Execução de Quantia Certa – Título Executivo Extrajudicial

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Comarca de Fortaleza - CE

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XYZ Viagens S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua..., nº..., bairro..., cidade de Fortaleza, Ceará, representada nos termos de seu estatuto social pelo seu administrador Carlos, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., residente na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de Fortaleza, Ceará, inscrito no CPF sob o nº..., por meio de seu procurador, que receberá as intimações no endereço..., vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, propor a presente Ação de Execução de Quantia Certa fundada em Título Executivo Extrajudicial em face de Pedro, residente na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de Fortaleza, Ceará, inscrito no CPF sob o nº..., com fulcro no artigo 107, inciso I, da Lei n. 6.404/76, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

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I – Fatos

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No dia..., Carlos, Gustavo e Pedro constituíram a sociedade anônima de capital fechado XYZ Viagens S.A.. Em seu estatuto social, ficou estipulado que o capital social de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) seria dividido em 900 (novecentas) ações, sendo 300 (trezentas) preferenciais, sem direito de voto, e 600 (seiscentas) ordinárias. Naquela oportunidade, estipulou-se que todas as ações fossem subscritas em dinheiro, pelo preço de emissão de R$ 1.000,00 (mil reais) cada, e que a administração da sociedade caberia aos acionistas Carlos e Gustavo, podendo cada um representá-la alternativamente.

Para a realização do capital social, cada um dos acionistas subscreveu a quantidade de 300 (trezentas) ações, sendo 200 (duzentas) destas ordinárias e 100 (cem) preferenciais, o que representou 10% (dez por cento) do preço de emissão. Para a integralização do restante do capital social, ficou ajustado que, até o dia 23.03.2013, cada acionista deveria integralizar o preço de emissão de suas ações, de acordo com os respectivos boletins de subscrição devidamente assinados.

Todavia, o acionista Pedro descumpriu a sua obrigação ao não realizar a integralização do preço de emissão pela subscrição de 300 ações, tornando-se remisso perante a sociedade.