Filosofia Política: Hobbes, Locke e Rousseau e o Contrato Social

Base das Afirmações Absolutas: Thomas Hobbes

Argumenta-se sobre a religião que o poder vem de Deus, com uma visão negativa do ser humano, incapaz de governar a si mesmo, seja pelo pecado original, seja pela maldade intrínseca da natureza humana, o que torna necessária a existência de um forte poder para ordenar a vida social. No entanto, o absolutismo tem alguns limites que foram impostos pelo direito consuetudinário (a lei e os costumes). Isso também é limitado pela lei natural e moral que emana de Deus.

Para Thomas Hobbes, no estado de natureza, o ser humano é mestre de si mesmo e totalmente independente dos outros. Os seres humanos são dominados pelo princípio da conservação; são egoístas e lutam por sua sobrevivência, mas para alcançá-la terão que passar sobre os outros. Como não existe um poder maior, há uma guerra de todos contra todos em que o mais forte vence. A origem da sociedade é determinada pela necessidade de sobreviver em uma situação de ordem, cooperação e paz, que é conseguida através de um acordo. Este é o resultado de uma decisão racional dos indivíduos que voluntariamente desistem de muitos direitos, transferindo-os para uma autoridade soberana em troca de obter ordem, paz e cooperação. Uma vez que este acordo é irrevogável, pois os seres humanos não mudam e continuam egoístas. Obra: Leviatã.

Estado de Direito: John Locke

Segundo John Locke, no estado de natureza, cada indivíduo é limitado pela lei da igualdade. Sendo todos iguais e independentes, ninguém deveria prejudicar o outro em sua vida, liberdade e propriedade. Este direito inclui a autoridade para punir os infratores do direito à vida e à liberdade, tornando o ser humano o executor da lei natural. Mas, se cada pessoa toma a lei em suas próprias mãos, cria-se uma situação de incerteza e instabilidade.

Para evitar isso, a origem da sociedade encontra-se em um pacto social pelo qual os seres humanos, livres, iguais e independentes, cedem alguns de seus direitos à sociedade e decidem se juntar e viver em comunidade. Os seres humanos devem obedecer àqueles que legitimamente governam a sociedade. O poder dos governantes não é absoluto e ilimitado (liberal). O Estado deve respeitar os direitos dos cidadãos, principalmente a propriedade privada. A intervenção do Estado deve ser minimizada, permitindo que os cidadãos organizem suas vidas com mais liberdade. Para prevenir abusos de poder, Locke propôs uma divisão de poderes: legislativo, executivo e federativo, limitando e controlando-os. Ele também defendeu o poder de mudar as leis e até mesmo de mudar os governantes, caso não aceitassem sua governança. Obra: Dois Tratados sobre o Governo.

O Contrato Social: Jean-Jacques Rousseau

Rousseau, em seu Contrato Social, afirma que o ser humano, no estado de natureza, era gentil, pacífico, livre e solitário. No entanto, a sobrevivência tornou-se difícil, levando-o a um contrato social no qual decidiu juntar-se a outros seres humanos para viver em sociedade, percebendo que, juntos, poderiam conseguir mais do que isolados. Mas a vida em sociedade corrompe o ser humano, pois os seres humanos são tratados de forma desigual, dando a alguns mais oportunidades do que a outros, o que cria inveja e ressentimento, tornando-os maus e desconfiados.

A introdução da propriedade privada e a transformação do poder legítimo em poder arbitrário são os dois elementos da sociedade que contribuem para essa mudança. Trata-se de transformar a sociedade para harmonizar as leis, tornando-as justas e legítimas, com base no consenso da maioria. Assim, a vontade geral é uma vontade que busca o interesse de todos e, para eles, quando devida, a liberdade que não obedece a preconceitos de qualquer tipo. Se obedecer à vontade geral, cada indivíduo obedece a si mesmo, para que os homens, como cidadãos, possam desfrutar da liberdade como faziam no estado de natureza. O governo é o intermediário entre os cidadãos e o órgão de soberania política, sendo responsável pela execução das leis.