Ética, Moral e Justiça: Perspetivas Filosóficas

Ética e Moral: Conceitos e Distinções

A ética é um conjunto de valores e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. Tem como finalidade promover o equilíbrio e o bom funcionamento social. Embora não se confunda com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social, sendo edificada com base em valores históricos e culturais. É a reflexão sobre as normas, analisando-as, questionando-as e explicando-as.

A moral é o conjunto de regras e normas que a maioria dos indivíduos de uma comunidade aceita como correto ou adequado, sem refletir sobre o seu significado. Possui uma dimensão prática, ligada ao agir quotidiano. Distingue-se a moralidade subjetiva (cumprimento do dever pelo ato de vontade) da moralidade objetiva (obediência à lei moral fixada pela sociedade).

Ética e Moral: Duas Faces da Mesma Moeda

Embora distinguíveis, a ética e a moral complementam-se. A moral é a convenção, enquanto a ética é a reflexão sobre essas normas. A aprendizagem ética é essencial para a interação no mundo moral, um dos maiores desafios do nosso século.

Deontologia Profissional

A deontologia é um conjunto de deveres, princípios e normas adotadas por uma profissão. No caso da advocacia, impõe o dever de zelar pela liberdade e independência. O papel do advogado é essencial à aplicação da lei, exigindo retidão, cumprimento de princípios éticos e a preservação do segredo profissional como valor incalculável.

A Justiça na Perspetiva de Aristóteles

Para Aristóteles, a justiça é uma disposição relativa ao outro. O injusto é quem transgride a lei e busca mais do que é devido; o justo é quem observa a lei e respeita a igualdade.

• Justiça Particular: Divide-se em distributiva (baseada no mérito e proporcionalidade) e corretiva (baseada na igualdade perante o dano).
• Justiça Política: Divide-se em natural (validade universal) e convencional (definida por cada povo).

Direito Positivo e Direito Natural (Kelsen)

O direito positivo é uma ordem de coerção criada pela vontade humana (lei), essencial para a disciplina social. O Estado é a forma perfeita do direito positivo. Em contraste, o direito natural é, em princípio, uma ordem não coercitiva, frequentemente associada a teorias anarquistas ideais.

O Ideal Ético de Platão

Para Platão, a ética está ligada à filosofia política. O mundo sensível é uma cópia imperfeita do mundo das ideias. O homem atinge a felicidade ao agir conforme a razão e ao compreender a essência do bem, tendendo para o divino.

A Justiça e a Lei em São Tomás de Aquino

São Tomás de Aquino define a justiça como a vontade constante de dar a cada um o que é seu. Classifica-a em:

• Justiça Geral (Social): Obrigações do indivíduo para com a sociedade.
• Justiça Distributiva: Obrigações da sociedade para com o indivíduo.
• Justiça Comutativa: Relações entre indivíduos.

Quanto à lei, divide-a em: eterna (razão divina), natural (participação do homem na lei eterna), humana (bem comum) e divina (revelação).

Escolas Éticas: Estoicismo e Epicurismo

• Estoicismo: A vida feliz é a vida virtuosa, vivendo conforme a Natureza e a razão. Defende a igualdade e a autossuficiência perante as paixões.
• Epicurismo: O prazer é o objetivo, entendido como a ausência de dor e inquietação. A prudência é necessária para moderar os desejos e alcançar a tranquilidade.

A Ética em Aristóteles

Para Aristóteles, a ética é a ciência que pratica o bem. O homem deve viver segundo a razão para alcançar a virtude, que é o termo médio entre dois extremos viciosos. A felicidade (eudaimonia) é a atividade da alma ajustada à vida perfeita, alcançada através do hábito e da busca virtuosa.