FAQ: SESMT, CIPA e Segurança do Trabalho

Empresas Obrigadas a Manter SESMT

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dimensionamento CIPA: Fabricação de Calçados (395 func.)

CNAE: 15.3-9 / Grupo: C-5 / CIPA: 4 efetivos, 4 suplentes (totalizando 16 membros, conforme fonte original).

Definição de Risco Grave e Iminente

Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.

Documentos para Início de Novo Estabelecimento

Inspeção prévia e Declaração de Instalações.

Membros da CIPA com Estabilidade de Emprego

Os membros eleitos pelos empregados (titulares e suplentes) têm garantia de emprego.

Consequência de Risco Grave e Iminente

Interdição do estabelecimento, máquina ou setor.

Dimensionamento do SESMT

O dimensionamento vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento (Grau de Risco vs. Nº de Funcionários), conforme Quadro II da NR-4.

Documento Emitido após Inspeção Prévia (MTE)

CAI: Certificado de Aprovação de Instalações.

Composição da CIPA

Será composta por representantes dos empregados (eleitos) e dos empregadores (indicados).

Profissionais Integrantes do SESMT

Os profissionais integrantes do SESMT são:

• Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Médico do Trabalho
• Enfermeiro do Trabalho
• Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
• Técnico de Segurança do Trabalho

Duração do Mandato da CIPA

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.

Dimensionamento SESMT: Empresas Sazonais

O dimensionamento deve ser feito tomando-se por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior, obedecendo aos Quadros I e II da NR-4.

Empresas que Necessitam Aprovação de Instalações (MTE)

Todos os novos estabelecimentos, antes de iniciarem suas atividades.

Dimensionamento SESMT: Geração de Energia (870 func.)

CNAE: 35.11-5 / Grau de Risco: 3 / Nº de Funcionários: 870

Dimensionamento SESMT (conforme NR-4):

• 3 Técnicos de Segurança do Trabalho (tempo integral)
• 1 Engenheiro de Segurança do Trabalho (tempo parcial - 3h)
• 1 Médico do Trabalho (tempo parcial - 3h)

Carga Horária do Treinamento da CIPA

A carga horária do treinamento para membros da CIPA é de 20 horas.