas, resultar na maior felicidade para o maior número de pessoas afetadas.

O princípio de utilidade é um princípio moral objetivo e universal. Deve-se pensar estritamente nas consequências das ações. Na ação moralmente correta, não devemos abrir exceções para nós mesmos – devemos ser imparciais.

O que são Valores?

Os valores são vistos como vivências ou experiências singulares de um sujeito. São preferências individuais, derivadas dos nossos desejos, logo, são subjetivos. Sendo subjetivos, são relativos (dependentes da valoração do sujeito). São bipolares (pares de opostos, ex: bom/mau; leal/desleal) e hierarquizáveis (cada sujeito constrói uma escala de valores). Indicam uma qualidade e acompanham sempre o sujeito.

Valores universais necessitam de critérios universais:

• Critério antropológico: reconhecimento da vida humana e da sua realização digna como valores supremos.
• Critério da argumentação: tem valor o que pode ser discutido e analisado em conjunto.
• Critério da democracia: tem valor aquilo que contribui para o bem do maior número de pessoas.

Relativismo Moral

O relativismo moral é uma posição metaética que afirma que os julgamentos morais variam de acordo com diferentes entidades (indivíduos, culturas, classes sociais). O que é verdade para uma pessoa pode ser falso para outra, sem que isso implique erro. A moralidade é relativa às circunstâncias.

• Relativismo Moral Individual: Cada um tem a sua verdade. Se uma pessoa sente que uma ação é correta, de acordo com os seus sentimentos, o juízo moral é verdadeiro. Moralmente verdadeiro é o que depende dos nossos sentimentos.
• Relativismo Moral Cultural: É moralmente correto o que uma sociedade acredita ser moralmente correto. Se uma prática cultural é aceitável numa sociedade, de acordo com o seu código moral, é correta, mesmo que rejeitada noutra cultura.

Universalidade de Valores Culturais

São os pilares para a convivência entre cidadãos de todo o mundo. Exemplos: liberdade, dignidade humana e igualdade.

Consciência Moral Inata?

Consciência moral é a capacidade do espírito humano para conhecer valores, preceitos e leis morais. Embora todos tenham consciência moral, esta não é inata. A consciência moral adquire-se e desenvolve-se à medida que interiorizamos noções de bem e mal e normas de comportamento. A consciência moral amadurece e assume-se como uma dimensão pessoal, em que cada um se autodetermina por princípios racionalmente justificados.