Filosofia Moral: Utilitarismo de Mill vs Ética Kantiana

Filosofia Moral Utilitarista de Stuart Mill

É a doutrina filosófica que avalia a moralidade das ações pelas vantagens ou desvantagens que provocam nos outros. Deste modo, o que permite definir se uma ação é boa ou má são as suas consequências.

Se as consequências são positivas, isto é, se trouxerem vantagens, então a ação é boa; se as consequências são negativas, por trazerem desvantagens, então a ação é má.

Neste sentido, e considerando o exemplo da mentira, para um utilitarista, mentir pode, no limite, justificar-se em função das consequências (caso estas sejam positivas e provoquem felicidade aos outros).

Felicidade: Prazer e Ausência de Dor

Felicidade entende-se por estado de prazer e ausência de dor ou sofrimento.

No mesmo modo, todas as ações que originem sofrimento ou privação de prazer não são úteis ao homem porque o impedem de alcançar a felicidade.

Simultaneamente, essas mesmas ações são consideradas como não podendo ser boas, isto é, corretas ou moralmente válidas. Desta forma, o utilitarismo apresenta como critério de avaliação moral das ações a sua utilidade.

Distinção Fundamental: Prazeres Inferiores e Superiores

Esta distinção é fundamental na medida em que permite a Mill distanciar-se de um hedonismo egoísta ou de um egoísmo ético. Com efeito, se por um lado Mill defende a procura do prazer para alcançar a felicidade, por outro alarga-o no sentido altruísta e voltado para os outros (promover a felicidade dos outros).

Ao defender que a única regra diretiva da conduta humana é o princípio da máxima felicidade, recusa toda a atuação que se exerce apenas movida pela satisfação dos interesses pessoais.

Existe em Todo o Ser Humano um Sentido Social

Existe em todo o ser humano um sentido social. Isto é, um sentimento natural em ajudar os outros. Este sentimento pode estar envolvido de forma e intensidades diferentes, consoante o grau de desenvolvimento espiritual em que o indivíduo se encontra. Este sentimento também pode ser designado como sentimento moral de humanidade ou de simpatia social.

O Cumprimento Deste Sentimento

O cumprimento deste sentimento não está inerente a qualquer tipo de lei ou obrigação. Trata-se então de um sentimento que se adquire naturalmente. É um sentimento espontâneo e autónomo. E, segundo a convicção dos mais esclarecidos e conscientes, um sentimento desejável para todos. Esta convicção confirma o princípio da moral utilitarista. O indivíduo reconhece que seria prejudicial a ele próprio não ter em conta os outros, isto é, o bem-estar geral.

Perspetiva Anti-Utilitarista

Os anti-utilitaristas costumam também afirmar que o utilitarismo é uma moral egoísta, incompatível com o sacrifício pessoal em prol do bem dos outros. Mill considera que este contra-argumento ignora que a felicidade, que constitui o padrão utilitarista do que está correto na conduta, não é a própria felicidade do agente, mas a de todos os envolvidos. A moralidade utilitarista reconhece nos seres humanos o poder de abdicar da própria felicidade em prol do bem dos outros.

Mas o principal motivo de condenação do utilitarismo é o facto de o sistema utilitarista poder conduzir a consequências moralmente inaceitáveis, pois pode permitir graves injustiças em nome da felicidade do maior número. Apesar da contestação, a doutrina nunca foi abandonada e foi reformulada e aperfeiçoada nos círculos filosóficos.

A Filosofia Moral Kantiana

Ao contrário das éticas consequencialistas, que atribuem um peso determinante às consequências das ações na avaliação moral das mesmas, a ética deontológica de Kant pensa que o cumprimento das regras e normas sociais, segundo o que julgamos ser do nosso dever, é o ponto-chave para a justificação da moralidade. O valor moral de uma ação reside na intenção que lhe preside. Uma boa intenção depende de uma boa intenção. Mas nem todas as ações decorrem de boas intenções. Inclusive, as ações que se apresentam em conformidade com as normas morais podem derivar de más intenções.

Exemplos Segundo Kant

Assim, consideremos alguns exemplos:

Exemplo 1: Ajudei aquela idosa a transportar o caixote porque queria parecer simpático à frente da minha namorada.

Segundo Kant, esta ação é considerada imoral. Isto deve-se ao facto de não ter sido realizada por puro respeito ao dever e de ter sido interessada.

Exemplo 2: Ajudei aquela idosa a transportar o caixote porque achei que o devia fazer.

Segundo Kant, a ação é moral. Isto porque o agente a realizou por puro respeito ao dever, livre de inclinações sensíveis.

Segundo Kant, o único motivo que pode dar origem a uma ação moralmente válida é o sentimento puro de respeito pelo dever.

Diferentes Tipos de Ações Segundo Kant

• Contrárias ao dever – (ex: mentir, roubar, etc.) – Estas ações são imorais e/ou ilegais e surgem sempre por inclinações sensíveis. (Imoralidade/Ilegalidade)
• Conforme o dever movidas por inclinações sensíveis: Ações que cumprem as regras ou normas morais, mas que ocorrem por interesse ou vantagem pessoal ou por qualquer sentimento. (Legalidade)
• Conforme o dever realizadas por puro respeito pelo dever: Cumprem as regras ou normas morais e que ocorrem por total respeito pela lei moral; decorrem de uma exigência puramente racional. (Moralidade)

Distinguir Moralidade de Legalidade

Se a moralidade caracteriza as ações realizadas coerentemente por dever, a legalidade caracteriza as que são conformes ao dever, mas que podem muito bem ter sido realizadas com fins egoístas ou por motivos menos válidos. É por isso que Kant sublinha que o valor de uma ação reside na intenção e que esta deve ser pura.

O que é um Imperativo?

Um imperativo é um princípio ou mandamento que ordena determinada ação.

Kant distingue dois tipos de imperativos:

• Imperativo Hipotético
• Imperativo Categórico

O Imperativo Hipotético

O imperativo hipotético ordena que se cumpra determinada ação com um único objetivo: atingir um fim. Os imperativos hipotéticos têm geralmente a forma «Se queres X, então terás de fazer Y». Deste modo, as nossas intenções são movidas pela finalidade.

O Imperativo Categórico

O imperativo categórico é um mandamento que nos indica universalmente a forma como proceder/agir. Os imperativos categóricos são leis da moralidade, são incondicionais, são leis a priori, são leis universais e necessárias e a obediência a estes princípios deriva da autonomia da vontade.

Deste modo:

• Não indica quais os meios a utilizar;
• Não diz respeito às consequências ou fins da ação;
• Diz-nos para agir em função dos princípios de que derivam as nossas próprias ações.

O imperativo categórico não nos diz o que fazer em situações concretas, mas sim o que fazer em todas as nossas ações, de modo absoluto e incondicionado.

Críticas à Moral Kantiana

Na moral de Kant, é criticado o seu rigor formal e o seu carácter absoluto, afirmando que isso nos afasta do contexto real e diverso em que as ações se desenvolvem, já que a validade das nossas ações, segundo Kant, devem ser princípios universais, e não específicos.

Outra crítica apontada à moral kantiana, e que está relacionada com o facto de esta possuir um rigor formal e um carácter absoluto, é que por vezes é muito difícil saber como aplicar a forma do dever em determinadas circunstâncias.

Exemplo: (não há mais alternativas).

Moral Deontológica

Assentam na ideia de dever, defendem que o que importa é agir em conformidade com deveres exigidos por princípios e valores inquestionáveis. Fazem depender a correção das ações de princípios que a priori e por si só justificam a validade de qualquer ação.

Deontologia de Kant

A ética deontológica de Kant é uma ética do dever (princípios morais) que contrasta com a ética teleológica (ou utilitarista). Kant desvincula a ética da felicidade, apresentando um princípio moral que pode ser aplicado a todas as questões morais. Kant fundamenta a prática moral numa lei inerente à racionalidade universal humana, à qual chama de imperativo categórico.

Ação Conforme o Dever

Ação exteriormente de acordo com o que devemos fazer, mas interiormente influenciada por outros motivos. É uma ação sem genuíno valor moral porque o cumprimento do dever não é a sua razão de ser.

Ação Por Dever

Ação realizada por respeito ao dever, razão desinteressada. Agir apenas pelo cumprimento do dever. Aquilo que caracteriza a vontade boa é a vontade que age com uma única intenção: cumprir o dever pelo dever.