Ética e Moral: Correntes, Classificações e Conceitos

Introdução à Ética e Moral

"A Ética é o estado lógico da linguagem da moral" e "ela é a ciência do comportamento moral do homem em sociedade, cujo objeto e matéria-prima é a moral."

Miguel Reale afirma: "Se a ética é a doutrina do valor do bem e da conduta humana que tem por objetivo realizar esse valor, a nossa ciência não é senão uma das formas de atualização ou de experiência de valores."

Correntes Éticas: Absolutismo e Relativismo

A moral absoluta e a moral relativista são duas correntes antagônicas, mas a majoritária é a absolutista.

Absolutismo Ético

• A validade da norma ética é atemporal.
• Proclama que o conhecimento da norma ética é a priori.
• Propõe uma moral universal e objetiva.

Relativismo Ético

• A norma ética tem vigência puramente convencional e é mutável.
• Acredita que o conhecimento da norma ética é de ordem empírica.
• Prega a existência de várias morais e, portanto, do subjetivismo.

Para a corrente relativista, os valores estão baseados de acordo com a circunstância personalíssima, ou seja, o bem é fruto de criação subjetiva. Como Immanuel Kant afirmou: "As pessoas são sempre o fim último e nunca podem ser utilizadas como se fossem instrumentos, meios ou alternativas para se alcançarem outros objetivos."

Classificação da Ética

1. Ética Empírica

   Baseia-se na observação dos fatos, estudando o comportamento do homem naquilo que ele efetivamente faz e não naquilo que ele deveria fazer.

   • Ética Empírica Anarquista: O homem deve obedecer aos impulsos da natureza. Devemos seguir a nossa natureza naturalmente, sem bloqueios por meio de normas criadas por outras pessoas. Ou seja, nada de regras! Eles abstêm-se totalmente do Estado.
   • Ética Empírica Utilitarista: O que importa para eles é o comportamento cuja finalidade seja útil. Só tem sentido na vida moral se entendido como prudente emprego dos meios, aptos à concepção de fins moralmente valiosos.
   • Ética Empírica Ceticista: Os céticos abstêm-se de qualquer julgamento. Eles não sabem se algo é certo ou errado e não tomam nenhuma posição.

2. Ética de Bens

   Divide-se em:

   1. Eudemonismo: Busca de uma vida feliz.
   2. Idealismo Ético: Prática do bem.
   3. Hedonismo: A felicidade está no prazer.

3. Ética Formal

   Preocupa-se com o motivo da ação. Existe uma norma que está na consciência da sociedade, ou seja, no coração; a regra está dentro de cada um de nós.

4. Ética Valorativa

   É a que tem relação jurídica (norma, lei).

5. Ética de Bens (Supremo)

   Está à procura do Bem Supremo, o maior bem que o homem pode ter.

Neoconstitucionalismo

Tem por finalidade buscar, dentro da realidade, a eficácia da Constituição, deixando o seu texto de ter um caráter meramente retórico (só o que é "falado") e passando a ser mais efetivo, principalmente diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais.