Ética e Política na Democracia Contemporânea

Ética e Política

Considere a ética como uma disciplina que reflete sobre nossas ações morais, explicando as causas e os motivos que nos levam a agir de uma forma ou de outra. A ética da liberdade e da responsabilidade dos homens de ação trata as pessoas como fins e não como um meio para os nossos interesses. Assim, a ética defende e luta pelos direitos humanos, consagrados na Constituição de 1978. Este seria o ponto de partida para um acordo sobre a partilha de valores sociais que definem a vida. A ética é uma ética democrática dos cidadãos que estão reconciliados e articulam a universalidade de cada norma com a autonomia moral. Assim, é um projeto coletivo para a vida democrática.

Por outro lado, a política é a atividade desempenhada pela cidade quando intervém nos assuntos públicos, seja através de suas opiniões, do voto ou de outros meios de participação. A política é o espaço de relação controlada pela colaboração e competição; é algo que afeta a todos nós, está imerso em nossa vida e deve ser considerada uma dimensão humana, tal como o trabalho ou a vida familiar.

Hoje, temos a demanda de um ethos democrático para fortalecer a sociedade civil, e temos de ser exigentes com a transparência, demonstrando e denunciando atitudes antiéticas e corruptas. Devemos, definitivamente, ser mais participativos no desenvolvimento de nossa competência cívica. A política tem o seu próprio espaço de reflexão, mas não é alheia ao julgamento moral; não é apenas um repertório de procedimentos e métodos para ganhar poder ou permanecer no controle, mas exige uma participação democrática unida, pois o que está em jogo é a liberdade e o bem-estar.

A relação entre ética e política passou por várias fases. Na Grécia Clássica, com Platão e Aristóteles, a ética era considerada indispensável para a prática política, visando obter um Estado justo e uma forma de governo que nos levasse a eleger os melhores e mais brilhantes para estudar todas as disciplinas e passar por um tempo de provação. Na Idade Média, no auge da teologia e da escolástica medieval, mantinha-se a hegemonia da teocracia, onde a ética e a política estavam sob o controle da Igreja.

O caso de Tomás de Aquino é significativo: ele afirma que a Igreja deve impregnar o Estado com seus princípios, e que Deus está acima de tudo. O problema da relação entre ética e política vive uma forma radical na Modernidade. É o momento das monarquias, do capitalismo comercial e da Reforma Protestante, sem esquecer a Revolução Científica e o colapso do teocentrismo, abrindo caminho para novas formas além da Idade Média. O homem moderno, fascinado pela descoberta da liberdade, reivindica sua individualidade contra os constrangimentos sociais. É então que se estreita a consciência da relação entre a política e a ética.

John Rawls diz que os dois princípios fundamentais são o princípio da prioridade da justiça, uma vez que é o que as pessoas livres escolheriam em uma posição de igualdade. Os princípios de bem-estar de qualquer sociedade são: o princípio da liberdade e o princípio da diferença. O primeiro exige que a sociedade forneça o esboço de um sistema público de liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão ou de pensamento.

O princípio da diferença permite as desigualdades sociais, mas apenas quando beneficiam o grupo social menos favorecido. As desigualdades sociais e econômicas devem ser estruturadas de forma a ser um benefício para os menos favorecidos, de acordo com um critério de poupança justa e para sempre garantir a igualdade de oportunidade. De acordo com Rawls, entre os dois princípios, a liberdade deve ser mantida em caso de conflito.