Filosofia Política: Contrato Social e Aristóteles

Teorias Modernas ou Contratualistas

Todas têm em comum que a origem da sociedade e o fundamento do poder político é um contrato social ou pacto de convivência, com nuances entre os pensadores.

Teoria Absolutista: Thomas Hobbes

O homem é mau por natureza, "o lobo do homem". Cada um, por seu egoísmo, tem interesses que podem levar a um conflito social, uma guerra de todos contra todos, onde vence o mais apto. Então, o homem cede parte de sua liberdade a um órgão superior (o soberano) capaz de garantir a ordem e a harmonia social. Esse poder deve ser forte e absoluto para evitar fissuras ou conflitos.

Teoria Liberal: John Locke

No estado de natureza, o ser humano possui certos direitos naturais: vida, liberdade e propriedade. Os indivíduos violam esse estado por não agirem com equidade e justiça. Assim, os indivíduos cedem seus direitos e soberania ao grupo (governo) para garantir a proteção desses direitos individuais. Esta cessão não é perpétua nem irrevogável. Reconhece-se o direito de rebelião se o soberano violar o pacto.

O modelo liberal-democrático é o resultado alcançado por Locke. Este é um sistema onde os indivíduos escolhem seus governantes periodicamente, e estes devem garantir a ordem social e o respeito pelos direitos individuais, com poder limitado e dividido: legislativo, executivo e federativo (direito de declarar guerra e paz).

Teoria da Soberania Popular: Jean-Jacques Rousseau

O homem é bom por natureza. A soberania reside no povo. É isso que legitima a ação do governo. Sua origem não é mais divina; o poder reside no povo.

O estado de natureza caracteriza-se pela liberdade, igualdade e bondade. O homem, originalmente bom, é corrompido pela sociedade. A noção de propriedade privada conduz ao egoísmo e ao mal. A sociedade lança o homem numa competição brutal.

O pacto social elimina o egoísmo individual através da submissão de cada cidadão à vontade geral, expressa em assembleia unânime. O modelo político ideal é a democracia direta.

Teoria Aristotélica

O Ser Humano como Animal Político: A Política como Natural

Se para alguns contratualistas a sociedade surge de um pacto, para Aristóteles, ela é uma consequência natural do fato de que os seres humanos são essencialmente sociais. Define o homem como "animal político" (zoon politikon).

O Estado (a Pólis) é uma organização política que resulta da associação natural de indivíduos, famílias e aldeias. Possui uma origem natural. Sua finalidade é atender às necessidades básicas da vida e garantir que os cidadãos possam alcançar uma vida boa e virtuosa (eudaimonia).

Por isso, Aristóteles considera o viver em sociedade como algo natural ao homem, destacando o primado da pólis (cidade-estado) sobre outras formas de relacionamento social, como a aldeia ou a família. A pólis é autossuficiente e visa o bem viver coletivo.

Para Aristóteles, o cidadão é aquele que participa ativamente na administração da justiça e no governo da cidade. Esta participação do cidadão visa alcançar a finalidade própria da cidade, que é o bem comum dos cidadãos. Portanto, ser cidadão não é apenas viver em um determinado território, mas participar da vida política.

Regimes Políticos

O melhor sistema político é aquele que melhor contribui para o bem comum. Todos os regimes que levam em conta apenas o bem particular dos governantes são considerados despóticos e indesejáveis. Estes são desvios dos regimes justos.

Formas Justas de Governo (Visam o Bem Comum):

• Monarquia: Governo de um só (o mais virtuoso).
• Aristocracia: Governo de poucos (os melhores/elite virtuosa).
• Politeia (República): Governo da maioria (com moderação e respeito às leis).

Formas Desviadas de Governo (Visam o Interesse Particular):

• Tirania: Desvio da Monarquia (governo de um visando o próprio interesse).
• Oligarquia: Desvio da Aristocracia (governo de poucos visando o interesse dos ricos).
• Democracia (Demagogia): Desvio da Politeia (governo da maioria visando o interesse dos mais pobres, sem respeito às leis ou minorias).