Federalismo e Federação: Conceitos, Origens e Características

Federalismo e Federação no Direito Constitucional

O primeiro país a adotar o sistema foi os Estados Unidos da América, sendo o país onde surgiu a ideia de "federação". Este tipo de associação política foi se construindo na prática em virtude da necessidade política do momento.

Antes disso, a única união política que se assemelhava um pouco ao que foi feito nos EUA foi a Confederação Helvética, no século XIII. Porém, ainda não era uma federação.

Atenção: Confederação é diferente de Federação.

A Federação entre as 13 Colônias surgiu em face do temor de se voltar à condição de colônia. Diante disso, formaram uma Constituição conjunta em 1777.

O sistema bicameral no Legislativo foi inspirado no sistema inglês (Câmara Baixa – dos Comuns e Câmara Alta – dos Lordes). No sistema norte-americano, a "Câmara Alta" (Senado – inspiração neoclássica) representaria as unidades federativas, através dos seus representantes. A Câmara dos Deputados foi inspirada na Câmara dos Comuns.

Tudo que fosse aprovado pelo Congresso teria que passar pela aprovação das unidades federadas. Isso causou um conflito interno. Tal conflito levou à Guerra Civil Americana, a Guerra da Secessão. Com a vitória do Norte, houve efetivamente a consolidação da Federação.

Características da Federação (Pacto Federal)

• Criação de um órgão que congregue as vontades das unidades federadas, a esse órgão é dado o nome de União ou União Federal.
• A existência de uma só soberania.
• Preservação da autonomia das unidades federadas. Autonomia: capacidade de autogoverno, autoadministração e autolegislação.
• Impossibilidade de dissolução da federação.
• Criação de um órgão legislativo que congregue a vontade das unidades federadas.
• Existência de um poder judiciário que possa resolver os conflitos entre as unidades federadas.
• Distribuição de competência entre as unidades federadas.

Cada Federação possui suas particularidades em relação às questões de autonomia e competências, principalmente pelo histórico de formação do estado. (Federalismo por agregação – EUA e por segregação – Brasil)

• Canadá – agregação
• EUA – agregação
• México – segregação
• Venezuela – segregação
• Rússia – agregação (unidades federadas: repúblicas)
• Alemanha – agregação (landers)
• Suíça – agregação (cantões)
• África do Sul – segregação (estados)

Nos países onde o federalismo foi formado por agregação, há mais autonomia e competências para as unidades federadas do que para as formadas por segregação.

Confederação x Federação x Estado Unitário

Na Espanha, um estado unitário, existem regiões autônomas que se assemelham muito a estados federados (Catalunha, País Basco, Galícia). Não são estados federados porque não há o pacto federal, e tais autonomias podem ser retiradas pelo poder legislativo. A Espanha é um país com estado unitário de forma de governo descentralizado.

Componentes da República Federativa do Brasil

• União
• Estados
• Distrito Federal
• Municípios

São componentes porque participam da estrutura organizativa da República Federativa do Brasil.

Pergunta: Todos participam do Pacto Federativo?