Fases e Legado da Revolução Francesa

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Os deputados da Assembleia Nacional Constituinte elaboraram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão para legitimar as conquistas obtidas em relação ao rei e aos privilégios, e que servisse simultaneamente para fundamentar a futura Constituição. O texto final da Declaração dos Direitos do Cidadão foi aprovado a 26 de agosto de 1789 e lançou as bases para uma nova ordem social e política. Proclamou que os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos e enumerou esses direitos:

• à liberdade,
• à propriedade,
• à segurança,
• e à resistência à opressão.

Rejeitou o absolutismo, a arbitrariedade judicial e a intolerância religiosa.

Da Monarquia à República

Dois fatores precipitaram o fim da monarquia constitucional. Primeiro, a tentativa de fuga do rei e o seu regresso humilhante a Paris. Segundo, a guerra contra a França: os estados absolutistas (Áustria e Prússia) queriam restituir o poder a Luís XVI, o que contribuiu para o radicalismo político. Em 1793, o rei morreu.

Sans-Culottes, Jacobinos e a Convenção

A 22 de setembro de 1792 começou o Ano I da República, conforme decisão da Convenção. Os tempos foram difíceis; os deputados da Convenção apresentavam projetos políticos diferentes. Os deputados moderados ficaram conhecidos por Girondinos e os radicais por Montanheses. Uma nova força social surgiu: os sans-culottes, impondo o seu protagonismo e determinando o rumo da Revolução. Os sans-culottes eram um grupo formado por artífices, lojistas e alguns operários; tinham rendimentos modestos e reivindicavam a igualdade política e econômica. A pressão dos sans-culottes sobre a Convenção obrigou ao afastamento dos Girondinos. A Convenção, agora dominada pelos Montanheses, votou uma nova Constituição, que ficou conhecida por Constituição do Ano I. Esta Constituição era mais democrática que a de 1791 e incluía uma nova Declaração dos Direitos que garantia a todos:

• o direito ao trabalho,
• à assistência,
• à instrução,
• e à insurreição.

A Constituição nunca entrou em vigor porque os Montanheses decidiram não a pôr em prática.

A Fase do Terror

A Fase do Terror foi a etapa mais radical e violenta da Revolução Francesa. A Convenção (poder legislativo) criou um governo centralizado e ditatorial. O poder executivo consistia em dois comitês: o da Segurança Geral e o da Salvação Pública. A Lei dos Suspeitos semeou a denúncia e a arbitrariedade, levando ao encarceramento de cerca de 500 mil pessoas, e os tribunais revolucionários condenaram à morte milhares de suspeitos.

O Diretório e a Consolidação Burguesa

A Constituição do Ano III, destinada a estabelecer a ordem e a concórdia sob o comando da burguesia, deu origem a uma nova etapa da Revolução Francesa conhecida por Diretório. Este era um governo anti-Convenção e procurava estabelecer a concórdia social. Logo no preâmbulo, a Constituição abria com uma Declaração dos Direitos e dos Deveres, que afirmava que a igualdade consiste no facto de a lei ser a mesma para todos, e defendia a propriedade e a liberdade econômica.

Expansão das Ideias Liberais

A Revolução Francesa serviu à expansão das ideias liberais. As guerras e invasões levaram à exportação dos ideais revolucionários para os territórios invadidos.

Congresso de Viena e Novas Revoluções

De 1812 a 1815, Napoleão acumulou várias derrotas. Na Batalha de Waterloo, travada a 18 de junho de 1815, deu-se o fim do Império Napoleônico, após 23 anos de guerra entre a França e os outros países europeus. Face a estes acontecimentos, reuniu-se o Congresso de Viena, no qual se estabeleceu um novo mapa político da Europa. Territórios foram entregues aos estados absolutistas. Várias nações foram oprimidas e fragmentadas, o que foi motivo para se desencadearem novas revoluções liberais e nacionais. Foram três as vagas revolucionárias:

• Primeira (1820-1824): Espanha, Portugal, Nápoles e Grécia.
• Segunda (1829-1839): França, Bélgica, Polônia e Itália.
• Terceira (1848): França (implementação da Segunda República), Império Austro-Húngaro, Alemanha e Itália.