Éticas Deontológicas vs. Éticas Teleológicas: Fundamentos Morais

Moral e Ética: Distinção Fundamental

A moral considera o agir na sua relação com a lei, ao passo que a ética trata do fundamento da moral. Assim, a moral é o campo onde a lei e a regra atuam, e a ética opera ao nível das fundamentações da lei e da moral.

O Desafio do Juízo Moral

A dificuldade reside em enraizar a moral numa intenção ética, na articulação entre um princípio universal e a sua inserção numa situação particular. Ou seja, a dificuldade consiste em formar o juízo moral no confronto do universal e do particular.

Éticas Deontológicas (Éticas do Dever)

As éticas deontológicas (do grego, déon = "dever") afirmam que só agimos moralmente quando obedecemos à lei e porque obedecemos à lei. O dever moral de fazer o que a lei moral determina sobrepõe-se ao mero cálculo das vantagens ou consequências práticas que possam resultar dessa obediência. O critério para avaliar a moralidade das ações é o respeito pelos princípios.

Outras Designações:

• Contratualistas
• Formais

Éticas Teleológicas (Éticas de Fins)

As éticas teleológicas (do grego, telos = "fim") afirmam que a obrigatoriedade de uma ação deriva unicamente do cálculo das suas consequências. O valor moral de uma ação não está na ação propriamente dita, mas no seu resultado final. O critério para avaliar a moralidade das ações são as suas consequências.

Outras Designações:

• Materiais
• Consequencialistas
• Éticas Utilitaristas
• De Fins

O Imperativo Categórico de Kant

1.ª Formulação: Universalização

Age apenas segundo uma máxima (individual) tal que possas, ao mesmo tempo, querer que ela se torne universal (lei moral).

Significado: A regra particular (máxima) que seguimos deve poder ser aceite por todos os seres racionais – esta universalização garante a independência do agente em relação aos seus interesses particulares.

2.ª Formulação: Humanidade como Fim

Age de tal forma que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na de qualquer outro, sempre simultaneamente como um fim, e nunca como um meio.

Significado: Reconhecimento do ser humano, enquanto pessoa, como um fim em si mesmo e nunca como um meio. É dizer não à instrumentalização do ser humano, é afirmar a dignidade. Este reconhecimento afirma a autonomia e a liberdade moral do agente, que é livre quando a sua vontade se submete às leis da razão.

Critérios do Valor Moral (Segundo a Deontologia)

O valor moral reside em:

• Agir segundo uma intenção que se quer pura (racional e desinteressada).
• Agir por dever, por respeito aos princípios e ao cumprimento das regras e normas morais.
• Agir desinteressadamente.
• Agir segundo a disposição para a personalidade, enquanto sujeito racional.
• Agir segundo a vontade boa e autônoma.
• Agir segundo o imperativo categórico, em que a regra particular (máxima) se torne universal (lei moral).
• Agir respeitando a pessoa como um fim em si mesmo e nunca como um meio para atingir determinado fim.

Utilitarismo: O Princípio da Maior Felicidade

O Utilitarismo é a corrente ou doutrina filosófica que avalia a moralidade das ações pelas vantagens e desvantagens que os seus efeitos comportam, pela utilidade e pela finalidade. Define a moralidade de uma ação pelas suas consequências.

O utilitarismo clássico defende que a finalidade última de todas as nossas ações – o supremo bem – é o bem-estar ou a felicidade.

John Stuart Mill e o Princípio da Maior Felicidade

Stuart Mill identifica a felicidade com o estado de prazer e ausência de dor ou sofrimento – o fundamento da moralidade e a única regra diretiva da conduta humana. A felicidade é a única coisa desejável como fim e boa em si mesma.

Contudo, o foco é na felicidade de todos e de cada um, a felicidade do maior número. Não é a maior felicidade do próprio agente, mas a maior felicidade em termos globais (o Princípio da Maior Felicidade).

Refutação da Crítica do Egoísmo

Temos de refutar a crítica de que o utilitarismo seria egoísta, porque o ideal moral proposto por Mill é o da felicidade de todos e de cada um, e não a felicidade individual. Em termos políticos e jurídicos, propõe a felicidade global e a gestão do bem comum em prol do coletivo, ideia que é o principal pilar da democracia.

Defendendo o princípio da máxima felicidade para o maior número, o utilitarismo afasta-se do hedonismo egoísta e aproxima-se do altruísmo (cooperação com os outros).