Fatura Pro Forma e Condições de Pagamento no Comércio Exterior

Fatura Pro Forma ou Pro Forma Invoice

• Documento que inicia um negócio. O exportador emite para o importador uma Fatura Pro Forma para que este providencie a Licença de Importação, dentre outras providências.
• Esse documento é o mais usado, formaliza e confirma o negócio, desde que devolvido ao exportador, contendo o aceite do importador para as especificações contidas.
• É similar à fatura definitiva, porém com **características** de orçamento, ou seja, não gera obrigação de pagamento por parte do comprador.
• Deve ser **emitida** no idioma do **país importador** ou em inglês.
• Contém os dados essenciais da negociação e você pode acrescentar dados conforme a solicitação do importador.

Itens Essenciais da Fatura Pro Forma

Deve constar sucintamente as **mesmas cláusulas** da L/C (Carta de Crédito), tais como:

1. Nome e endereço do importador.
2. Porto de embarque.
3. Condições de venda internacional, mostrando os **Incoterms** decididos por ambas as partes.
4. Condições de pagamento internacional (Poderá ser L/C a prazo ou à vista).
5. Quantidade, preço total e preço unitário.
6. Peso bruto.
7. Peso líquido.
8. Descrição das mercadorias.

Condições de Pagamento URC 522

São regras uniformes de cobrança da **Câmara de Comércio Internacional (CCI)**, aplicadas a operações de compra ou venda no mercado internacional (Cobrança Documentária).

Tipos de Condições de Pagamento Internacionais

1. Pagamento Antecipado
2. Cobrança Documentária

Pagamento Antecipado

O importador paga ao exportador antes do envio da mercadoria. O **exportador** tem a obrigação de embarcar a mercadoria imediatamente e remeter os documentos originais ao importador.

A forma de remessa das divisas pode ser mediante uma ordem de pagamento, cheque, espécie ou pela cláusula **RED CLAUSE** (utilizada em Cartas de Crédito), sendo o **contrato de câmbio** obrigatório para formalizar a liquidação cambial.

O que Significa Cobrança Documentária?

1. Documentos Financeiros, acompanhados de documentos comerciais:
   • Letras de câmbio
   • Notas promissórias
   • Cheques ou outros instrumentos semelhantes, utilizados para obter pagamento em dinheiro.
2. Documentos Comerciais, desacompanhados de documentos financeiros:
   • Faturas
   • Documentos de transporte
   • **Títulos de propriedade**

Modalidades de Cobrança Documentária

• Cobrança à Vista (**Sight Draft** ou CAD)
• Cobrança Documentária Limpa (**Clean Collection**)
• Cobrança a Prazo (**Time Draft**)
• Cobrança em Remessa Sem Saque (**Open Account**)

Cobrança à Vista (Sight Draft)

Após o embarque da mercadoria, o exportador entrega a um banco de sua preferência os documentos originais, acompanhados de uma letra de câmbio (**Saque** ou **Draft**) contra o importador. O pagamento é exigido imediatamente (à vista) para a liberação dos documentos.

Cobrança Documentária Limpa (Clean Collection)

Refere-se à cobrança que envolve apenas documentos financeiros (como letras de câmbio ou cheques), sem a inclusão de documentos comerciais (como faturas ou documentos de transporte). O risco é maior para o exportador, pois a mercadoria pode ser liberada antes do pagamento.