Exercícios de Fixação sobre Crimes de Lenocínio
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
Escrito em em 
português com um tamanho de 4,7 KB
Exercícios de Fixação – Crimes de Lenocínio
Defina a adequação típica das seguintes hipóteses, atentando especialmente para consumação ou tentativa, a possibilidade de concurso de crimes ou de ser fato atípico. Apenas anote o tipo, ou tipos penais, em tese praticados.
Agente está em viagem e, no hotel, percebe um catálogo com fotografias e telefones de mulheres disponíveis para encontros de natureza sexual. Faz chamada para um dos números e recebe em seu quarto uma mulher de 18 anos, com quem mantém relação sexual completa, pagando pelo serviço a quantia de R$ 300,00.
Fato atípico
Agente resolve “contratar” para um programa sexual uma adolescente de 17 anos, que oferecia seus “serviços” na Av. Fernando Machado durante a noite. Mantém relação sexual com a moça em um motel e paga R$ 50,00 pelo serviço.
Art. 218-B, § 2º
Agente de 25 anos está interessado numa adolescente de 15 anos. Como não vê meios de abordá-la, mas é amigo do irmão dela, de 20 anos, oferece a este uma “gorjeta” de R$ 500,00 caso ele convença a irmã a ir até um motel com o amigo. Aceita a proposta, a adolescente é convencida pelo irmão a ir até o motel com o amigo dele, onde ambos mantêm relação sexual.
Irmão: Art. 227, § 1º; Agente: fato atípico
Agente mantém estabelecimento denominado “Boate” à margem de rodovia, onde promove a venda de bebidas alcoólicas e também aluga quartos para encontros sexuais entre clientes e mulheres maiores de 18 anos, que ali oferecem serviços sexuais mediante pagamento. Não recebe comissão pelos programas sexuais, seus lucros advêm apenas da venda de bebidas e aluguel dos quartos.
Fato atípico, não há exploração sexual para caracterizar o art. 229.
Agente é padrasto de duas adolescentes com idades entre 15 e 17 anos. Com a morte da genitora das enteadas, e por não ter vontade alguma de exercer trabalho que lhe propicie renda, passa a exigir que as enteadas se prostituam, sob ameaças de agressões e até de morte. Para tanto, agencia as enteadas aos clientes, que efetuam o pagamento do valor dos programas diretamente a ele.
Art. 213, para cada vítima e a cada vez que alguma delas mantém relação com algum cliente. Para o crime do art. 230, § 2º, é preciso que a violência ou grave ameaça seja empregada para tirar o proveito da prostituição alheia. No caso, o agente constrange as vítimas a manter relações com terceiros, mediante graves ameaças, o que enseja o crime de estupro. Os clientes responderão de acordo com o dolo. Caso saibam das graves ameaças praticadas pelo padrasto, responderão por estupro. Caso não saibam, responderão pelo art. 218-B, § 2º.
Agente oferece emprego na Itália a três mulheres brasileiras maiores de 21 anos, na função de garçonetes de um restaurante. Promete salário de € 4.000,00 e curso gratuito do idioma italiano. Aceita a proposta, as mulheres chegam na Itália e percebem que na realidade o “restaurante” é uma casa afastada do perímetro urbano, guarnecida por vários seguranças, onde o proprietário deixa claro que deverão exercer a prostituição. Felizmente, antes da inauguração da casa e da realização de qualquer programa sexual, as autoridades locais ficam cientes e interditam o local. Houve crime pelo agente (brasileiro) que fez a proposta?
Com a revogação do art. 231, o fato está tipificado no art. 149-A, inciso V, c/c § 1º, inc. IV.
Casal de namorados, ambos maiores de 18 anos, mantém relação sexual no estacionamento de um shopping center em horário comercial.
Art. 233.