Sistema Financeiro Nacional: Entenda o SFN e suas Instituições

Aula 01

Sistema Financeiro Nacional - SFN

É definido como um conjunto de instituições responsáveis pela intermediação do fluxo monetário entre os agentes superavitários (investidores) e os agentes deficitários (tomadores de recursos).

Agente superavitário - Instituição Financeira - Agente deficitário

O objetivo do Sistema Financeiro é facilitar a transferência de recursos entre esses agentes.

Conselho Monetário Nacional - CMN

Órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, tem por finalidade formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.

• Órgão normativo: CMN
• Entidades supervisoras: BACEN e CVM
• Operadores: instituições financeiras, captadoras de depósitos à vista, sistema de liquidação e custódia, demais instituições financeiras, auxiliares financeiros, administradores de recursos de terceiros.

Principais competências do CMN:

• Autorizar a emissão do papel moeda;
• Fixar as diretrizes em normas, política cambial, inclusive quando a compra e venda de ouro;
• Disciplinar o crédito em todas as modalidades.

Banco Central do Brasil - BACEN

Autarquia federal a qual compete cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas em vigor e as normas expedidas pelo CMN.

Sua missão institucional é assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do SFN.

Principais atribuições:

• Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda;
• Diretoria composta por 8 membros;
• Principal órgão executivo do Sistema Financeiro;
• É por meio do BC que o governo intervém diretamente no Sistema Financeiro.

Principais atribuições e competências do BACEN:

• Formular políticas monetárias e cambiais;
• Regular e administrar o SFN;
• Administrar o SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro);
• Emitir papel moeda;
• Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos.

Comissão de Valores Mobiliários - CVM

Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e tem como finalidade disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários.

Características:

• Vinculada ao Ministério da Fazenda;
• Órgão normativo;
• Atua com títulos e valores (ações, bônus de subscrição e opções de compra e venda de mercadoria futura).

Objetivos da CVM:

• Estimular investimentos no mercado acionário;
• Assegurar o funcionamento da bolsa de valores;
• Fortalecer o mercado de ações.

A CVM e o BACEN no mercado imobiliário (ações, debêntures, fundos de investimentos, entre outros)

Aula 02

Intermediários Financeiros

Instituições financeiras bancárias: são bancos que possuem autorização para receber depósitos à vista.

Instituições financeiras não bancárias: são bancos que não podem receber depósitos à vista, não abrem conta corrente.

Banco Comercial

Instituição financeira pública ou privada, que tem como objetivo principal proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários para financiar, a curto e médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral.

Captação de recursos:

• Depósitos à vista, conta corrente;
• Depósitos a prazo, CDB, RDB;
• Recursos de instituição financeira;
• Recursos externos;
• Prestação de serviços, cobrança bancária, arrecadação de tarifas e tributos públicos, etc.

Aplicação de recursos:

• Desconto de títulos;
• Abertura de crédito simples em conta corrente, cheques especiais;
• Operações de crédito rural, câmbio e comércio internacional.

Para diminuir a criação de moedas feitas pelos bancos comerciais, o BACEN utiliza o depósito compulsório.

Banco Múltiplo

Instituição financeira pública ou privada, que realiza as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras.

Carteiras de banco público:

• Comercial (monetário);
• De investimento;
• De crédito imobiliário/rural;
• De aceite (financeiras);
• De desenvolvimento (público);
• Leasing.

Banco de Investimento

Instituições financeiras especializadas em operações de participações societárias, de caráter temporário, financiamento da atividade produtiva para o suprimento de capital fixo e de giro.

Banco de Desenvolvimento

É aquele que financia, com juros menores do que os praticados pelos bancos comerciais, projetos que têm como finalidade promover o desenvolvimento.

Bolsa de Valores

Associação civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, onde seu objetivo é prover o local e o sistema eletrônico para a realização de compra e venda de títulos e valores mobiliários.

Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Imobiliários

São instituições que intermediam a compra e venda de ações em bolsa de valores.

Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC

É um sistema informatizado criado para garantir a liquidação em tempo real de papéis emitidos pelo governo.

Principais títulos: LFT, LTN, NTN-B, NTN-C, NTN-D e NTN-F.

• Liquidação dos TPF em D+0
• Apenas os títulos públicos estaduais e municipais.

Características:

• Execução em tempo real, do registro de operação e de liquidação financeira da transação.

Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB

Agilidade, tranquilidade, pois os recursos ficam disponíveis no dia da transferência, segurança e confiabilidade, pois reduz o risco sistêmico.

Sistema de pagamento: é o conjunto de regras, sistemas e mecanismos, utilizados para transferir recursos entre empresas, governo e pessoas físicas. O objetivo principal é reduzir o risco sistêmico.

Aula 03

Princípios Éticos

• Integridade: o profissional deve sempre levar em consideração a confiança que nele foi depositada, o que deve trabalhar com honestidade e transparência profissional, sem deixar levar por subordinações.
• Objetividade: fornecer serviços e informações claras e objetivas, sem ficar enrolando ou protelando, ir direto ao ponto.
• Competência: um profissional deve prestar serviços de forma competente e estar buscando sempre por atualizações para conseguir realizar suas atividades de forma correta.
• Confiabilidade: um profissional deve manter o sigilo das informações que lhe são repassadas a fim de manter a renda, patrimônio e movimentação.
• Profissionalismo: o profissional deve respeitar a empresa, os colegas e os clientes no ramo que ele atua, evitando denegrir a imagem da empresa, pois ela é quem contrata os meus serviços.
• Probidade: ser o profissional justo e imparcial nos relacionamentos profissionais, evitando colocar os próprios sentimentos, tratar os outros da maneira que gostaria de ser tratado.

Venda Casada

Ocorre quando dois produtos são vendidos como se fossem um pacote (combo).

Lavagem de Dinheiro

Ocultar, dissimular a natureza ou origem da movimentação de bens e direitos, os valores, lícitos ou ilícitos. Quando o capital for adquirido de forma aparentemente lícita, porém a origem do recurso é desconhecida.

• Colocação: é a primeira etapa do processo, é onde o dinheiro entra no sistema financeiro de qualquer país, cujo objetivo é ocultar sua origem.
• Ocultação: é a segunda etapa do processo, cujo objetivo é dificultar as investigações, onde a maioria das movimentações são feitas de forma eletrônica.
• Integração: terceira e última etapa nesse processo, onde os ativos são incorporados ao sistema econômico, geralmente adquirindo imóveis, joias e objetos luxuosos.

COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Órgão máximo do SFN no combate à lavagem de dinheiro, vinculado ao Ministério da Fazenda.

Comunicação ao COAF:

1. Depósito em espécie com montante acumulado igual ou superior a R$ 50.000,00.
2. Saque em espécie.
3. Emissão de cheque administrativo, TED, ou qualquer outro instrumento de transferência de fundos.

Plenário COAF:

• Presidente do COAF: nomeado pelo Presidente da República por indicação do Ministro da Fazenda e que exerce a presidência do plenário.
• Conselheiros: são 11 designados em ato do Ministro da Fazenda.

Atuação do BACEN na Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro

O BC trabalha para que o SFN não seja utilizado para lavar dinheiro e financiar o terrorismo.