Filosofia Política: Utopia, Distopia e Teorias Democráticas

Utopia, Distopia e o Estado Ideal

A obra Utopia de Thomas More intitula seu trabalho. Utopia é uma ilha deserta no oceano, onde as pessoas atingiram o estado perfeito: coexistência pacífica, bem-estar moral e físico, e gozo de bens. É um estado imaginário que possui todas as perfeições e proporciona uma vida feliz, um reino de paz e justiça.

Características da Utopia

• Conselheira: Indica a direção a ser tomada por reformas políticas em um estado específico.
• Avaliativa: Reconhece os valores fundamentais de uma comunidade em um determinado momento.
• Crítica: Contrapõe-se às injustiças e desigualdades evidentes após comparar o estado real com o estado ideal.

Felizmente, o ser humano é uma utopia. É desta natureza que se justifica a esperança que sempre permanece conosco. A Crise (de questões sociais, políticas e econômicas) leva à concepção de uma utopia progressista.

Distopia

Visão desesperada do futuro que se reserva.

Críticas à Utopia

• Caráter fantasioso e ingênuo.
• Estão historicamente condicionadas: sua incapacidade de transcender as limitações da história do tempo em que foram concebidas.
• Provocam estatismo social e totalitarismo: a crença no caráter ideal e perfeito do sistema leva à intolerância de qualquer outra proposta.

Utopia e Distopia têm uma função semelhante: servir como crítica a uma sociedade que se concentra exclusivamente em objetivos e valores superficiais, muitas vezes esquecendo-se de outros mais fundamentais.

Ideal Atual

As perspectivas utópicas são desejáveis porque implicam a necessidade de testar e modificar o próprio espaço onde se está. São as perspectivas do desejo.

Modelos e Teorias da Democracia

Democracia como Procedimento (Visão Elitista)

Parte da visão elitista, inspirada no modo de mercado. O ser humano é visto como um consumidor de bens que outros produzem, e a sociedade como um mercado. A democracia é um processo de escolha e autorização de governos.

O papel do eleitor não é tomar decisões políticas, mas sim escolher as pessoas que tomarão as decisões.

Argumento

Dada a enorme complexidade dos problemas políticos atuais, as decisões só podem ser tomadas por especialistas, de modo que a participação dos cidadãos na tomada de decisões deve ser excluída ao máximo.

Democracia como Participação (Tipo de Sociedade)

Concebe a democracia como um tipo de sociedade. Democracia é um conceito descritivo que diz como um estado é. Há necessidade de um conceito normativo que nos diga como deve ser uma democracia para ser considerada legítima. Neste sentido, as democracias liberais têm usado o conceito de Estado de Direito.

Crítica à Democracia Elitista

Apatia animadora, não verdadeiramente democrática (as demandas dos cidadãos que pesam mais para os políticos são aquelas que têm mais influência e dinheiro). O mercado não é tão livre quanto parece, e os próprios partidos podem criar a demanda dos cidadãos.

Estado de Direito Democrático (EDD e ESDD)

• EDD (Estado de Direito): É entendido como a regra de direito que está sujeita à lei, cujo poder e atividade são regulados e controlados pela lei.
• ESDD (Estado Social e Democrático de Direito): É democrático, um procedimento que assume a legitimação do poder político através da escolha do cidadão.

Pensamento Democrático Atual

Modelos:

• Social: A igualdade prevalece sobre a liberdade.
• Liberal: A liberdade prevalece sobre a igualdade.

Republicanismo

Defende o Estado de Direito, o valor das instituições públicas, as virtudes cívicas, a liberdade e a autonomia, juntamente com um interesse renovado na vida política. A filosofia republicana aceita e defende a reivindicação de autonomia moderna e pluralismo. Não defende o sacrifício do indivíduo pela esfera coletiva.

O conceito específico de liberdade é a liberdade entendida como não-dominação. A liberdade é a proteção contra a interferência caprichosa dos outros, o que é fornecido pela lei. Fora disso, não há liberdade. A lei cria a liberdade. Existe uma restrição que é aceita porque fornece benefícios, como no liberalismo, mas a lei é constitutiva da liberdade.

A Teoria da Justiça de Rawls

Rawls argumenta que, antes de desenvolver os princípios básicos da nossa sociedade, devemos nos livrar dos nossos interesses pessoais. Como isso não é fisicamente possível, Rawls sugere que imaginemos uma situação ideal, semelhante aos contratos sociais do Iluminismo, na qual os indivíduos, ao escolherem a base da sociedade, estariam sob um Véu de Ignorância sobre a posição que ocupariam neste estado imaginário.

De acordo com Rawls, os três princípios que articulam a sociedade na qual as pessoas vivem juntas são:

1. Garantir a liberdade de todos os membros.
2. Igualdade de oportunidades.
3. Estabelecer o Princípio da Diferença: as desigualdades sociais e econômicas são justificadas quando beneficiam a todos, se também forem benéficas para os membros menos favorecidos da sociedade.

Este modelo de justiça leva a um estado que precisa arrecadar dinheiro através de impostos. Defende um Estado intervencionista para regular socialmente e exercer efetivamente sua influência sobre os cidadãos.