Evolução Constitucional Portuguesa: 1976-1982 e a Influência da Perestroika

Constituição de 1976

: A opção constitucional de 1976: Para combater a situação política do país, oficiais liderados por Melo Antunes publicaram um manifesto onde criticaram o MFA por se desviar dos seus objetivos, o que levou ao despedimento do primeiro-ministro Vasco Gonçalves e à formação do VI Governo Provisório, tendo como novo primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo. Neste seguimento, foi tentado um golpe militar que não teve sucesso, sendo o último ataque incentivado pela esquerda revolucionária. Assim, foi elaborada a Constituição de 1976 que confirmou a transição para o socialismo, consagrou o regime democrático e garantiu a liberdade da população e a participação na vida política.

Constituição de 1982

: Em 1982 foi realizada a primeira revisão da Constituição de 1976, que tinha recebido diversas críticas relacionadas com o excesso de comprometimento com o socialismo e com a presença militar no governo. Foram então realizadas alterações na organização do poder político, uma vez que foi abolido o Conselho da Revolução e que passou a ser permitido o poder civil nos cargos do governo. Também o Presidente da República viu o seu poder ser diminuído, sendo aumentado assim o poder da instituição parlamentar. Desta forma, o Presidente da República era eleito por maioria absoluta, era assistido pelo Conselho de Estado e tinha como funções salvaguardar a independência portuguesa, garantir o funcionamento das instituições, dissolver o Governo e convocar eleições antecipadas. Para além disso, também os tribunais sofreram mudanças, uma vez que o poder judicial se tornou independente do poder político e criou-se o Tribunal Constitucional que tinha como principal função garantir o funcionamento da democracia.

Gorbatchev

e as Reformas na URSS: Eleito secretário-geral do Partido Comunista, Gorbatchev, preocupado com a desaceleração do crescimento económico e com o atraso tecnológico da URSS, desencadeia a glasnost e a perestroika, que definem o que deve ser acabado e mudado. A perestroika, consiste num projeto ambicioso de reintrodução dos mecanismos de mercado, renovação do direito à propriedade privada em diferentes setores e retomada do crescimento. A perestroika visa acabar com os monopólios do estado, descentralizar as decisões empresariais e criar setores industriais, comerciais e de serviços. O Estado continua como principal proprietário, mas é permitida a propriedade privada em setores secundários de produção de bens de consumo, comércio e serviços não-essenciais. A glasnost, é considerada essencial para mudar a mentalidade social. Visava a participação mais ativa dos cidadãos na vida política. Traduziu-se no fim da perseguição dos dissidentes políticos e no lançamento de campanhas contra a corrupção e a ineficiência administrativa. Com estas reformas ocorrem inúmeros acontecimentos que Gorbatchov não consegue controlar, conduzindo de uma grave crise económica, social e política, à sua própria queda, e à desintegração da União Soviética.