Ética em Saúde: Direitos e Deveres

Atitudes Necessárias para o Cuidado

Esperança, confiança, humildade, coragem, clareza e respeito à independência são atitudes necessárias para o cuidado.

Direitos do Paciente

• Direito à autonomia: é o direito de ser você mesmo e julgar os seus próprios desejos. Negar esse direito é recusar o reconhecimento da pessoa.
• Direito à liberdade: é o direito de agir para prosseguir os seus próprios fins sem interferência.
• Direito à verdade: agir a partir de uma visão objetiva da realidade.
• Direito à privacidade: ter as razões para tomar suas próprias decisões.
• Direito à caridade: o direito de não ser prejudicado e de aumentar a capacidade de autocuidado.
• Direito à fidelidade: refere-se a preservar os acordos alcançados.

O Segredo Profissional

O segredo profissional pode ser quebrado em algumas situações:

• Pacientes com doenças infecciosas de notificação obrigatória.
• Suspeita de crimes.
• Imperícia.
• Audiência de julgamento, onde a declaração é obrigatória conforme a lei processual penal. A lei só reconhece o direito de recusar a depor por motivos profissionais a advogados, clérigos e funcionários públicos.

Conflitos de Direitos

Podem existir conflitos de direitos:

1. Entre o próprio paciente.
2. Com um terceiro inocente.
3. Entre o indivíduo e a sociedade.

Código de Conduta Profissional

O código de conduta profissional abrange padrões para pacientes ou clientes, colegas de profissão e responsabilidade pessoal.

Requisitos para a Verificação de Negligência Profissional

• Sujeito ativo: a pessoa que executa os atos de negligência no exercício da sua profissão, a qual constitui o seu meio de vida normal.
• Conduta ou omissões: os atos devem ser aqueles que, em uma base regular, são necessários e geralmente praticados por pessoas na profissão.
• Resultado: as ações devem resultar em morte ou causar danos graves.
• Culpa: é necessário que os resultados ocorram como resultado de incompetência, negligência ou estados perigosos.
• Apreciação: a apreciação desses fatores deve ser feita com critério, considerando todas as circunstâncias, as pessoas e a atividade profissional.

Barreiras à Comunicação

• Limitações físicas: o paciente pode depender de ajuda para cobrir necessidades que até recentemente cobria sozinho. Pode não saber como usar a ajuda ou esta pode não ser prestada adequadamente.
• Reação negativa ao ambiente: devido a uma má experiência anterior, a uma má compreensão da sua situação ou do tratamento que receberá. Este equívoco pode referir-se ao processo de saúde ou doença, ao diagnóstico ou aos cuidados preventivos propostos.
• Dificuldade em comunicar as suas necessidades: a dependência cria sentimentos de ambivalência significativa e as possibilidades do paciente estão ligadas ao comportamento adotado durante toda a vida. Devemos, portanto, garantir que compreendemos o significado que a doença tem para o paciente.