Filosofia Moral e Política: Kant, Bentham e Foucault

Immanuel Kant: O Criticismo

A teoria de Kant é conhecida como criticismo, abrangendo a Crítica da Razão Prática (relacionada a juízos sintéticos ou a posteriori) e a Crítica da Razão Pura (relacionada a juízos analíticos ou a priori).

Juízos Analíticos (A Priori)

• São aqueles que possuímos previamente em nossa mente, independentemente da experiência. Por exemplo, a noção de espaço e tempo são capacidades de julgamento que se desenvolvem a partir da própria razão.

Juízos Sintéticos (A Posteriori)

• São aqueles que o indivíduo adquire através da experiência prática, aprendendo ao viver, se movimentar e agir. Ao interagir com o mundo/realidade, ele aprende com a experiência, aplicando a razão sobre fatos concretos.

Imperativo Hipotético

O imperativo hipotético é condicional, pois subordina a ação a um determinado fim. Ele só tem valor se, e somente se, buscamos atingir esse fim em particular. Por isso, o imperativo hipotético é apenas um meio para se alcançar um fim. Por exemplo, pode ser um conselho de prudência ou um modo de vida.

O imperativo hipotético não é um imperativo moral.

Imperativo Categórico

O imperativo categórico refere-se a agir corretamente por meio da ética. A ética é algo pessoal e interno a cada ser humano, enquanto a moral é imposta pela sociedade. No imperativo categórico, agimos em virtude de ambos, sempre visando o bem coletivo, sem esperar nada em troca. A ação deve ser motivada pela própria ética, pela convicção de que é correta para todos, sempre buscando o bem acima de tudo, mesmo que haja consequências imediatas ou mediatas. É uma ética pessoal que exige grande convicção. É a lei/ética moral que reside em nós. Aprende-se a fazer, fazendo!

O conhecimento pragmático e prático são sinônimos, sendo a única forma real de compreender o mundo e a realidade como eles são.

Jeremy Bentham: O Utilitarismo

O utilitarismo é uma corrente filosófica que defende que uma ação deve beneficiar o maior número de pessoas possível, minimizando o prejuízo. Trabalha com a ideia do “mal menor”.

O que é ser útil?

Cálculo Hedonista

• Propõe uma avaliação antes de cada ação: quantas pessoas serão beneficiadas e quantas serão prejudicadas? O mesmo princípio se aplica à criação de leis, onde se calcula o impacto em termos de benefícios e prejuízos para a sociedade.

Utilitarismo, Ética e Moral

• O utilitarismo não julga, mas sim elimina as questões morais e éticas em favor da lógica, separando o direito da moral. Uma lei, sob a perspectiva utilitarista, não deve ter um critério moral ou ético, mas sim ser avaliada por sua funcionalidade prática. A questão central é: “Como devo agir para tornar a minha vida melhor?” Um exemplo seria votar em um candidato (como Bolsonaro) por pensar que menos pessoas seriam prejudicadas, mesmo sem convicção pessoal.

Michel Foucault: Poder e Vigilância

O Panoptismo

O Panoptismo é a ideia de uma estrutura arquitetônica circular que cria a sensação de vigilância constante. É um conceito de vigilância que visa observar se o indivíduo está agindo de forma inadequada, gerando a percepção de vigilância permanente, onde “todo mundo vê o que todo mundo está fazendo”.

Vigiar e Punir

• O Panopticon é uma ideia que visa impor um comportamento específico ao indivíduo, que se sente constantemente vigiado pelo Estado, o que acarreta consequências. Trata-se de uma padronização do comportamento, cujo intuito não é recuperar o ser humano, mas sim controlá-lo.
• A questão da normalidade.
• O Estado “Grande Irmão” (referência a 1984).

Direito e Justiça: Conceitos Fundamentais

Características da Ética

• A ética é uma orientação e convicção pessoal do indivíduo, referindo-se às suas escolhas e à maneira como ele decide agir. É a sua própria ideologia, a forma como enxerga o mundo e a si mesmo. É o conjunto de escolhas baseadas em sua convicção pessoal. Agir com ética significa agir de acordo com o que se acredita que beneficiará não apenas a si mesmo, mas a coletividade, sem prejudicar ninguém.

Características da Moral

• A moral não se refere à ação individual, mas sim à coletiva. É o que a sociedade considera certo em um determinado tempo e local. Agir de acordo com a moral é agir conforme o que a sociedade pensa sobre determinado fato ou ato, sendo um julgamento social. A sociedade cria seus padrões e determina o que é certo ou errado naquele determinado período.

Direito e Justiça

• O Direito não é sinônimo de justiça, mas sim um conjunto de normas determinadas e criadas pela sociedade, baseadas na moral e não na ética. O Direito se apega às questões da moral e não propriamente da justiça. A justiça, de complexa definição, sempre carrega a ideia de igualdade. Já a moral não se preocupa com a igualdade, mas sim com o comportamento de cada indivíduo. Sendo assim, justiça e moral atuam separadamente.

Direito, Ética e Moral

• A ética, a moral e o direito estão interligados. A ética consiste em um conjunto de princípios morais; a moral, em um conjunto de regras. No entanto, a moral atua de forma interna, possuindo um alto valor dentro das pessoas e diferenciando-se de uma pessoa para outra. O direito, por sua vez, possui vários significados, podendo ser aquilo que é justo perante a lei e a justiça, ou aquilo que se pode reivindicar como seu.

Definições Essenciais

Ética:

Conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

Moral:

Conjunto de regras que tratam dos atos humanos, dos bons costumes e dos deveres do homem em sociedade e perante os de sua classe.

Direito:

O que é justo e conforme com a lei e a justiça.