Fernando VII: Absolutismo e Liberalismo (1814-1833)

Fernando VII: Absolutismo e Liberalismo na Espanha (1814-1833)

Após a Guerra da Independência, Fernando VII retornou à Espanha, marcando a restauração do Antigo Regime. Seu reinado (1814-1833) caracterizou-se pela luta entre liberalismo e absolutismo, em um contexto de progressivo desmantelamento do Ancien Régime.

A Primeira Restauração Absolutista (1814-1820)

Aclamado pelo povo, Fernando VII encontrou apoio para restaurar seu poder absoluto. Anulou a Constituição de 1812 e dissolveu as Cortes. O "Manifesto dos Persas", assinado por 69 deputados, solicitava a reintrodução do Antigo Regime e a revogação das medidas legislativas das Cortes de Cádis. O General Elio colocou seu exército à disposição do rei. Em 4 de maio, Fernando VII emitiu um decreto que anulava todas as decisões de Cádis, um verdadeiro golpe de Estado.

Após o golpe, Fernando VII restaurou o Antigo Regime, cancelando as liberdades e restabelecendo a sociedade estamental. Os conselhos e a Inquisição foram reativados, assim como a jurisdição senhorial e os privilégios, juntamente com a suspensão das medidas de desvinculação.

Problemas Políticos e Econômicos:

• Instabilidade e ineficiência do governo, com constante troca de ministros, influenciada pela camarilha em torno do rei.
• Aprofundamento da crise do Tesouro do Estado, agravada pela Guerra da Independência e pela emancipação das colônias americanas.

A Oposição Liberal e os Pronunciamentos:

Os liberais, muitos deles líderes da Guerra da Independência, recorreram ao exército e às sociedades secretas (Maçonaria). O descontentamento manifestou-se através de pronunciamentos: golpes militares para implementar reformas políticas.

O Triênio Liberal (1820-1823)

Em 1820, o tenente-coronel Rafael de Riego liderou uma revolta bem-sucedida em prol da Constituição. Sem apoio, Fernando VII jurou fidelidade à Constituição de Cádis de 1812.

A Junta Provisória e o Governo Liberal:

A Junta Provisória restabeleceu a Constituição de 1812 e os princípios proclamados. Um governo liberal foi formado.

A restauração da Constituição significou:

• Abolição definitiva da Inquisição.
• Abolição do regime senhorial.
• Retomada da desamortização.
• Redução do dízimo.

Outras medidas importantes foram:

• Regulamento Geral da Instrução Pública.
• Primeiro Código Penal.
• Nova divisão territorial da Espanha em províncias.

Surgiram as sociedades patrióticas, plataformas para os futuros partidos políticos. A liberdade de imprensa gerou um debate público intenso.

Foi criada a Milícia Nacional, uma milícia civil para defender a Constituição e o regime liberal.

A Divisão dos Liberais:

Durante o Triênio, o liberalismo dividiu-se em duas correntes: moderados e exaltados. Houve confrontos entre as duas tendências.

A Oposição Absolutista:

Os absolutistas, liderados por Fernando VII, setores do exército, nobreza, clero e camponeses, opuseram-se ao regime liberal. Seu lema era "Deus, Pátria e Rei".

O fim do Triênio Liberal ocorreu devido à intervenção estrangeira. As potências reunidas no Congresso de Verona decidiram apoiar a restauração de Fernando VII. A França organizou a expedição dos "Cem Mil Filhos de São Luís". A indiferença da população facilitou o avanço. O governo, com pouco apoio, refugiou-se em Sevilha e depois em Cádis, levando o rei consigo. Meses depois, rendeu-se e libertou o rei. Terminava assim a segunda experiência liberal na Espanha, abrindo-se o último período do Antigo Regime.

A Década Ominosa (Absolutista) (1823-1833)

Estes dez anos foram marcados pelo retorno às instituições da monarquia absoluta e pela abolição da legislação liberal, evoluindo, no final do período, para um reformismo moderado.

Houve uma ofensiva contra os liberais.

O Retorno do Absolutismo e a Repressão aos Liberais:

Fernando VII tentou garantir o estabelecimento do absolutismo e a neutralização dos liberais. Criou um corpo militar, os Voluntários Realistas (extremistas). Guarnições francesas permaneceram na Espanha para controlar os movimentos liberais.

A repressão aos liberais foi intensa. Muitos exilaram-se, principalmente no Reino Unido e na França. Várias tentativas de insurreição falharam, e muitos liberais foram executados.

As Reformas Econômicas e Administrativas:

O principal problema do governo absolutista era a falta de recursos do Tesouro, devido à Guerra da Independência, aos eventos do Triênio e à perda do comércio com as colônias. Sem crédito, o Tesouro espanhol só podia cortar gastos, o que tornava impossíveis reformas significativas.

O Ministro da Fazenda tentou melhorar a situação financeira. Elaborou um orçamento geral do Estado, criou um novo Código Comercial, o Tribunal de Contas, a Bolsa de Madrid e o Banco de San Fernando (precursor do Banco da Espanha). Apesar dos esforços, não conseguiu reduzir a dívida nacional.

Foram criadas novas instituições administrativas, como o Conselho de Ministros e o Ministério do Fomento.

A Reação Ultra-Absolutista:

Dentro do grupo absolutista, proliferou uma facção reacionária que se opunha à presença de reformistas no governo de Fernando VII. Queriam eliminar qualquer vestígio de liberalismo e garantir a sobrevivência do Antigo Regime. Recorreram à insurreição e à conspiração.

A ação mais notável foi a Revolta dos Agraviados (Malcontents), na Catalunha, promovida por camponeses. Foi suprimida pelos militares. Este movimento é um precedente das Guerras Carlistas.

A Questão Sucessória:

Fernando VII morreu em 1833. Antes de morrer, percebeu que não tinha filhos varões, apenas filhas, e na Espanha vigorava a Lei Sálica, que impedia as mulheres de reinar.

Havia dois possíveis sucessores: seu irmão, Carlos María Isidro, e sua filha, Isabel, que reinaria sob a regência de sua mãe, Maria Cristina de Bourbon, até atingir a maioridade.

Fernando VII anulou a Lei Sálica para que sua filha pudesse reinar. Carlos Maria Isidro não reconheceu a anulação e considerou-se rei, enquanto Isabel também foi proclamada rainha. Os seguidores de Carlos Maria, os carlistas, defendiam o absolutismo; os seguidores de Isabel, os isabelinos, o liberalismo. O conflito resultou em uma guerra civil, vencida pelos isabelinos. Maria Cristina tornou-se regente. Maria Cristina apoiou-se nos liberais para garantir a coroa para sua filha, embora não partilhasse de suas ideias. As Guerras Carlistas repetir-se-iam sempre que houvesse uma sucessão ao trono.

Os carlistas tinham uma mensagem clara: "Deus, Pátria, Rei e Foros". Os liberais tinham uma mensagem mais complexa: soberania nacional, limitação do poder do rei, etc.