A Evolução do Direito Romano e o Racionalismo Medieval

Nos Caminhos do Direito Romano

Roma foi um marco decisivo para a maioridade do Direito Privado e Público. No privado, há concordância unânime; no público, ainda que não ocorra o mesmo, impõe-se o reconhecimento de seu grande mérito. Através da Grécia, Egito e dos povos do Oriente Próximo, veio a palavra escrita (história do poder).

No período semilendário de Roma, formavam-se tribos administradas por um pater familias (ancestral masculino mais velho da tribo, detentor do poder de vida e morte, que dirigia também o culto dos deuses familiares em um cômodo da casa chamado lar), onde se encontrava o altar chamado aras. Os velhos patres passaram a reunir-se à beira do Rio Tibre. Como quase todos os patres eram velhos, o local da reunião foi batizado com o nome de senatus. As leis, inicialmente, foram conhecidas como senatus consultu.

A sociedade romana dividiu-se:

• Patrícios: Filhos dos patres, reconhecendo-se em seu favor o direito de propriedade.
• Plebeus: Proletários, ou seja, aqueles que somente poderiam ter prole.

Num determinado momento, os plebeus rebelaram-se e pararam de trabalhar, exigindo que as leis fossem escritas e não apenas orais. Como resultado, foi colocada em vigor, em 450 a.C., a primeira lei escrita, denominada Lei das XII Tábuas, cujo texto original desapareceu com a invasão dos bárbaros. Essa lei foi o ponto de partida do apogeu romano.

A grande contribuição dos romanos ao Direito foi descrevê-lo como objeto de conhecimento teórico. As normas jurídicas, até então, eram casuístas. O mais notável livro por eles deixado não foi compilado em Roma, mas em Constantinopla: o Corpus Juris Civilis. O seu segundo volume, o Digesto ou Pandectas, reúne as mais notáveis contribuições romanas. A civilização deve à Grécia a filosofia, mas identifica em Roma a cidade natal da ciência jurídica.

O Racionalismo Árabe e Judeu

Grandes comentadores das obras filosóficas gregas, destacam-se Avicena, Averróis e Maimônides:

• Avicena: Nascido no Turquestão, passou para a história como o "Príncipe dos Médicos". Seu racionalismo levou-o a afirmar: tudo que existe pode ser conhecido pela razão; logo, se Deus existe, pode ser conhecido pela razão humana.
• Averróis: O maior filósofo do Islã, nascido em Córdoba. Cognominado "O Comentador" pela qualidade de seus estudos sobre Aristóteles. Sua visão, o averroísmo, tornou-se a corrente filosófica mais influente na Universidade de Paris durante a Idade Média.
• Maimônides: Notável pensador judeu, médico e filósofo, contemporâneo de Averróis. Sua obra mais conhecida é o Guia dos Indecisos.

Maomé, influenciado pela cultura cristã e judaica, pregava o monoteísmo e o fim da sociedade tribal. O Alcorão (que significa "recitação") consolidou seus ensinamentos. A obra de São Tomás de Aquino tem como base o trabalho desses três grandes pensadores.

Espanha

O cristianismo foi introduzido após o Édito de Milão. Os judeus na região (Sefarad) ficaram conhecidos como sefaradistas e criaram a língua ladino. Os visigodos, que professavam o arianismo, estabeleceram sua capital em Toledo, editando leis como o Breviário de Alarico. Em 711, os árabes conquistaram a Península Ibérica, promovendo um período de relativa tolerância religiosa. Contudo, em 1492, os Reis Católicos venceram os árabes em Granada, impondo um Estado centralizado com uma única religião, forçando a conversão de judeus e árabes ao cristianismo.