Evolução do Regime Espanhol: Paternalismo e Abertura

Socio-Paternalismo: Uma Perspectiva Regeneracionista

O socio-paternalismo, sob uma perspectiva regeneracionista, buscava melhorar a situação social dos espanhóis. Para este projeto, foi concebido um sistema que serviu de base para a segurança social e, em algumas áreas, para o esquema de justiça social. Isso é evidente nas medidas propostas para a criação da Lei da Segurança Social, que visava atender às preocupações do cidadão espanhol como indivíduo, e não apenas como parte de um coletivo. Além disso, a legislação da Jurisdição de Trabalho Espanhola demonstrava um maior liberalismo, concedendo maior favoritismo aos trabalhadores espanhóis nas relações com os empresários e nas liberdades comuns.

Fase de Estabilização e Crescimento Econômico

Após a explicação da primeira fase e a exposição de suas bases políticas e ideológicas, prosseguimos para a fase de estabilização e crescimento econômico. Esta fase marcou uma transição da autossuficiência para a abertura econômica mundial (com a supressão da autarquia do trigo nacional), devido ao seu desempenho insatisfatório. Foram alteradas diversas leis relativas à agricultura e à indústria para otimizar o desempenho, com a eliminação da intervenção estatal e a abertura dos mercados estrangeiros. Em virtude de tudo o que foi mencionado, foi decidido criar um plano de estabilização, no qual as questões públicas seriam eliminadas.

Consequências do Esgotamento da Autarquia

Como resultado do esgotamento da autarquia, obteve-se o pacto com a Santa Sé e os Estados Unidos, do qual o regime beneficiaria ambas as partes. Contudo, isso implicou em menos liberdade para o público espanhol, com a remoção da liberdade de expressão.

Impedimentos Políticos Fundamentais

• Lei e Princípios do Movimento

  Expressam o Estado confessional católico, seu caráter masculino e a imposição de interesses comuns sobre os individuais. Antigos pressupostos falangistas tornam-se aparentes num regime liderado pela FET y de las JONS. Esta fase de estabilização foi bem vista pela Igreja, o que permitiu manter e tentar conciliar relações com a economia mundial, confirmando a reconciliação com o Vaticano, como discutido anteriormente.

• Lei Orgânica do Estado

  Esta lei separou o poder do antigo Chefe de Estado do Chefe de Governo (nomeado por ele). Definiu a Espanha como um reino com soberania nacional, entre outras informações. Como já referido, a intenção era abrir o mercado mundial, não com o objetivo de libertar o Estado (monarquia), mas sim com a intenção de liberalização econômica.