Exercícios de Contabilidade Pública e Lei 4.320/64
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1) Assinale a alternativa com Verdadeira (V) ou Falsa (F) referente a:
Conforme o artigo 92 da Lei nº 4.320/64, o passivo financeiro deve conter os compromissos originários do orçamento da despesa empenhada e não paga:
- ( V ) Restos a pagar processados (fornecedores)
- ( V ) Restos a pagar não processados
- ( F ) Retenções nos pagamentos a terceiros
- ( V ) Serviços de dívida a pagar
- ( F ) Consignação da folha de pagamento do pessoal
2) Conforme apuração do Balanço Orçamentário, pode-se apresentar sob alguns dos seguintes títulos:
I) Superávit: É representado pela diferença maior entre a execução da despesa e a execução da receita.
II) Equilíbrio: Ocorre quando há igualdade entre os totais da execução da receita e da execução da despesa.
III) Déficit: É representada pela diferença maior entre a execução da receita e a execução da despesa.
Assinale a alternativa correta:
- A) Apenas a I está correta
- B) Apenas a II está correta
- C) Apenas a III está correta
- D) I e II estão corretas
- E) Todas estão corretas.
3) Explique no que consiste o plano de contas da Administração Pública?
O plano de contas consiste em uma estruturação ordenada e sistematizada dos seguintes atos e fatos:
Etapas das receitas e despesas; Ingressos e dispêndios financeiros; Fatos que afetam o patrimônio; Registro dos fatos permutativos e modificativos e registro dos atos administrativos.
4) O nível de estrutura do Plano de Contas representa a classificação máxima na agregação das contas, sendo dividido em seis classes.
A cada uma é atribuído um número, conforme a Coluna A abaixo. A partir da Coluna A, relacione cada conta na Coluna B com seu respectivo significado.
| COLUNA A | COLUNA B |
|---|---|
| ( 1 ) Ativo | ( 5 ) Inclui as contas representativas das variações negativas da situação líquida do Patrimônio a serem utilizadas na apuração do resultado do exercício. |
| ( 2 ) Passivo | ( 3 ) Inclui as contas representativas dos recursos despendidos na gestão, a serem computados na apuração do Resultado. |
| ( 3 ) Despesas | ( 1 ) Inclui as contas representativas dos bens e direitos demonstrando a aplicação de recursos. |
| ( 4 ) Receitas | ( 6 ) Inclui as contas representativas das variações positivas da situação líquida do patrimônio a serem utilizadas na apuração do resultado do exercício e ainda uma conta transitória destinada à realização da apuração do resultado. |
| ( 5 ) Resultado Diminutivo | ( 4 ) Inclui as contas representativas dos recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado. |
| ( 6 ) Resultado Aumentativo | ( 2 ) Compreende as contas relativas às obrigações evidenciando as origens dos recursos aplicados no ativo. |
5) Sobre o Balanço Patrimonial de órgãos públicos, assinale V (verdadeiro) e F (falso):
- ( F ) O Balanço Patrimonial é constituído por Ativo (bens e direitos) e Passivo (obrigações), somente.
- ( V ) O Ativo é composto pelo Ativo não financeiro e Ativo financeiro, e a soma dos dois corresponde ao Ativo Real.
- ( V ) O Passivo é composto pelo Passivo não financeiro e Passivo financeiro, e a soma dos dois corresponde ao Passivo Real.
- ( V ) O Balanço Patrimonial demonstra 6 elementos patrimoniais, entre eles o Saldo Patrimonial e o Passivo Compensado.
- ( F ) No Ativo Financeiro encontram-se o Realizável a Curto Prazo e os estoques.
6) De acordo com os estudos sobre Balanço Orçamentário, assinale V para verdadeiro e F para falso:
- ( V ) No Balanço Orçamentário encontram-se Receitas e Despesas previstas e Receitas e Despesas realizadas.
- ( V ) A estrutura do Balanço Orçamentário procura destacar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.
- ( F ) Dentre as contas do Balanço Orçamentário estão as Receitas Correntes e o Patrimônio Líquido.
- ( V ) É possível calcular o superávit ou déficit orçamentário já na aprovação do orçamento, independente da sua execução.
- ( V ) O Balanço Orçamentário é a comparação entre as colunas de previsão e execução da receita e entre as colunas de fixação e execução das despesas.
7) A Lei nº 4.320/64, em seu anexo 13, estabeleceu a estrutura do Balanço Financeiro. Assinale a alternativa correta que corresponde aos ingressos:
- A) Receita Orçamentária, Disponível do exercício anterior e despesa extraorçamentária;
- B) Receita Orçamentária, Disponível do exercício anterior e Despesa orçamentária;
- C) Receita Orçamentária, Receita extraorçamentária;
- D) Disponível do exercício anterior, Receita extraorçamentária e receita orçamentária.
8) O plano de contas consiste em um rol de contas contábeis que visa padronizar e facilitar ao usuário da informação a compreensão das informações.
Assinale a alternativa correta sobre os objetivos principais do plano de contas:
- A) Padronizar, por meio da relação de contas e tabelas, a manutenção do sistema, permitir o estado patrimonial e suas variações, realçar o nível de informação.
- B) Padronizar o estado patrimonial e suas variações, realçar o nível de informações, permitir por meio de relação de contas e tabelas a manutenção de um sistema.
- C) Realçar o estado patrimonial e suas variações, padronizar o nível de informação e permitir por meio da relação de contas e tabelas a manutenção do sistema.
- D) Realçar o nível de informação, padronizar por meio da relação de contas e tabelas a manutenção do sistema e permitir o estado patrimonial e suas variações.
- E) N.D.A.
9) Sobre o resultado do orçamento corrente e de capital, preencha as lacunas abaixo:
- A) Superávit do orçamento de capital: quando a RECEITA de capital realizada superar o da despesa de capital realizada.
- B) Déficit do orçamento corrente: quando o total da DESPESA corrente realizada superar o da receita corrente realizada.
- C) Déficit do Orçamento de capital: quando o total da DESPESA realizada superar o da receita de capital realizada.
10) A respeito da estrutura do Balanço Financeiro definida pela Lei nº 4.320/64:
O Balanço Financeiro tem sua estrutura estabelecida sendo duas colunas nominadas receitas e despesas. Desse modo, o que podemos entender sobre receita e despesa orçamentária?
A receita orçamentária será computada pelos valores efetivamente arrecadados, e a despesa será informada pelos valores realizados, ou seja, incluindo a paga e aquela relativa à inscrição de restos a pagar.