Evolução da Saúde Pública no Brasil: Da Vigilância ao SUS

Protocolo de Vigilância em Saúde para Viajantes

Nesse caso, o passageiro passaria por uma análise da Vigilância Sanitária em conjunto com a Vigilância Epidemiológica. No Aeroporto de Guarulhos, ao recebê-lo, seriam coletados os dados do passageiro, bem como os dados da rota de viagem e sintomas. Sabendo-se que os sintomas estão agravados, o paciente seria encaminhado para o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, na Fundação Oswaldo Cruz, onde passaria por exames para a detecção da doença e, dependendo do caso, poderia ficar internado e isolado. A Vigilância Epidemiológica fará a análise e interpretação dos dados coletados, a recomendação das medidas de controle necessárias e a divulgação nas mídias das informações pertinentes, além de comunicar as demais Vigilâncias em Saúde por onde o passageiro desembarcou em conexões.

Fiscalização Sanitária e Higiene em Estabelecimentos

Um estabelecimento foi fechado por não oferecer condições mínimas de higiene para estar em funcionamento. O local também foi notificado pelo Corpo de Bombeiros e estava sem alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura. A Vigilância explica que é muito importante fazer o armazenamento correto dos alimentos. Além disso, é necessário que o estabelecimento tenha um banheiro adequado que contenha papel toalha, sabonete e lixeira.

Promoção da Saúde e a Carta de Ottawa

Trata-se de uma Carta de Intenções que busca contribuir com as políticas de saúde em todos os países, de forma equânime e universal. A Promoção da Saúde, segundo a Carta de Ottawa, contempla 5 campos de ação:

• Implementação de políticas públicas saudáveis;
• Criação de ambientes saudáveis;
• Capacitação da comunidade;
• Desenvolvimento de habilidades individuais e coletivas;
• Reorientação de serviços de saúde.

Primórdios da Saúde Pública e Previdência no Brasil

O filme inicia com o surto de várias epidemias, a criação de vacinas para lutar contra as diversas doenças, sendo instituída a lei de vacinação obrigatória contra a varíola. Era de grande interesse controlar as doenças, pois prejudicavam a produção e a exportação do café, visando manter boas relações comerciais com o exterior, além de sustentar a política de imigração. Em 1923, foram criadas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs). Essas instituições eram mantidas pelas empresas que passaram a oferecer esses serviços aos seus funcionários. A primeira delas foi a dos ferroviários. Elas tinham entre suas atribuições a assistência médica ao funcionário e à família, aposentadorias e pensões. Quando Getúlio Vargas assume o poder, é criado o Ministério da Educação e Saúde e as CAPs são substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), sendo o primeiro IAP o dos marítimos.

Da Unificação dos IAPs à Criação do INPS e INAMPS

Com o início da Ditadura Militar no Brasil, uma das discussões sobre saúde pública brasileira baseou-se na unificação dos IAPs como forma de tornar o sistema mais amplo. Em 1960, ocorreu a unificação dos IAPs em um regime único para todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que excluía trabalhadores rurais, empregados domésticos e funcionários públicos. Em 1967, pelas mãos dos militares, aconteceu a unificação dos IAPs e a consequente criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Surgiu então uma demanda muito maior que a oferta. A solução encontrada pelo governo foi pagar a rede privada pelos serviços prestados à população. A estrutura foi se modificando com a criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) em 1978, que auxiliou nos repasses para a iniciativa privada. Um pouco antes, em 1974, os militares já haviam criado o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), que ajudou a remodelar e ampliar a rede privada de hospitais.

O Marco da 8ª Conferência e a Criação do SUS

A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história do Sistema Único de Saúde (SUS). Aberta em 17 de março de 1986 por José Sarney, foi a primeira conferência a ser aberta à sociedade, sendo fundamental na propagação do movimento da Reforma Sanitária. A 8ª Conferência Nacional de Saúde resultou na implantação do SUS, um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais. A Constituição de 1988 foi um marco na história da saúde pública brasileira, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado".