Evolução das Políticas Educacionais no Chile: 1980-2010

Evolução das Políticas Educacionais no Chile (1980-2010)

Década de 1980: Contexto Autoritário e Mercado

Durante os anos oitenta (governo Pinochet), a eficiência das políticas orientadas pelo mercado foi baseada em medidas de descentralização e privatização, em um contexto autoritário que incluiu a interrupção do sindicato dos professores.

1990-2005: Concertación, Qualidade e Equidade

Nos anos noventa até 2005 (governos da Concertación), as políticas focaram na qualidade e equidade, com a implementação de 12 anos de escolaridade obrigatória em todo o sistema estatal, em um contexto democrático que permitiu a criação da Escola de Professores.

2006-2009: Reformas Institucionais e Regulatórias

Entre 2006 e 2009, as políticas de reforma concentraram-se nos fundamentos institucionais e regulatórios: maior presença do Estado, sem alterar os parâmetros de prestação mista e o papel do mercado, e flexibilidade curricular.

2009-2010: Competição, Acordos e Avaliação

Em alguns municípios, houve competição entre as escolas sob um sistema misto de provisão (público subsidiado, privado e privado com financiamento compartilhado). Foram implementadas políticas de acordos como a "Estrutura para um Bom Ensino e Boa Gestão" e a avaliação de professores em serviço. Programas de Formação Continuada de Professores foram desenvolvidos, com base nas necessidades das escolas e dos professores da rede Master.

Currículo Nacional

Todas as escolas são regidas por um currículo nacional (quadro curricular que inclui objetivos fundamentais verticais, conteúdos e objetivos mínimos obrigatórios transversais). No entanto, os estabelecimentos podem formular seus próprios planos e programas de estudo, ajustados ao quadro e aprovados pelo Ministério da Educação.

Financiamento Compartilhado (1993)

Em 1993, foram permitidas escolas primárias privadas subsidiadas (mas não municipais). Para escolas secundárias (tanto municipais quanto privadas), o pagamento de subsídios por parte das famílias, que se somavam ao subsídio fiscal, configurou a fórmula de financiamento compartilhado. Além de um certo limite de cobrança às famílias, o subsídio diminui proporcionalmente.

Lei de Subsídios Escolares 2008

O objetivo é garantir condições básicas de equidade e qualidade para os estudantes, especialmente para os alunos prioritários. Os estabelecimentos, com base em um diagnóstico, devem desenvolver Planos de Melhoria Educacional de 4 anos, com metas anuais e ações com a participação da comunidade. O Ministério classifica as escolas de acordo com seus resultados na avaliação SIMCE (70%) e outros indicadores (30%) para a entrega da subvenção. O titular é responsável pelos fundos públicos recebidos e assume a responsabilidade pelos resultados de seus alunos.

Avaliação de Professores

Na década de 80, professores de escolas públicas perderam seu estatuto de funcionários públicos. As relações trabalhistas são regidas pelo Código do Trabalho. Em 1991, foi estabelecido o Estatuto dos Professores, que centralizou as decisões sobre contratos e salários no setor municipal. Avaliações e incentivos individuais e coletivos foram introduzidos. Concurso para Diretores.

Salários dos Professores: Evolução

Nota: Mais atribuições, como:

• Remuneração Base Mensal Nacional (RBMN)
• 10 biênios
• Accountability
• Melhoria
• Condições Difíceis
• UMP
• Bônus de Proporcionalidade
• Bônus Imponível por Desempenho Total
• Excelência e Compensação Adicional

Salário mínimo para ingresso no sistema.

Fonte: MINEDUC, Banco Central do Chile