Evolução do Trabalho e Direitos Sociais

Evolução da Escravidão

Escravidão: Coisificação do ser humano, dignidade atrelada ao trabalho forçado.

Servidão: Troca de trabalho por segurança no feudalismo, muitas vezes como castigo.

Corporação de Ofício (Sec. XIV): Mestres proprietários de oficinas, trabalhadores recebiam salários e ensinos metódicos.

Revolução Industrial

Nascimento do Direito do Trabalho e do contrato de trabalho.

Desemprego: Crescimento devido à mecanização.

Crise no setor de trabalho.

Liberdade na contratação.

Revolução Francesa e Impactos Globais

Princípios de igualdade e liberdade.

Ascensão do fascismo na Itália com Mussolini.

Diferenças entre Emprego, Autônomo e Eventual

Relação de Trabalho (art. 442 CLT)

Termo genérico que abrange:

• Autônomo
• Eventual
• Empresário

CLT, art. 442: Contrato de trabalho individual, tácito ou expresso.

Características:

• Hierarquia/Subordinação (relação de emprego), empreitada, locação, funcionário público.

Princípios:

• Proteção (in dubio pro operario, norma mais favorável, condições mais benéficas).
• Irrenunciabilidade (regra geral, exceções: transação, doação, Súmula 276 TST).
• Continuidade do contrato de trabalho (tempo indeterminado, exceções, contrato sucessivo, Súmula 212 TST).
• Primazia da realidade (fato, razoabilidade do homem mediano, boa-fé).

Fontes:

• Sentença normativa, convenção e acordos coletivos, regulamento de empresa, contrato, usos e costumes, atos do poder executivo, CLT, Constituição Federal.

Funções:

• Informar, normalizar, interpretar.

Ordem Social

Evolução da proteção social:

• Chineses: Proteção social aos idosos e menos favorecidos.
• Inglaterra (Lei dos Pobres): Auxílio aos pobres.
• México/Alemanha: Início do processo constitucional da matéria.
• Brasil: MONGERAL, aposentadoria aos funcionários públicos, Lei Eloy Chaves (Estrada de Ferro), Previdência Social, evolução para Seguridade Social (Saúde, Assistência, Previdência).