Ética e Serviço Social: Evolução e Códigos de Ética

O que é ser ético

É estabelecer princípios indispensáveis do profissional que direcionam a prática cotidiana. Moral é o conjunto de normas, valores e padrões que regem a conduta e as relações dos homens em sociedade, originando-se no momento em que o homem passa a ser membro de uma coletividade.

• A moral representa o conjunto dos valores legitimados pela tradição e pelos costumes como corretos, justos e bons. O dever passa a representar a própria garantia da liberdade, pois a "lei moral" que o dever realiza tem sua origem nos costumes criados pelas instituições consideradas como base da sociedade (ex: família, escolas, igrejas, Estado, relacionamentos).

Ética

A ética é a teoria, investigação ou explicação da experiência humana ou forma de comportamento dos homens, considerando a sua totalidade, diversidade e variedade.

Ethos

Ética, em grego, designa a morada humana. O ser humano separa uma parte do mundo para, moldando-a a seu jeito, construir um abrigo protetor e permanente. A ética, como morada humana, não é algo pronto e construído de uma só vez; o ser humano está sempre tornando habitável a casa que construiu para si.

• Tudo aquilo que ajuda a tornar melhor o ambiente para que seja uma moradia saudável: materialmente sustentável, psicologicamente integrada e espiritualmente fecunda.

A moral a serviço da ética

• Todas as morais têm de estar a serviço da ética.
• Por sua natureza, a moral se concretiza como um sistema fechado.
• A ética assume a moral e respeita o enraizamento necessário de cada ser humano na realização de sua vida.

A função da ética

• A ética desinstala a moral, impedindo que ela se feche sobre si mesma.
• Possibilita a coragem de abandonar elementos obsoletos das várias morais.
• Confere a ousadia de assumir, com responsabilidade, novas posturas e projetar novos valores.
• Ser ético é ser aberto para os valores que ultrapassam aqueles do sistema tradicional ou de alguma cultura determinada.

Ética e Filosofia

• Platão: Definiu a virtude e a justiça como conceitos eternos da alma, onde o lado racional deve controlar o modo de viver.
• Aristóteles: Enumera três conceitos fundamentais na ética: virtude, justiça e felicidade.
• Darwin: Deu suporte teórico à ética evolutiva de Herbert Spencer, para quem a moral seria produto de hábitos adquiridos pela humanidade ao longo da evolução.

Ética Profissional

Refere-se à ação reguladora da ética no desempenho das profissões, abrangendo o caráter normativo e jurídico que regulamenta a profissão a partir de estatutos e códigos específicos.

Ética e o Serviço Social

O Serviço Social atua através de políticas públicas, empresariais e movimentos sociais, com formação intelectual generalista e crítica, regida pelo Código de Ética do Assistente Social (1993) e pela lei de regulamentação da profissão.

Evolução dos Códigos de Ética

• 1947: Caráter conservador, assistencialista e neotomista, influenciado pela doutrina social da Igreja Católica.
• 1965: Influenciado pelo desenvolvimentismo e pelo movimento de reconceituação, buscando romper com o convencional católico.
• 1975: Diretrizes conservadoras com nova roupagem, orientado pelo funcionalismo e neotomismo.
• 1986: Ruptura com a ordem conservadora, direcionando o compromisso ético-político com a classe trabalhadora e referencial marxista.
• 1993: Marco histórico que consolida o projeto ético-político hegemônico, baseado na liberdade, democracia, cidadania e justiça social.

Sigilo Profissional

O sigilo é a obrigação profissional de não divulgar fatos ou relatos do usuário que sejam relativos à sua privacidade. A quebra do sigilo só é admissível em situações de gravidade que possam trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros ou da coletividade.

Práxis Profissional

A ética não é apenas a ciência da moral; aprendida como parte da práxis, a ética é traduzida para o conjunto das práticas conscientes do ser social, dirigidas para a intervenção na realidade e na conquista da liberdade e emancipação humana.